Sepe Lagos cobrou solução para o PCCR de Búzios em audiência com o MPRJ e a Prefeitura

No dia 19 de março, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) participaram de uma audiência com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as Secretarias Municipais de Educação e Administração de Armação dos Búzios e a Procuradoria Geral do Município (Progem). O intuito foi encontrar solução para os entraves à atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal.

A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça André Luiz Farias da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Na ocasião, o sindicato exigiu que a Prefeitura resolva com urgência as supostas pendências com relação ao projeto do novo PCCR. A mudança de gestão na prefeitura protelou ainda mais o envio da matéria para a aprovação pela Câmara Municipal.

Durante a audiência, a procuradora de Armação dos Búzios, Rosangela Zottl, informou que um parecer sobre questões administrativas teria sido encaminhado ao MPRJ. Além disso, alegou que era necessária uma nova análise de impacto financeiro considerando os anos subsequentes, incluindo 2025.

A representante do Sepe Lagos, Viviane Souza, por sua vez, expressou preocupação com as constantes mudanças de equipes na prefeitura. Ressaltou que isso tem gerado retrabalho e dificultado o avanço das negociações. Ela também resgatou questões sobre os percentuais de progressão e os prazos acordados para pagamento, defendendo a manutenção dos índices originais do plano.

Diante das colocações, o Promotor de Justiça determinou o prazo de 10 dias para que a Progem de Armação dos Búzios envie ao MPRJ o estudo de impacto financeiro pela PGM, para proceder em seguida com o envio da matéria para votação na Câmara Municipal.

O Sepe Lagos continua acompanhando de perto os desdobramentos dessa audiência, em busca de garantir os direitos e a valorização dos profissionais da educação em Armação dos Búzios. Como sempre, a entidade enfatiza que é necessária uma forte pressão política de toda a categoria cobrando “PCCR, já!”.