Assembleia da educação de Búzios debateu o Estatuto dos Servidores e demandas prioritárias da rede

Na noite da terça-feira passada (19/11), o Sepe Lagos realizou uma assembleia online com os trabalhadores das escolas municipais de Armação dos Búzios para discutir a proposta do Estatuto dos Servidores Municipais, que está em discussão junto à Prefeitura. A análise deste documento foi o ponto central do encontro, evidenciando a importância de proteger direitos adquiridos e evitar retrocessos que impactem os trabalhadores da educação e demais servidores públicos.

Defender nossos direitos conquistados com luta

A proposta de Estatuto apresentada pelo Executivo traz mudanças significativas, como alterações nos critérios de progressão salarial por triênios e novas regras para a concessão de licenças e outros direitos dos servidores. Entre os pontos destacados pelo sindicato, estão:

• Redução de direitos nos Triênios: a minuta inicial previa a redução do triênio de 10% para 5% no primeiro período e mantinha 3% nos demais, diminuindo o total acumulado ao longo da carreira de 40% para 21%. A comissão conseguiu negociar uma revisão parcial, ampliando o percentual para 5% em todos os triênios e aumentando o limite para oito períodos, mas o sindicato considera necessário avançar para evitar perdas;

• Licenças e outros direitos: a minuta também apresentou problemas em artigos que restringem a contagem de tempo de serviço em licenças para qualificação ou licença prêmio, além de limitar o número de justificativas médicas anuais. Tais restrições foram amplamente criticadas e serão objeto de novas negociações;

• Falta de prazo para Processos Administrativos: outra preocupação levantada foi a ausência de prazos claros para respostas de processos administrativos, como a solicitação de enquadramentos por formação e outros direitos, o que gera morosidade e insegurança para os servidores.

O sindicato ressaltou a importância de ampliar o debate com a categoria, agendando nova assembleia para a próxima segunda-feira (2/12), às 19h, mantendo o formato online, para aprofundar a análise do Estatuto.

Demandas do PCCR: mediadores e secretários escolares

Além do Estatuto, a assembleia retomou questões pendentes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aprovado em julho, mas ainda com ajustes necessários:

• Mediadores: a função de mediador, responsável por atender alunos PCDs, não foi formalmente incorporada ao quadro funcional. A falta de regulamentação deixa esses profissionais em situação de instabilidade, sendo contratados em condições irregulares e sem exigência de formação pedagógica.

• Secretários Escolares: a categoria enfrenta problemas de enquadramento salarial, com valores abaixo do previsto para profissionais com ensino médio técnico. O sindicato cobra uma correção urgente dessa distorção.

Outras Deliberações e Próximos Passos

A assembleia também elegeu os representantes da base para integrar a comissão de negociação com o Executivo:

• Marta de São Paulo (Escola Eliete Mureb),

• Luiz Felipe Oliveira (Escola Nicomedes Theotônio Vieira),

• Vanessa Gonçalves (Escola Emígdio Gonçalves Coutinho).

A Direção Colegiada do Sepe Lagos reafirma sua determinação em buscar soluções para as pendências do PCCR e garantir que o Estatuto seja ajustado para proteger os direitos dos trabalhadores. A participação ativa da categoria será fundamental nos próximos encontros e nas ações coletivas que forem deliberadas.

Juntos somos fortes! Nenhum direito a menos!