Na última assembleia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos), realizada na segunda-feira (6/1) por videoconferência, a categoria debateu estratégias para enfrentar desafios da nova gestão municipal e os impactos das ações criminosas da ex-prefeita Magdala Furtado (PV), principalmente em sua reta final no Executivo. Entre os temas discutidos, destacaram-se as condições de trabalho dos concursados, a necessidade de revisão da matriz curricular, as pendências remuneratórias na rede municipal e a necessidade de mobilização pública para evitar retrocessos nos direitos dos servidores e na educação em geral.
Diálogo inicial com a nova gestão
Representantes do sindicato informaram que se reuniram brevemente com o secretário de Educação, Alfredo Gonçalves (Republicanos), logo após a posse. Entre os temas discutidos, destacou-se a situação dos concursados recém-empossados, que ainda não teriam direito a férias. O sindicato sugeriu ao novo gestor da pasta que esses profissionais realizem cursos de formação virtual em janeiro, evitando a presença desnecessária nas escolas durante o recesso. O secretário concordou com a proposta, mas o sindicato cobrou urgência na oficialização da medida por meio de comunicado oficial.
Sobre os salários, Alfredo informou que o pagamento de dezembro estaria previsto para o dia 8/1. Contudo, na noite de terça-feira (7/1), o prefeito Sérgio Azevedo surpreendeu negativamente com um vídeo publicado em suas redes sociais em que avisa: os salários de dezembro de 2024 serão parcelados! O pagamento será dividido em 10 parcelas para servidores em geral e em 3 parcelas para o magistério, que tem a maior parte dos seus salários financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A notícia gerou uma repulsa imediata entre praticamente todos os trabalhadores das escolas e de servidores de outras áreas, como a saúde. Estão todos revoltados por estarem sendo forçados a “pagar o pato” pela delinquência financeira que caracterizou o Governo Magdala. Os trabalhadores exigem que todos os envolvidos nos desvios de recursos da educação sejam punidos, que haja apuração rigorosa de todos os crimes praticados e também a responsabilização dos vereadores que se omitiram, não fiscalizaram e até se beneficiaram destes absurdos.
Chamado à mobilização e críticas ao sucateamento
O sindicato reiterou a necessidade de mobilização imediata para pressionar a prefeitura. “A luta é a única forma de incomodar o governo. É preciso mostrar para a população que a dívida com os servidores, embora tenha responsáveis com nomes, sobrenomes e CPFs, é uma dívida da prefeitura e não do governo X ou Z. Além disso sabemos que será preciso impedir o avanço de projetos privatistas e de eliminação de direitos sociais e trabalhistas. Os próximos anos não serão fáceis. O decreto de ‘calamidade financeira’ significará mais cortes e precarização”, declarou um professor durante a assembleia.
Também foi destacada a necessidade de que o atual governo suspenda imediatamente as terceirizações superfaturadas do governo Magdala na alimentação escolar e na limpeza das unidades de ensino, ação imprescindível para regularizar os pagamentos salariais dos servidores públicos, manter o funcionamento das escolas e demais aparelhos da Prefeitura, e interromper a entrega de dinheiro público para empresas suspeitas que lucram com a precarização do trabalho e dos serviços prestados.
Entre as ações propostas, foi aprovado que os trabalhadores da educação do sistema municipal de ensino estão em Estado de Greve, uma forma de sinalizar ao Executivo que a categoria não aceitará trabalhar normalmente sem o pagamento integral e pontual de seus salários. A categoria pretende realizar passeatas pelo centro da cidade, culminando em um ato público na prefeitura, para exigir que a prefeitura não jogue nas costas dos trabalhadores os impactos do caos administrativo que vigorou pelos últimos quase 2 anos. Também foi sugerida a utilização de denúncias sobre os desvios praticados contra os recursos da educação. Para isso, pretende-se veicular propaganda volante (com carro de som) nas ruas da cidade e outros métodos de divulgação, visando sensibilizar a população sobre os riscos de sucateamento da educação pública.
Prisão e confisco dos bens de quem desviou verbas da educação e outros recursos públicos
A assembleia também destacou críticas à gestão anterior. A categoria propôs uma campanha pela punição de todos os envolvidos no suposto desvio de R$ 100 milhões da educação, reforçando a necessidade de responsabilização e devolução dos recursos. Também serão feitas denúncias sobre a omissão da Câmara Municipal, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da equipe de transição de governo, que pouco fizeram para conter a sangria praticada por Magdala e seu grupo.
Por uma revisão curricular que respeite as comunidades
O sindicato voltou a cobrar transparência na revisão da matriz curricular, que foi realizada sem a devida participação das comunidades escolares, sobretudo no caso das escolas municipais que ofertam o Ensino Médio, como o C.M. Rui Barbosa e o C.E.M. Prof.ª Marli Capp. “A gestão anterior impôs decisões de cima para baixo, ignorando as demandas reais das escolas”, afirmou representante da direção do Sepe.
Foi também reafirmado que o sindicato ocupará cadeira na comissão de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, garantindo maior controle social sobre as contratações temporárias e que a entidade tem oferecido apoio aos trabalhadores com dificuldades na realização de suas inscrições.
É preciso estarmos mais atentos, unidos e fortes do que nunca
Além de dialogar com a nova gestão, o Sepe protocolou um pedido de audiência com o prefeito Sérgio Azevedo, buscando tratar de questões pendentes, como a situação dos aposentados, remanejamentos e terceirizações. A direção do sindicato também confirmou o envio de ofícios ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), além de relatar reunião realizada nesta quarta-feira (8/1) com o presidente do Instituto para tratar de questões relacionadas aos servidores.
Com um cenário de incertezas, o Sepe reforça a importância da participação massiva da categoria nas ações decididas e construídas coletivamente por meio das assembleias e plenárias da entidade. A próxima assembleia está marcada para quinta-feira (9/1), quando serão definidas novas estratégias de luta. Inscreva-se em sepelagos.org.br/assembleiacf. Somente com forte mobilização será possível garantir o cumprimento dos atuais direitos da categoria e impedir retrocessos.
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