Na última sexta-feira (5), o Sepe Lagos realizou mais uma assembleia direcionada aos trabalhadores da educação municipal de Arraial do Cabo. O principal objetivo da assembleia foi transmitir aos profissionais os informes sobre a última audiência entre o sindicato e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer (Semecctel).
Na assembleia, a direção do Sepe informou que na manhã do dia 27/3, uma quarta-feira, a Secretaria recebeu integrantes do Sepe Lagos em sua sede. Diversas pautas relevantes para os servidores da educação foram debatidas. Representando o governo, estiveram presentes o secretário Bernardo Alcântara, a subsecretária Romilda Suinka e representantes do setor jurídico da Semecctel.
Remoção sem transparência
Um dos principais temas abordados na audiência foi o processo de remoção de servidores entre unidades escolares. Muitos servidores denunciaram ao sindicato que este processo aconteceu sem a devida transparência e publicidade. O Sepe Lagos questionou a Semecctel quanto a isso e defendeu que a secretaria tenha por prática publicar o edital de remoção todos os anos, sempre em meados de outubro/novembro. Desse modo será possível divulgar as vagas disponíveis nas unidades escolares com a antecedência necessária, permitindo aos servidores estatutários fazerem suas escolhas por ordem de concurso. As vagas remanescentes seriam, então, disponibilizadas para os servidores contratados. O sindicato e a categoria entendem que essa é a maneira mais justa de encaminhar os processos de remoção.
A Semecctel justificou os problemas apontados alegando que, devido à aprovação tardia do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a secretaria estava concentrada na finalização do mesmo. Por isso, lançaram mão de um artigo do PCCR que permite a flexibilidade nos prazos para o concurso de remoção. A justificativa foi a falta de tempo hábil para implementar todas as mudanças até o final do ano letivo anterior. No entanto, a secretaria concordou em observar as solicitações do sindicato para o próximo ano, visando um processo mais transparente e democrático.
Enquadramentos engavetados
Outro assunto discutido foi a morosidade injustificável para a concessão dos enquadramentos e ajustes do novo PCCR. A Semecctel alegou que os processos estão em andamento, porém enfrentando problemas técnicos na alimentação do sistema de gestão da secretaria. Os representantes do Sepe reforçaram a importância de transparência e cobraram agilidade no cumprimento deste direito.
Por um processo de migração justo
Além disso, a migração de servidores de 22 para 38 horas semanais também foi abordada. O edital divulgado pela Semecctel para este fim tem sido alvo de críticas devido à falta de definições importantes que podem impactar o processo no futuro. A proposta de migração foi sugerida pelo sindicato em uma reunião realizada em janeiro, como uma solução para problemas de remuneração enfrentados por profissionais que trabalhavam 22h mas eram pagos por apenas 20h.
O sindicato propôs a medida buscando resolver questões enfrentadas pelos professores e pela implementação de projetos educacionais mais abrangentes. No entanto, questões como a compensação das horas não pagas aos professores de 22h e os acordos informais entre direções e profissionais ainda estão gerando controvérsias.
O secretário de Educação afirmou que esses casos serão tratados individualmente, com cada situação sendo analisada com base nos registros escolares para determinar se os professores efetivamente cumpriram as horas acordadas.
A Secretaria também afirmou que a coordenação de ensino na educação infantil em Arraial do Cabo apoia a ideia, defendida por alguns teóricos da educação, de que a constante troca de professores nesse nível de ensino não é benéfica para os alunos. No entanto, a mudança ocorreu devido à demanda gerada pelo modelo de educação integral que já está sendo implementado em algumas unidades de educação infantil. De acordo com a Semecctel, o ajuste nos horários dos professores foi feito para reduzir a rotatividade de profissionais deste segmento.
O Sepe Lagos orienta que os servidores que se sintam lesados neste processo que entrem em contato com o sindicato para que a entidade os ajude sobre como proceder frente a essas questões.
