Rafael Aguiar quer instituir reajuste que não freia as perdas salariais dos servidores

Na manhã de hoje (26/3), a Câmara Municipal de Armação dos Búzios encaminhou à sua Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 23/2024. A matéria trata da revisão anual dos servidores municipais de Armação dos Búzios. O prefeito interino estabelece o índice de 4,49% para a atualização dos salários de todo o quadro de funcionários do Executivo Municipal.

O valor proposto atende exclusivamente à inflação acumulada nos últimos 12 meses (de março de 2023 a fevereiro de 2024), tomando como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entretanto, este não é o único parâmetro que o governo deveria considerar para implementar um reajuste salarial justo. O índice oferecido no projeto não impacta de modo significativo as perdas acumuladas pelos trabalhadores desde 2019, agravadas principalmente durante a pandemia do coronavírus. Em 2024, essas perdas já ultrapassam os 14% de desvalorização salarial.

De acordo com o projeto, o reajuste contempla “agentes políticos, empregados públicos e servidores ocupantes de cargo efetivo, em comissão, e contratados por tempo determinado” tanto do poder Executivo como do Legislativo de Búzios. O índice também se estende aos servidores aposentados e pensionistas.

A revisão geral anual não é um favor da prefeitura, mas um direito constitucional de todos os servidores públicos. Segundo a legislação municipal, ela já deveria ter sido implementada até 15 de março. Em um governo democrático, o índice seria fruto de uma negociação franca e transparente com os sindicatos das categorias afetadas e não definido unilateralmente pelo governo, desconsiderando a opinião dos servidores.

Outra demanda urgente dos servidores, mais uma vez protelada, é a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que novamente figura neste ano de eleições suplementares e eleições ordinárias como uma vaga promessa de campanha.

O Sepe Lagos tem lutado contra a desvalorização salarial dos servidores de maneira incessante, buscando mobilizar e conscientizar os educadores e sempre disposto a lutar junto aos demais servidores do município, como os trabalhadores da saúde, a guarda municipal e outros.

Como diz o ditado popular, “se cai do céu é chuva, o resto é luta”. Nos últimos anos, os servidores têm enfrentado verdadeiras tempestades contra seus salários e direitos. Para alcançar um reajuste salarial justo e acabar de uma vez por todas com a novela interminável da atualização do PCCR, é preciso que os trabalhadores se unifiquem e lutem de forma independente dos governos, parlamentares e partidos. Nenhuma conquista significativa é fruto da boa vontade de gestores, mas sim da pressão popular.