Despreparo e omissão: governo Magdala negligencia anseios de educadores em Audiência Pública

No dia 17 de maio, uma audiência pública na Câmara Municipal de Cabo Frio, solicitada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos), revelou um profundo desrespeito do governo municipal com a educação. A reunião, realizada durante greve de 24h da rede municipal de ensino, teve o objetivo de discutir 11 reivindicações essenciais para cumprir direitos dos servidores das escolas. No entanto, foi marcada por um lamentável “jogo de empurra” de responsabilidades entre representantes das secretarias de Educação, de Governo e a presidência do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf).

O Sepe Lagos apresentou mais de uma dezena de reivindicações essenciais para o respeito aos direitos dos servidores, cobrando:

• Tratativas pendentes sobre o concurso de 2020, incluindo convocações e criação de cargos para preenchimento de todas as vagas reais da rede municipal de ensino;
• Pagamento do piso nacional do magistério para todos os servidores, respeitando as progressões de carreira e a paridade salarial dos aposentados e pensionistas;
• Atualização do Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), conforme o artigo 47 da Lei Complementar nº 11/2012;
• Publicação e convocação imediata do Comparp, conselho paritário encarregado de atualizar a carreira dos servidores não docentes, regidos pela Lei 11;
• Pagamento do reajuste salarial anual, conforme o artigo 47 da Lei 11;
• Atualização da lei do Conselho Municipal de Educação (CME);
• Pagamento de mais de 6 milhões de reais em dívidas da prefeitura com os servidores da educação, entre outros assuntos.

A reunião foi transmitida ao vivo nas contas oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube.

A participação do governo na discussão foi vexatória, pelo notório despreparo da secretária adjunta de Educação, prof.ª Maria Raquel Rosa, e do secretário de Governo, advogado Victor Meireles. Ambos foram incapazes de apresentar propostas concretas para atender às demandas dos servidores, pedindo novos prazos para apresentar dados e planejamentos já demandados há meses. Mantiveram uma postura de dificultar o acesso a informações públicas e não souberam explicar a ausência injustificada da secretária de Administração, Adriana Almeida, figura-chave que deveria estar presente para prestar esclarecimentos e discutir soluções práticas para as demandas apresentadas.

A ausência da gestora soou como um flagrante descaso do Governo Magdala e lançou uma sombra sobre a real intenção da prefeita em resolver essas questões. Em resposta, a Câmara Municipal decidiu solicitar à secretária que compareça à sessão do dia 28 de maio, onde se espera que ela apresente explicações e anuncie medidas para pôr fim à violação dos direitos dos servidores.

Acompanhe a próxima sessão da Câmara

O Sepe Lagos orienta a todos os servidores da educação que acompanhem a sessão desta terça-feira (28/5), na Câmara Municipal, presencialmente (aos que puderem) ou pelas redes sociais, a fim de conferir os eventuais esclarecimentos da secretária de Administração.