OS na educação é um retrocesso privatista
Outro problema debatido pelos trabalhadores foi a contratação, pela Prefeitura de Arraial do Cabo, de uma “Organização Social” (OS) para gerenciar o projeto “Inova Arraial” de educação integral. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando denúncias relacionadas à contratação da OS para o projeto. A mesma empresa que venceu a licitação em Arraial, também operou em Saquarema e foi alvo de denúncias graves por lá. Uma das preocupações levantadas pelo sindicato na audiência com a Semecctel foi a discrepância nos salários oferecidos, com profissionais sendo exigidos a possuir formação em pedagogia para funções de apoio, mas com salários muito abaixo dos servidores da rede que exercem a mesma função, situação que fere o princípio da paridade.
Segundo a Semecctel, empresa se comprometeu a revisar os requisitos de contratação para evitar disparidades futuras. O processo está paralisado enquanto o TCE investiga, mas autoridades locais afirmam que nenhum dinheiro público foi desembolsado até o momento.
A inserção de uma OS na rede municipal de ensino é um retrocesso. Significa o aprofundamento de uma visão privatista de gestão. Traz à tona preocupações sobre as condições de trabalho, os salários e a formação exigida para profissionais que serão contratados para atuar no projeto. O Sepe Lagos é contrário às OS’s nos serviços públicos pois se trata de uma forma de entregar dinheiro público para instituições privadas e defende que a educação é um direito humano e deve ser 100% estatal, pública, gratuita, laica, democrática, científica e inclusiva.
Combate ao Assédio Moral
Na assembleia também informado que o Sepe Lagos propôs à Semecctel um projeto que prevê ações de conscientização sobre o Assédio Moral na rede municipal de ensino. Bernardo solicitou o envio do projeto para avaliar a possibilidade de uma ação conjunta entre o sindicato e a secretaria com relação a essa problemática.
Além disso, o Sepe Lagos prepara para a primeira semana de maio, quando se comemoram o Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora (1/5) e o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho (2/5), um debate sobre este tema.
Por uma ouvidoria eficiente
As representantes do Sepe Lagos pontuaram à Semecctel a dificuldade encontrada pelos servidores em serem atendidos pela Ouvidoria do Município. Os agentes do governo informaram que ocorreu uma “mudança administrativa”, mas que buscam regularizar o atendimento. O sindicato requereu a Ouvidora esteja ligada, em ambiente digital, ao Governo Federal por meio da plataforma Fala.BR, que monitora o tempo de resposta e garante maior lisura no cumprimento dos prazos pela Prefeitura. A secretaria garantiu que a ouvidoria funcionará por meio desta plataforma.
É preciso estar atento e forte
O sindicato continuará acompanhando de perto todas as questões de interesse dos trabalhadores em educação. Os servidores de Arraial do Cabo precisam permanecer vigilantes e mobilizados para evitar retrocessos na educação municipal.
Confira as principais deliberações votadas pela assembleia:
• Organizar um atendimento coletivo com Departamento Jurídico do Sepe para definir estratégia tendo em vista a garantia do pagamento das 2h dos professores DOC 2 (que trabalham 22h e recebem por 20h).
• Convidar referentes do Sepe Niterói e de grupos de pesquisa em educação para uma live sobre a docência na educação infantil e ensino fundamental I (inclusive para falar sobre os temas da bidocência e da escola integral).
• Novo suplente do Sepe Lagos no Conselho de Alimentação Escolar (CAE): foi eleito o servidor Leandro Eloy Gomes como suplente na cadeira do Sepe Lagos no CAE de Arraial do Cabo, substituindo o diretor Fabiano Emmerick.
• Vale Transporte: reivindicar à Semecctel o que pagamento do vale transporte dos servidores seja efetuado em pecúnia.
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Genilce Ferreira diz
Deixo registrado a minha indignação de ter sido desclassificada no processo de migração ,por ter adoecido e após exame medico, o mesmo determinou 10 dias de repouso . Considero injustiça, pois doença não é escolha e nem opção.