Na quarta-feira passada (14/8), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) voltou a reunir-se com a Secretaria Municipal de Educação (Seme), agora sob responsabilidade do professor Volnei Gomes da Rocha, ex-professor de história da E. M. Edilson Duarte e recém egresso da controladoria interna da Seme. O sindicato voltou a cobrar ações por parte da Seme, que na contramão do Executivo e da Secretaria Municipal de Administração (Secad) — que têm encaminhado algumas demandas importantes apresentadas pelo sindicato —, tem demonstrado pouco interesse em avançar em questões simples, porém essenciais para a Rede Municipal de Ensino.
A Direção Colegiada do Sepe Lagos destacou que, apesar dos reiterados pedidos de audiência, várias reuniões foram canceladas pela secretária licenciada, professora Rejane Jorge, o que prejudicou o avanço de discussões cruciais para todas as comunidades escolares. A secretária-adjunta, Maria Raquel Tomé da Rosa, tentou justificar a situação, alegando que a Seme tem se esforçado para manter o diálogo com o sindicato, mas que enfrentou “obstáculos administrativos e de tempo”. No entanto, os representantes do Sepe receberam essa explicação com ceticismo, reiterando a necessidade urgente de um diálogo mais consistente e de soluções concretas para os desafios enfrentados pelo setor.
Abono administrativo das faltas por greve: promessas que não avançaram
Um dos primeiros pontos abordados na reunião foi o abono de faltas da greve. O Sepe Lagos cobrou a publicação do decreto que garante o abono, uma promessa feita pela prefeitura em reuniões anteriores e que, até o momento, não foi cumprida, apesar de o governo já ter feito a devolução financeira dos descontos salariais referente a estas paralisações. A direção do sindicato destacou que a demora na publicação do decreto tem causado insegurança entre os profissionais, que temem ser prejudicados injustamente em suas aposentadorias por terem participado de movimentos grevistas, algo que vai contra o direito constitucional à greve.
Em resposta, Maria Raquel informou que a minuta do decreto foi enviada à Prefeitura, mas que a publicação depende da chefe do Poder Executivo, que até o momento nada fez para encaminhar a questão. O secretário interino, Volnei Gomes, afirmou que, embora esteja há pouco tempo em seu atual cargo, vai se empenhar para resolver a questão junto à prefeita Magdala Furtado (PV, candidata à reeleição). No entanto, a resposta foi vista como mais uma promessa sem garantia de cumprimento, algo que vem se tornando recorrente na atual gestão.
PCCR Unificado: necessidade histórica da Educação de Cabo Frio
Outro ponto crucial discutido na reunião foi o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O Sepe Lagos lembrou que Cabo Frio é o único município da região que ainda não possui um PCCR unificado, o que prejudica a valorização e a organização dos profissionais da educação. Ela destacou que o sindicato, em parceria com os trabalhadores, construiu uma proposta de PCCR que corrige essa distorção. O Secretário se comprometeu a analisar o documento e buscar agenda junto à prefeita e demais pastas relacionadas para discutir com a máxima celeridade esta proposta. O sindicato encaminhou à Seme na última sexta-feira o anteprojeto de lei criado pelos trabalhadores e aguarda retorno do secretário sobre a possibilidade de audiência conjunta com demais gestores do município para debater a questão.
A coordenadora também ressaltou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também vem cobrando a implementação do PCCR unificado e que a prefeita e a Câmara Municipal já sinalizaram acordo em debater a iniciativa. No entanto, a secretária-adjunta informou que, apesar de reconhecer a importância do PCCR, a aprovação dependeria de um estudo do impacto financeiro, que ainda estaria sendo realizado pela Secretaria de Fazenda.
O sindicato demonstrou preocupação com a demora na atualização do PCCR, sublinhando que isso afeta diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho de todos os profissionais da rede. Apesar das promessas de celeridade por parte da gestão, o Sepe Lagos deixou claro que a paciência da categoria está se esgotando.
Edital para enquadramento fora do prazo legal mais uma vez
Com relação aos enquadramentos por formação, o Sepe Lagos pediu celeridade na publicação do edital a fim de que a Seme não volte a “represar” um grande contingente de servidores com direito à essa progressão na carreira negado. De acordo com a legislação municipal, o edital deveria ter sido publicado em maio. A publicação do edital no prazo correto evitaria a geração de maiores dívidas com os trabalhadores. Entretanto, a secretária adjunta Maria Raquel informou que o lançamento do edital estaria previsto para ser lançado somente no mês de outubro.
Quadro de vagas
A falta de transparência no quadro de vagas da Rede Municipal foi outro tema abordado com veemência pelo Sepe Lagos. O sindicato criticou a demora na apresentação dos dados, que são essenciais para o planejamento e organização da rede. Segundo ela, a falta de clareza prejudica tanto os profissionais da educação quanto o próprio funcionamento das escolas.
Paulo Henrique Carvalho de Oliveira, coordenador de Recursos Humanos da Seme, informou que o quadro de vagas está em fase final de elaboração e convidou a coordenadora do Sepe a comparecer ao departamento para o fornecimento dos dados demandados. Isso efetivamente aconteceu nesta terça-feira (20/8), pela primeira vez, o que foi visto com bons olhos pela direção do sindicato, pois o acesso a estas informações é importante para sanar as demandas da rede e dos profissionais da educação concursados.
