Durante quase toda a manhã de ontem (segunda-feira, 16/9), foi realizada uma audiência no gabinete da prefeita Magdala Furtado (PV) com presença de vários secretários e agentes públicos da municipalidade e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos). A reunião retomou as negociações sobre demandas urgentes da educação municipal que estavam atravancadas há muito tempo. Foram debatidos temas cruciais para a categoria, sobre os quais você confere os informes, ponto-a-ponto, a seguir.
Novo PCCR Unificado
A minuta formulada pela categoria nas assembleias do Sepe Lagos para a criação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi encaminhada há cerca de duas semanas para a Secretaria Municipal de Educação (Seme). O governo se comprometeu a encaminhá-lo com celeridade à Câmara Municipal para aprovação. O projeto unificará todos os trabalhadores da rede municipal de ensino num só plano, corrigindo distorções e promovendo a valorização de todos os servidores da educação, incluindo os funcionários escolares não-docentes.
A Seme realiza uma coleta de informações sobre a remuneração dos servidores da pasta e após este processo o documento será enviado à Secretaria da Fazenda para finalização do estudo de impacto financeiro. O Sepe Lagos cobrou um prazo para que essa medida se concretize e o governo se comprometeu a concluí-la até a próxima segunda-feira (23/9). Para este dia também foi agendada a próxima reunião para tratar do PCCR, quando a prefeita enviará a matéria ao Legislativo municipal.
Decreto de abono de greve
A prefeita deu ordem à Procuradoria Geral do Município (Progem) para análise e elaboração dos termos do decreto de abono e a prefeita se comprometeu a assiná-lo o quando antes. O Sepe espera uma resolução realmente rápida para essa demanda, posto que a medida é necessária para que não haja prejuízo às fichas funcionais dos servidores e considerando que a devolução financeira dos dias parados já foi realizada pela prefeitura há bastante tempo. Até a próxima reunião com o Executivo, espera-se que a questão esteja resolvida.
Concurso de 2009
O governo alegou dificuldades em convocar os aprovados em razão da última decisão judicial, tomada por um juiz substituto, que mudou o posicionamento que vigorava até então quanto à necessidade de cumprimento integral do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e o sindicato. O governo se comprometeu a agilizar os casos judicializados individualmente que já lograram sentenças favoráveis aos trabalhadores. O Sepe solicitará audiência com a juíza do processo, Dra. Sheila Draxler, buscando reestabelecer a decisão que garante o cumprimento integral do acordo judicial.
Revogação do decreto sobre licenças-prêmio
A prefeita confirmou que publicará um decreto de revogação ou alteração do decreto anterior que penalizava os trabalhadores obrigando-os a gozar licenças desnecessárias para só depois poderem se aposentar.
PL para criação de vagas na Rede Municipal de Ensino
O governo afirmou que, por razões da legislação eleitoral, a iniciativa só poderia partir do Legislativo. No entanto, o Magdala se comprometeu a orientar sua base aliada para o encaminhamento da questão. É importante frisar que, recentemente, a Seme realizou um levantamento rigoroso sobre o quadro de vagas real da rede municipal de ensino. Esperamos que ele se expresse neste possível Projeto de Lei.
Convocação dos concursados de 2020
Dos 717 convocados em agosto, apenas 385 compareceram para realizar exames médicos. Os grupos convocados que concluírem a etapa de realização de exames clínicos serão empossados em 15 dias. Além disso, o governo se comprometeu a realizar nova convocação com o quantitativo de concursados que não compareceram.
Pagamento de resíduos trabalhistas
Desde outubro do ano passado, somente dois pequenos grupos de trabalhadores receberam pagamentos de resíduos trabalhistas. A dívida do município com os trabalhadores soma mais de 6 milhões. A prefeitura reconheceu o problema e se comprometeu a retomar, já no próximo mês, o escalonamento dos pagamentos, com teto de R$ 100.000,00 mensais, como havia sido acordado em 2023. O sindicato reafirmou a necessidade de que a Seme cumpra este compromisso e estabeleça critérios justos para a priorização dos pagamentos. É preciso que a secretaria dê transparência ao processo, impedindo novos episódios de tráfico de influência.
Pagamento do vale-transporte
O pagamento do vale-transporte que está pendente será retomado hoje, de acordo com a Seme. O governo garantiu que as faltas decorrentes desse atraso na recarga dos cartões da Salineira serão abonadas. O Sepe Lagos orienta que os trabalhadores estejam vigilantes e procurem o sindicato se necessário.
Reajuste anual
Já houve parecer favorável da Progem, e o reajuste anual está agora na Secretaria da Fazenda para estudo de impacto. Espera-se que a questão seja encaminhada até o próximo pagamento.
Transparência nas contas da educação
O governo garantiu que os pagamentos das gratificações por “Tempo Integral e Dedicação Exclusiva” (TIDEs) serão suspensos, ainda que tardiamente, pela Secretaria de Educação. A Seme tem descumprido a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ordenou o fim dessa “mamata”. Os valores serão disponibilizados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) que, tal como o sindicato, deverá cobrar a devolução dos pagamentos realizados após a decisão do TCE.
O governo garantiu também que as informações sobre o nebuloso processo de terceirização da merenda escolar e demais documentos exigidos pelo Conselho e que tem sido constantemente negados pela Seme, serão finalmente fornecidos ao órgão o quanto antes.
Edital de enquadramento
O edital que deveria ter sido realizado em maio será publicado em 7 de outubro, após a finalização da minuta.
Os representantes do Sepe Lagos consideraram a reunião produtiva, mas enfatizaram a necessidade de agilidade no cumprimento das demandas apresentadas. A entidade seguirá vigilante e lutando pelos direitos dos profissionais da educação e pela melhoria das condições de trabalho e ensino em Cabo Frio. Em breve nova assembleia deverá ser convocada para avaliar o encaminhamento dos compromissos firmados pelo governo.
Acompanhe novidades sobre negociações, assembleias e mobilizações da educação de Cabo Frio no portal e nas redes sociais do Sepe Lagos.
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Cesar murilo diz
O sepe do rj deveria buscar semelhante valorização para os profissionais da educacao da prefeitura do RJ.