Ex-secretário “denuncia” desvios de mais de R$ 81 milhões da educação que ele próprio ajudou Magdala a encobrir

Um novo escândalo financeiro envolvendo a educação municipal de Cabo Frio vem à tona. Dessa vez, por meio de ninguém menos que o próprio ex-secretário de Educação do governo Magdala Furtado (PV), o senhor Rogério Jorge, em seu último dia à frente da pasta (31/12). Dados não oficiais encaminhados pelo ex-gestor à coordenação do Sepe Lagos sugerem que recursos que deveriam ter sido destinados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação (Seme) foram desviados para emprego em outros setores da administração pública, violando diversas leis. Os desvios afetaram diretamente o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados nas escolas públicas do município ao longo do ano de 2024.

Segundo o levantamento apresentado por Rogério, um impressionante montante superior a R$ 81 milhões deixou de ser devidamente investido na educação. Recursos que são provenientes do Fundeb, dos royalties do petróleo e de outros fundos específicos. Os valores teriam sido ilegalmente retidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (Secfa), por determinação da prefeita. O relatório apresentado por Rogétio detalha que mais de R$ 31,6 milhões teriam sido desviados somente dos royalties do Pré-Sal. Dinheiro que conforme exige a Lei Federal nº 12.858, em vigor no país desde 2013, deveria ser usado para investir nas escolas e nos profissionais da educação.

Uma “denúncia” que mais parece uma delação

O escárnio na “denúncia” feita pelo ex-secretário em seu último dia de atividade à frente da Seme é que ele próprio, durante toda sua gestão, obstruiu os trabalhos dos mecanismos de controle social da educação, buscou desqualificar o Sepe Lagos e criminalizar os trabalhadores que fizeram greve contra a política de reajuste salarial zero e em defesa de mais investimentos na educação.

Rogério Jorge e sua irmã Rejane Jorge, também ex-secretária deste governo criminoso, se negaram a compartilhar informações públicas sobre as contas da educação, mesmo diante de numerosas solicitações formais feitas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Por todo esse histórico de escamoteamento dos dados financeiros da educação, a “denúncia” feita pelo secretário mais parece uma confissão de culpa em que ele atribui a participação de terceiros nas irregularidades relatadas.

Essa permanente postura anti-transparência dos irmãos Jorge, sempre alinhados aos desmandos de Magdala, visou encobrir a destinação irregular dos recursos e provavelmente a prática de outros atos ilícitos. A dupla ignorou por completo o direito da população civil ao acesso às informações públicas relativas às finanças da educação.

Impactos na Rede Municipal de Ensino

A falta de investimento direto na educação resultou em diversas consequências negativas para as comunidades escolares cabo-frienses. Professores e demais servidores não receberam os pagamentos de dezembro e tiveram descontos injustificados no 13º salário, além de estarem amargando há mais de 2 anos uma política de congelamento salarial, sem terem sequer a reposição inflacionária, que não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, mas apenas resgata o poder aquisitivo enfraquecido pela elevação do custo de vida. Além disso, as escolas sofrem como nunca com a falta de infraestrutura adequada e a ausência de equipamentos e materiais básicos.

O MPRJ finalmente tomará providências?

O Sepe Lagos (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos) sempre denunciou a falta de transparência das gestões de Rogério e Rejane e tem cobrado insistentemente que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realize uma investigação aprofundada sobre esta e outras irregularidades.

“Não apenas houve omissão dos gestores, mas também uma tentativa clara de ocultar informações que deveriam estar sempre acessíveis a toda a população. Isso compromete não apenas a educação, mas a própria confiança na administração pública”, afirma a professora Denize Alvarenga, coordenadora do sindicato.

Considerando a gravidade da gestão irregular dos recursos da educação e seus impactos nas vidas dos trabalhadores e da população em geral, na avaliação do Sepe se estes desvios forem confirmados deveriam ser enquadrados como crimes de improbidade administrativa. Magdala Furtado e todos os possíveis envolvidos deveriam ser condenados a pagar os valores subtraídos da educação municipal, além de enfrentarem sanções sérias, como a perda de seus direitos políticos e de eventuais vínculos com o serviço público.

É preciso que toda a sociedade exija que o MPRJ realize uma investigação séria das “denúncias” feitas pelo ex-secretário e, se confirmadas, que sejam apuradas as responsabilidades. A população de Cabo Frio merece respostas e medidas efetivas que assegurem a utilização integral dos recursos da educação em benefício exclusivo da rede municipal de ensino e dos trabalhadores que a faz funcionar.

A Direção Colegiada do Sepe Lagos continuará acompanhando de perto os desdobramentos deste caso e cobrando maior rigor na fiscalização dos recursos destinados à educação.