Na última terça-feira (25/6) a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o PL 005/2024, matéria que tratou da adequação dos salários dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Nacional do Magistério (Lei Federal 11.738/2008). Neste dia, os trabalhadores da educação realizaram uma importante paralisação de 24h e compareceram em peso à sede do legislativo para acompanhar a votação, demonstrando força e unidade para defender seus direitos.
Esta foi uma conquista da independência política e combatividade da categoria que atendeu ao chamado do Sepe Lagos para lutar por valorização para todos os trabalhadores das escolas. Mas a luta não terminou, é preciso avançar contra a política de reajuste zero que afeta ao conjunto dos servidores e pelo respeito à paridade salarial dos aposentados e pensionistas.
Plano de lutas por valorização para todos
Na assembleia da categoria realizada neste mesmo dia, a partir das 19h, os trabalhadores votaram um plano de lutas para acabar com a covarde política de reajuste zero que a prefeita insiste em manter, penalizando principalmente os funcionários escolares não docentes. O reajuste salarial anual é um direito garantido pela lei a todos os servidores da prefeitura, mas Magdala tem optado por ignorar o sofrimento destes trabalhadores. Há 2 anos não é realizada a reposição inflacionária e os servidores estão indignados.
Por outro lado, o Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), previsto no Plano de Carreiras da Lei Complementar nº 11/2012 (que abrange todo o funcionalismo da cidade) continua há mais de 10 anos congelado. Este mecanismo foi conquistado com muita luta dos servidores e deveria cumprir o papel de garantir uma remuneração superior ao salário mínimo nacional, o que não acontece devido a sua criminosa desatualização, perpetuada pelos sucessivos prefeitos e parlamentares que passaram pela cidade na última década.
Mais uma vez o Governo quer nos dividir
Essa desvalorização prejudica todos os trabalhadores das escolas, desde os docentes aos funcionários nas mais diversas funções, penalizando sobretudo os setores piores remunerados da categoria. Magdala e todos os governos que a precederam sempre agem dessa maneira por saberem que concedendo reajuste somente a um setor da categoria podem melhor enfraquecer o poder de pressão política dos trabalhadores, dividindo-os e espalhando a falácia de que o Sepe Lagos “só luta por professor”. Isso não é verdade: as convocatórias do sindicato para as paralisações realizadas neste semestre foram sempre marcadas pela exigência de valorização para todos os trabalhadores das escolas.
É preciso unir na luta todos os servidores da prefeitura
Por outro lado, a luta pela recomposição salarial para os funcionários escolares passa pela necessidade de união com servidores de outras pastas da administração municipal, como os trabalhadores da saúde e da limpeza urbana. Lastimavelmente, estes companheiros e companheiras sofrem não apenas nas mãos da Prefeitura mas também de uma burocracia sindical que não promove lutas, não estimula a auto-organização dos trabalhadores por meio de assembleias e plenárias com democracia de base, e não atua com independência política frente aos governos, parlamentares e partidos patronais.
O resultado disso é essa cruel injustiça com a maior parte do funcionalismo, que continua sem a tão sonhada recomposição salarial e vendo seu poder de compra ser enfraquecido ano após ano. Isso só mudará se os docentes e os funcionários escolares continuarem lutando juntos e se trabalhadores da base de outras pastas da prefeitura se auto-organizarem para exigir de seus sindicatos que sejam parte ativa da luta contra o reajuste zero.
Mais um calote aos aposentados
O Sepe Lagos esperava que o pagamento deste mês para os docentes aposentados e pensionistas fosse feito já com o reajuste referente à adequação ao Piso do Magistério. No entanto, Magdala não tomou as providências necessárias para garantir isso, adiando por mais um mês a angústia salarial da velha guarda da educação.
Essa demora é possível porque o pagamento de aposentados e pensionistas não está mais sob a gestão do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), devido ao histórico de desvios de recursos do fundo previdenciário dos servidores do município.
