A Direção Colegiada do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) vem a público manifestar seu veemente repúdio à postura adotada pela Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) na convocação de uma sessão ampliada do Conselho Municipal de Educação (CME), marcada para hoje, às 18h, na sede da secretaria.
É com grande indignação que temos recebido denúncias alertando para a tentativa de manipulação do processo democrático por parte da Seme, que estaria obrigando servidores contratados e/ou portariados a comparecerem em massa à referida sessão. Essa manobra fere gravemente o princípio da participação democrática e pluralista da sociedade civil na gestão da educação pública.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê, de forma clara, a importância da gestão democrática na educação, incluindo a participação efetiva dos diferentes segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil nas decisões que afetam a educação pública. Tal prática, por parte da Seme, demonstra um flagrante desrespeito a esses preceitos e constitui uma tentativa de silenciar as vozes autênticas que deveriam ser ouvidas no âmbito do CME.
O Sepe Lagos reitera seu compromisso com a luta pela gestão democrática da educação, baseada na transparência, na equidade e na participação efetiva de toda a comunidade escolar e da sociedade civil. Qualquer ação que busque distorcer esse processo deve ser rechaçada pelo povo cabo-friense. Conclamamos à mobilização em defesa de uma educação pública e de qualidade, com respeito aos direitos dos trabalhadores das escolas, dos estudantes e de suas famílias. Algo que só será possível com uma condução verdadeiramente democrática e participativa no CME.
Cabo Frio, 13 de agosto de 2024
Direção Colegiada do Sepe Lagos
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