MPRJ endossa ação do Sepe pela suspensão da terceirização da alimentação escolar em Cabo Frio

Em resposta à ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestou-se favorável à suspensão imediata do processo de terceirização da alimentação escolar nas escolas municipais de Cabo Frio. O pedido de urgência apresentado pelo sindicato visa interromper o contrato entre a Prefeitura e a empresa Horto Central Marataízes (HCM), integrante do consórcio CIM Polinorte, responsável pelo fornecimento das refeições.

No processo, o Sepe Lagos denuncia que o contrato com a empresa foi firmado sem consulta aos conselhos municipais de Educação e de Alimentação Escolar. Além disso, destaca que o custo teve um aumento expressivo, passando de R$ 8 milhões para R$ 47 milhões, o que gera sérias preocupações sobre o impacto na qualidade das merendas oferecidas e a correta e transparente aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação escolar.

A ação civil pública protocolada pelo Sepe Lagos é parte de uma grande luta contra a terceirização que vem sendo travada pelo sindicato desde a forte paralisação dos trabalhadores das escolas no dia 26 de setembro. O sindicato denuncia que o contrato foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Rogério Jorge da Silva, que assumiu a pasta na véspera das eleições em que Magdala Furtado (PV) foi rechaçada pela população. Ele o fez sem qualquer participação dos órgãos de controle e supervisão educacional do município, impondo uma terceirização irregular que afeta não apenas o orçamento municipal, mas ameaça o emprego de cozinheiras concursadas, que temem ser substituídas pela equipe terceirizada, e também das cozinheiras contratadas, que denunciam estar trabalhando para a nova empresa sem vínculo empregatício formalizado e que podem não ser absorvidas pela HCM após a interrupção de seus contratos diretos com a Prefeitura.

As críticas à qualidade da merenda começaram logo nos primeiros dias de execução do contrato com a Horto Central Marataízes, quando a comunidade escolar relatou irregularidades na qualidade e quantidade das refeições servidas. Em resposta, a Câmara Municipal de Cabo Frio chegou a emitir um decreto legislativo no início de outubro para suspender o processo de terceirização. A Prefeitura, no entanto, manteve a contratação ignorando a determinação do parlamento, e até o momento não houve um posicionamento público contra a terceirização da alimentação escolar por parte da equipe de transição do novo prefeito eleito, Sérgio Azevedo, do PL. Esse cenário levou o Sepe Lagos a intensificar sua atuação por vias judiciais, para além das mobilizações que o sindicato já vinha empreendendo.

Na manifestação enviada à Justiça no último dia 24 de outubro, o MPRJ destacou que a falta de transparência e o alto custo financeiro associado ao contrato com a HCM justificam a necessidade de suspender a terceirização. Além disso, o promotor André Luiz Farias da Silva apontou riscos à saúde dos estudantes, respaldando a concessão da tutela de urgência. Caso a Justiça acate a recomendação do Ministério Público, o contrato poderá ser suspenso até que se realize uma análise mais detalhada sobre a legalidade e as condições do processo de terceirização.

O Sepe Lagos permanece firme em seu posicionamento contra a entrega das cozinhas escolares para empresas privadas. Ressalta que a manifestação do MPRJ é importante e que a categoria precisa seguir denunciando as irregularidades relacionadas à exploração privada da alimentação escolar. A decisão da Justiça sobre o pedido de suspensão ainda não ocorreu, ao contrário do difundido equivocadamente por veículos locais, mas o correto posicionamento do MPRJ representa um importante alento à luta dos trabalhadores.