Atualmente, a Secretaria de Fazenda é responsável por esses pagamentos, por determinação da justiça. Sabendo disso, a prefeita tem demorado o máximo possível para sancionar e publicar a lei de adequação do Piso, o que dá margem para perda de 1 mês de pagamento reajustado para os aposentados e pensionistas. Um desfalque que se soma a cerca de 1 ano de violação do direito à paridade salarial dos aposentados com os servidores da ativa. Mais um absurdo que mostra quem é verdadeiramente essa prefeita antidireitos, privatista e covarde.
Um governo cada vez mais enfraquecido
Durante a votação do PL sobre adequação do piso do magistério, ficou evidente o completo fracasso do governo Magdala Furtado (PV) e de sua base aliada no parlamento na tentativa de capitalizar politicamente a aprovação da lei. A prefeita exerce uma das piores gerências da história de Cabo Frio. Enviou o projeto à Câmara de modo desesperado, vendo sua popularidade cada vez mais decadente e com as eleições municipais batendo à porta. Todos sabem que essa conquista só aconteceu após muita mobilização e denúncias dos trabalhadores e do Sepe Lagos. O sindicato não deu um dia sequer de trégua a este governo, denunciando a recusa do Executivo em negociar com os trabalhadores, e manteve total independência política para pressionar também os vereadores.
Todos contra a privatização da saúde e demais serviços públicos
Outro fato importante foi que o Sepe Lagos e os trabalhadores da educação rechaçaram de forma contundente a falácia defendida pelo governo Magdala no estudo de impacto anexado ao PL da readequação do piso do magistério, se colocando ao lado dos trabalhadores da saúde na luta contra o avanço da terceirização e precarização da mão de obra das unidades de saúde pública do município.
O sindicato defendeu em seu panfleto, distribuído massivamente à população no último domingo (23), durante a feira do Mercado Municipal Sebastião Lan, que é uma falácia a ideia é preciso privatizar serviços públicos para honrar os direitos dos servidores. “O que a prefeita precisa é parar de mentir e inverter prioridades. A farra com a gratificação ‘TIDE’ (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) piorou: eram 40, agora são mais de 120 ‘aspones’ recebendo supersalários todos os meses. Os aprovados em concursos não são convocados, enquanto Magdala distribui centenas de cargos a aliados”, expressava o texto impresso.
O avanço da terceirização só pode ser derrotado com mobilização e luta. Foi desse modo que os Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) da educação conseguiram, junto ao Sepe Lagos, barrar a terceirização do setor e a movimentação compulsória para outras áreas da Prefeitura.
Confira as principais deliberações da assembleia dos trabalhadores da educação, realizada na noite do dia 25/6 (durante a greve de 24h):
• Continuar a luta por valorização para todos os profissionais, mostrando para o governo que docentes e funcionários escolares integram uma categoria única;
• Instituir um Grupo de Trabalho (GT) aberto a toda a categoria, começando em 27/6 (e sempre nas terças e quintas), para elaborar propostas dos trabalhadores para a atualização do Regimento Escolar da rede municipal de ensino. Resultado do documento vai para assembleia aprovar o documento final, com inscrição em formulário;
• Intensificar a campanha contra a política de reajuste zero, com uso de filtros nas fotos de perfil dos trabalhadores nas redes sociais. Mote: “Os trabalhadores da prefeitura sangram! São 2 anos sem reajuste! Reajuste Já!”;
• Buscar dialogar com as bases dos demais sindicatos para alinhar a pressão pelo reajuste. Campanha “Vem pra luta, servidor!”, chamando todos os trabalhadores da prefeitura a combater o reajuste zero;
• Cotar novos investimentos em comunicação, com foco nas redes sociais;
• Lutar pela isonomia salarial para o professores DOC II contratados que estão recebendo abaixo do Piso (levando em consideração a diferença de 50% do Plano de Carreira), exigindo a correção do decreto publicado;
• Nova panfletagem na feira do Mercado Municipal Sebastião Lan no dia 7 de julho (domingo);
• Nova greve de 24h no dia 10 de julho, com ato às 8h na Prefeitura, acompanhamento da reunião na câmara e panfletagem no centro da cidade. • Nova assembleia no mesmo dia da greve (10/7), às 19h, pelo aplicativo Zoom.
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