A 16ª Sessão Plenária do 12º mandato do Conselho Municipal de Educação (CME) de Cabo Frio, realizada na terça-feira (10/12), expôs, mais uma vez, as contradições e o descaso da administração municipal em relação às comunidades escolares. Na ocasião, em meio a uma discussão acalorada sobre as mudanças das matrizes do Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano e a manutenção do modelo de ensino médio em tempo integral, que tem penalizado estudantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade financeira, o conselheiro Fábio de Souza e Silva, representante dos professores — indicado para sua cadeira pelo Secretário de Educação e não pelos docentes da rede —, utilizou a estratégia de pedir vistas do processo. Na prática, tal medida avalizou a permanência do modelo para 2025, já que o mandato do atual CME se encerrou na última sessão.
A manobra do conselheiro — que não teve coragem de se posicionar contra as comunidades escolares em plenário —, endossada pela presidente do CME, professora Janeide Gondim, resultou exatamente no que os representantes do governo buscavam: silenciar os clamores por um modelo educacional que atenda os anseios dos alunos, suas famílias e professores. O pedido de vistas adiou a votação para o ano de 2025, deixando a questão em suspenso e impondo, na prática, que o atual modelo siga vigente durante todo o próximo ano. Com isso, perpetua-se uma matriz curricular imposta de cima para baixo pela Secretaria Municipal de Educação, que desconsidera a realidade de famílias em extrema dificuldade de se sustentarem tendo seus filhos reféns de um ensino integral que os impedem de trabalhar, fazer cursos profissionalizantes, prestar estágios, etc.
A Seme, por sua vez, enviou à direção do Sepe Lagos uma Nota de Repúdio risível assinada pelo Secretário de Educação, Rogério Jorge da Silva, pessoa sem qualquer formação pedagógica e sem experiência na área da educação pública, mas que se presta ao papel de impor os desmandos determinados pelo governo moribundo de Magdala Furtado (PV). No documento, acusa os conselheiros Denize Alvarenga e Daniel Gomes, além do professor Luiz Guilherme Scaldaferri, de fazerem declarações “ofensivas” durante a sessão. No entanto, o que a prefeitura chama de “ofensas” não passa de uma tentativa de desqualificar as críticas contundentes às estratégias antidemocráticas que ignoram os interesses das comunidades escolares.
A administração municipal insiste em defender uma matriz curricular que não atende as necessidades das escolas e ao modelo de ensino integral que tem como único objetivo agravar a evasão escolar nas instituições municipais que ofertam o Ensino Médio, visando o objetivo estratégico de extingui-las. As famílias dos alunos, em sua maioria de baixa renda, sofrem com o desemprego crônico que assola o município e tendem a retirar os estudantes das unidades para que tenham condições de trabalharem. Além disso, a falta de estrutura das escolas — como laboratórios, bibliotecas e atividades complementares — transforma o “ensino integral” em mera permanência na sala de aula, longe de oferecer uma formação a altura do que essa modalidade de ensino deveria significar.
O imoral, dissimulado e covarde pedido do conselheiro representante do governo, bem como a cúmplice inércia dos demais conselheiros que representam o governo no CME, evidenciam a prioridade destes “representantes”: preservar os interesses da administração, mesmo que isso signifique sacrificar o futuro educacional dos estudantes, empurrando-os para fora da escola com uma politica meticulosamente planejada para criar terreno para extinção do Ensino Médio Municipal. A recusa destes conselheiros em apoiarem os anseios das comunidades escolares revela que se preocupam mais com seus privilégios na burocracia da Secretaria Municipal de Educação do que com a Educação Pública. É urgente que as comunidades escolares afetadas por essa imposição do CME e da Seme juntem-se aos profissionais da educação para exigir um modelo educacional que contemple os anseios dos estudantes. A continuidade de um sistema falho e excludente só servirá para aprofundar as desigualdades sociais e educacionais em Cabo Frio.
Assista ao papel vergonhoso cumprido pelo secretário Rogério Jorge e seus representantes no CME:
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