Sepe Lagos defenderá em juízo trabalhadores lesados no processo seletivo da educação de Búzios

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) acionou o departamento jurídico da entidade para atuar defesa dos profissionais da educação de Armação dos Búzios que foram injustamente prejudicados no Processo Seletivo Simplificado de nº 08/2023.

Renato Lima, advogado responsável pelo atendimento das demandas deste núcleo sindical, esclareceu as iniciativas em curso. O sindicato solicitará um mandado de segurança coletivo, em decorrência do grande número de queixas recebidas pelo sindicato dando ciência sobre irregularidades no processo.

O advogado explicou que, inicialmente, o caso envolvia duas situações específicas relacionadas à quebra de isonomia e à publicação em diário oficial. No entanto, com a iniciativa do Sepe Lagos de orientar os trabalhadores lesados e encaminharem seus relatos e documentos comprobatórios de irregularidades por e-mail, diversos problemas e procedimentos diferentes foram identificados, revelando que ocorreram muitos vícios crônicos no processo seletivo.

Lima ressaltou: “Esse processo seletivo foi viciado em vários fatores e não somente a questão da publicação em diário oficial ou no portal do concursando. Diante da complexidade dos problemas identificados, vamos solicitar a extensão do prazo e a suspensão das nomeações para que seja realizada uma reanálise da ordem de classificação, considerando a necessidade de correção dos problemas”.

O advogado ressalta que o juiz será o responsável por definir a abordagem mais apropriada diante das irregularidades cometidas, mas o Mandado de Segurança reivindicado pelo sindicato trabalha inclusive com a possibilidade de anulação de todo o processo seletivo caso a prefeitura se rejeite a retificar os erros apontados.

A direção colegiada do Sepe Lagos reafirma seu compromisso em defender os interesses dos profissionais da educação e buscar uma solução justa para as irregularidades deste processo. A intervenção da entidade visa garantir que nenhum trabalhador seja injustamente prejudicado pela desorganização e falta de transparência nesta seleção.