Sepe Lagos dialogou com vereadores de Búzios sobre impasses do PCCR da educação

Na manhã de ontem (27) representantes sindicais do Sepe Lagos e do ServBúzios se reuniram com vereadores das comissões legislativas de Educação, Esporte e Lazer (CEEL) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. O encontro teve objetivo de discutir o Projeto de Lei Ordinária enviado pela prefeitura para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), enviado ao legislativo em 5 de abril. O Sepe Lagos participou do debate com foco na defesa das reivindicações dos servidores da educação, que em sua última assembleia apontaram a necessidade de alterações nos percentuais de progressão e na carga horária propostos pelo governo.

Representando o legislativo municipal, estiveram presentes os vereadores Raphael Braga (PRD), Dida Gabarito (PL), Aurélio Barros (SD), Victor Santos (MDB) e Josué Pereira (PL). Representando a comissão dos trabalhadores em educação, participaram Danielle Bernardino (inspetora de alunos), Rita de Cássia (cozinheira), Manoel Plácido (professor e diretor do Sepe Lagos) e Viviane Souza (professora e diretora do Sepe Lagos).

Demandas dos educadores

Os integrantes da comissão explicaram aos parlamentares que na assembleia unificada realizada em 16 de abril pelo Sepe Lagos e pelo ServBúzios, direcionada aos servidores da rede municipal de ensino, os trabalhadores das escolas analisaram a matéria coletivamente. Informaram que se deliberou por enviar considerações ao legislativo por meio desta comissão de negociação eleita. Entre os principais pontos reivindicados estão a alteração do percentual de progressão vertical de 5% para 6%, a mudança da carga horária de 30 para 20 horas na primeira tabela dos anexos, e a inclusão de que professores de educação física e artes atuem desde a educação infantil até o nível médio. Também foi apontada a necessidade de revisão das tabelas para incluir os reajustes já concedidos pela Prefeitura e a supressão da exigência de decreto para progressão horizontal do nível fundamental para médio.

Negociação com o Executivo

Devido à dificuldade de agendamento com a CCJR e pelo cancelamento da reunião que estava prevista para o dia 16/5, uma reunião foi realizada com o chefe do executivo municipal para apresentar-lhe estas solicitações dos servidores. As medidas sugeridas pelos servidores foram atendidas pelo prefeito e enviadas à Câmara em forma de substitutivo. No entanto, a categoria expressou insatisfação com os percentuais de progressão, que na proposta inicial eram de 10% para progressão vertical e 14% para horizontal. Com a promessa de pagamento do plano em 2024, os servidores aceitaram uma redução para 6% na vertical e 7% na horizontal, a partir do mestrado.

Compromisso do prefeito pela revisão dos percentuais

Foi informado aos parlamentares que a prefeitura reconheceu a necessidade de melhor valorização dos servidores e propôs a inclusão de um parágrafo no projeto de lei, determinando a primeira revisão do plano até novembro de 2024, para aumentar os índices de progressão. Esta medida, se cumprida, possibilitará garantir a isonomia entre os servidores, já que o plano geral (dos servidores não docentes) prevê progressões maiores.

Transparência e acompanhamento

Os representantes da comissão de trabalhadores solicitaram aos parlamentares que a ata da reunião fosse assinada e disponibilizada no portal da transparência do legislativo municipal. Pediram também que os itens apresentados fossem discutidos e acompanhados pela Comissão de Educação, com as atas disponibilizadas no portal oficial. Além disso, enfatizaram a importância de diálogo prévio para qualquer alteração no plano antes da votação, conduta com a qual os vereadores afirmaram ter acordo. A direção colegiada do Sepe Lagos reforça a orientação a todos os trabalhadores das escolas sobre a necessidade de que acompanhem as discussões e busquem se mobilizar para garantir que os ajustes necessários no projeto de lei sejam efetivamente implementados.