Em assembleia online realizada na última sexta-feira (22/11), trabalhadores das escolas municipais de Cabo Frio, convocados pelo Sepe Lagos, discutiram os impactos do desmonte dos serviços públicos promovido pela gestão da prefeita Magdala Furtado (PV). Com foco na luta contra a terceirização da limpeza e da alimentação escolar, a categoria expôs o descaso da administração municipal com setores fundamentais, não apenas a educação, mas também saúde, assistência social e limpeza urbana, setores que enfrentam atrasos salariais, demissões em massa e precarização generalizada.
Derrotar as terceirizações: o principal desafio
A maior preocupação levantada pelos educadores é a anunciada terceirização dos serviços de limpeza e a já implementada terceirização da alimentação escolar. Na visão dos profissionais da educação e das comunidades escolares, essas medidas favorecem apenas interesses privados, prejudicando a qualidade do serviço público.
Nos últimos meses de um governo reprovado nas urnas, a prefeita Magdala e seu secretário de Educação, Rogério Jorge, promoveram uma nova licitação na Educação sem a devida consulta à Câmara Municipal. O objetivo é terceirizar a limpeza das escolas municipais, deixando auxiliares de serviços gerais (ASGs) em situação vulnerável, com risco de transferência compulsória para outros setores da Prefeitura.
A alimentação escolar, já terceirizada de forma questionável, é outro foco de críticas. A medida foi considerada superfaturada e irregular, gerando transtornos às comunidades escolares e, sobretudo, às cozinheiras. Mesmo após a suspensão por um Decreto Legislativo e uma decisão judicial favorável obtida pelo departamento jurídico do Sepe Lagos, a terceirização segue em vigor, com uma empresa capixaba operando as cozinhas escolares.
Os participantes da assembleia ressaltaram que a terceirização não resolve os problemas estruturais da educação, como a falta de recursos, as más condições de trabalho e os atrasos nos repasses para manutenção das unidades escolares. Compararam a situação com a saúde municipal, marcada por pejotização, atrasos nos pagamentos e recentes demissões em massa. Para o Sepe Lagos, a lógica de priorização de interesses privados e corte de direitos ameaça diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho.
Reajuste zero e o abandono do PCCR Unificado
Outro ponto de crítica contundente foi a política de reajuste salarial zero, mantida pela gestão de Magdala. Grande parte da categoria continua recebendo salários irrisórios, enquanto a inflação avança e a arrecadação do município cresce em proporções bilionárias. A retomada das discussões para a implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado foi apontada como essencial para valorizar todos os trabalhadores das escolas.
Problemas estruturais e descaso com os servidores
Os educadores também destacaram problemas recorrentes, como a pressão para entrega antecipada de relatórios e notas, além da precarização dos serviços básicos nas escolas, que enfrentam até mesmo irregularidades no fornecimento de merenda. A categoria denunciou o uso político da educação, com contratos favorecendo empresas ligadas a aliados do governo.
Por fim, por fim, os profissionais condicionaram a finalização das tarefas do fim do ano letivo à quitação do 13º salário até o prazo legal, 20 de dezembro. A decisão reflete a insatisfação com os constantes atrasos salariais e a falta de transparência na gestão dos recursos do Fundeb.
Único caminho para sair deste atoleiro: organização e luta coletiva!
A Direção Colegiada do Sepe Lagos destacou, durante a assembleia, que a unidade da categoria é fundamental para enfrentar os ataques da gestão Magdala e assegurar tanto a valorização dos profissionais quanto a qualidade da educação pública. Reforçou-se que a luta contra a privatização da limpeza e da alimentação escolar não se limita a este governo nem ao setor da educação, mas faz parte de uma resistência mais ampla em defesa dos serviços públicos como um todo, que precisa ser fortalecida, doa a quem doer.
Este é o momento de união de todos os servidores para enviar uma mensagem clara aos atuais e aos futuros governantes: os trabalhadores da prefeitura não aceitarão o desmonte das escolas e demais equipamentos públicos. Somente com resistência e solidariedade será possível impedir o avanço de interesses privados sobre os direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora. Organize-se junto ao Sepe e fortaleça esta batalha!
Principais deliberações da assembleia
Após uma análise detalhada da conjuntura e das demandas, foram aprovadas as seguintes deliberações:
• Contra as terceirizações: intensificar a luta contra a privatização dos serviços de limpeza e alimentação escolar, com campanhas em redes sociais e divulgação ampla com o carro de som do sindicato e outros meios de comunicação;
• Documentação vinculada ao 13º: a entrega da documentação final deve ser feita sem assinatura até que o 13º salário esteja depositado. O prazo para pagamento do 13º é 20/12/2024; a assinatura só deve ocorrer após a confirmação do pagamento;
• GLPs condicionadas: a complementação de estudos referente aos dias com suspensão de aulas só deve ser entregue mediante compromisso formal por escrito da SEME, garantindo o pagamento das horas/aula correspondentes;
• Relatórios no prazo oficial: orientação para não entregar relatórios e/ou notas antes do encerramento do trimestre;
• Próxima assembleia: a categoria voltará a se reunir no dia 9/12, segunda-feira, para avaliar os desdobramentos e reforçar as mobilizações.
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