Resíduos trabalhistas: falta de critérios e denúncias de tráfico de influência
Um dos temas mais polêmicos da reunião foi o pagamento dos resíduos trabalhistas. O Sepe Lagos criticou a suspensão desses pagamentos, alegando que a justificativa de “dotações orçamentárias insuficientes” não é convincente. O sindicato questionou os critérios usados para priorizar os pagamentos, apontando para casos de tráfico de influência dentro da Secretaria, onde alguns servidores receberam os valores devidos antes de outros, em situações similares.
Maria Raquel admitiu que o pagamento dos resíduos está suspenso devido a suposta insuficiência de “dotações orçamentárias” da educação. Disse que o critério utilizado para os pagamentos feitos até agora foi baseado em questões de saúde dos servidores. Ressaltou que em sua opinião a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vetaria a divulgação destas informações, queixando-se da denúncia feita pelo sindicato sobre o seu próprio caso, em que ficou evidente que a subsecretária recebeu valores de fonte irregular e valendo-se da influência que exerce no governo enquanto subsecretária de educação, ao passo em que inúmeros outros trabalhadores da rede continuam tendo seus direitos negados.
O Sepe Lagos insistiu na necessidade de transparência sobre estes pagamentos, argumentando que os dados sobre remuneração de servidores são de interesse público e que o sindicato jamais divulga dados que ferem a LGPD. A entidade reforçou que todo cidadão tem o direito de saber quais servidores receberam os valores, em que ordem os processos foram analisados e quais critérios efetivamente influenciaram as prioridades nos pagamentos. A falta de transparência sobre essas informações, na avaliação do sindicato, é um convite para a perpetuação de injustiças e para a impunidade em casos de tráfico de influência.
1/3 férias: direito negado aos servidores contratados
O Sepe Lagos também abordou o não pagamento do terço de férias a que os profissionais contratados têm direito. Um decreto foi publicado pelo finado prefeito José Bonifácio (PDT) garantindo esse direito, mas a gestão de Magdala suspendeu os pagamentos. A Procuradoria Geral do Município (Progem) até emitiu um parecer favorável ao pagamento, mas até agora nada foi encaminhado.
O coordenador do RH, Paulo Henrique, comprometeu-se a revisar o processo e trabalhar para que os pagamentos sejam retomados. O sindicato foi enfático ao dizer que não aceita mais atrasos e exigiu que o direito dos trabalhadores seja respeitado imediatamente.
Processo Seletivo: exclusão do Sepe e denúncias de irregularidades
A exclusão do Sepe Lagos da Comissão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) foi outro ponto de tensão. A direção do sindicato destacou que, até meados de 2023, o Sepe participava ativamente desse processo acompanhando toda as suas etapas a fim de garantir lisura e transparência às contratações. No entanto, com a mudança de governo, essa prática foi abandonada e surgiram diversas denúncias de irregularidades.
Paulo Henrique admitiu que a exclusão do Sepe foi um erro e concordou em reincluir o sindicato na comissão do próximo processo seletivo. O sindicato, entretanto, advertiu que essa medida deve ser permanente e tomada de forma imediata e não apenas uma promessa para um futuro incerto.
Cumprimento da legislação municipal que combate o assédio moral
Denúncias de assédio moral foram outro tema alarmante trazido à reunião. A direção do Sepe relatou casos de servidores sendo afastados de suas funções sem o devido direito de defesa e reforçou a necessidade da constituição do Comitê de Combate ao Assédio Moral na Secretaria de Educação.
Maria Raquel informou que uma servidora já foi designada para coletar informações e subsidiar a criação do comitê, que é um espaço democrático garantido pela Lei Municipal 2891/2017, que trata do tema. O Sepe Lagos alertou que a situação exige mais rapidez, pois o número de denúncias está crescendo e os profissionais não podem continuar sem mecanismos concretos para o combate ao assédio.
Aposentadoria compulsória
Por fim, o Sepe Lagos abordou a questão da aposentadoria compulsória, solicitando um tratamento mais humanizado para os servidores que estão nessa situação. A direção do sindicato destacou que muitos desses profissionais dedicaram décadas de suas vidas à educação e merecem um processo de aposentadoria digno e justo.
Paulo Henrique informou que a Secretaria está revisando os procedimentos e que novas diretrizes serão adotadas para evitar injustiças. Apesar disso, o sindicato continuará monitorando de perto essas mudanças, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam plenamente respeitados.
Avanços pontuais em meio a sérios desafios
A audiência com a Seme no dia 14 de agosto evidenciou que, embora a administração municipal tenha encaminhado algumas pautas importantes, desafios significativos ainda permanecem na gestão da educação em Cabo Frio. O Sepe Lagos seguirá firme na luta pelos direitos de todos os trabalhadores das escolas, exigindo que a Prefeitura cumpra suas obrigações e trate a educação pública com a seriedade que ela merece.
A pressão sob o atual governo neste momento eleitoral é mais imperiosa do que nunca e pode resultar em importantes conquistas. A categoria está cansada de esperar e exige mudanças imediatas. Mas para que isso aconteça é preciso que cada trabalhadora ou trabalhador da rede tome a luta pelos seus direitos em suas mãos. Juntos podemos potencializar ainda mais nossa mobilização e arrancar deste governo as medidas urgentes das quais a educação municipal precisa.
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