Nesta quinta-feira, 22/2, os trabalhadores da educação de Cabo Frio estão convocando uma greve de 24 horas em protesto contra o descumprimento de acordos e reivindicando melhorias em suas condições de trabalho e remuneração. A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 1º de fevereiro, diante de uma situação de descaso e desvalorização que tem se tornado insustentável para os profissionais e toda comunidade escolar.
Esta semana mais de 30.000 alunos retornam às aulas após o período de férias e carnaval, mas terão de enfrentar graves problemas estruturais nas escolas, como a falta de manutenção das instalações, obras inacabadas, salas de aula sem climatização e a carência de profissionais.
Diante da falta de diálogo efetivo por parte das autoridades municipais, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) busca aumentar a pressão sobre o executivo municipal exigindo mudanças.
É importante ressaltar que categoria decidiu pela greve de 24h desta quinta-feira numa votação unânime, realizada na última assembleia que contou com a participação de mais de 150 trabalhadores. A medida foi tomada após avaliação cuidadosa da situação e é vista pelos profissionais como um último recurso diante da inércia do governo nas negociações com o Sepe Lagos.
Nas próximas semanas a situação pode evoluir para uma greve por tempo indeterminado se o governo insistir em ignorar os direitos dos profissionais da educação que são garantidos por leis municipais e federais.
Pelo que lutam os trabalhadores das escolas?
A maioria dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino estão desde 2023 sem reajuste anual. Além disso, há pendências em relação à recomposição salarial de anos anteriores e aos pagamentos de diversos direitos estabelecidos pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores, expressos nas leis municipais nº 11/2012 (dos funcionários administrativos) e nº 12/2012 (do conjunto do corpo docente). Um exemplo gritante de como essas leis vem sendo descumpridas, são as pendências de pagamento dos enquadramentos por formação e de resíduos trabalhistas.
A prefeita também precisa cumprir o Piso Salarial do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) e interromper a situação absurda de desvalorização que tem feito muitos funcionários escolares receberem salários abaixo do mínimo legal. O Sepe Lagos luta pelo descongelamento do Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), que desde que foi instituído há mais de 10 anos nunca foi reajustado. Isso tem gerado enormes perdas salariais, principalmente para os profissionais da educação não docentes.
Outra questão não resolvida é a insistência deste governo em não nomear e dar posse aos trabalhadores concursados. Uma enorme quantidade de vagas de trabalho na rede municipal precisa ser ocupada por estes profissionais, que provaram sua qualificação e tem direito de ocupar seus cargos. É absurdo que a prefeitura continue priorizando contratações temporárias e em regime precário de remuneração e garantias legais.
Reajuste zero, não!
Os trabalhadores esperam que o Governo Magdala (ex-PL, por hora sem partido) mude de postura e tenha bom senso e disposição para o diálogo. A prefeita precisa cumprir as leis e romper sua política de “reajuste salarial zero”, evitando prejuízos para os alunos e para a comunidade escolar como um todo. Já não há mais como o governo alegar falta de recursos ou pouco tempo à frente da gestão para permanecer sem tomar medidas concretas para corrigir estes problemas.
É fundamental que a prefeita Magdala e a secretária de educação Rejane Jorge reconheçam a importância do trabalho dos profissionais da educação para além de seus discursos em dias de festa, como fizeram na recente “Jornada Pedagógica”. É preciso que o governo tome ações concretas e realmente comprometidas com a garantia condições dignas de trabalho e remuneração. Investir nas escolas públicas e em seus trabalhadores é prover um futuro digno para todo o povo cabo-friense.
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