Em uma reunião realizada no dia 30 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer (Semecctel), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) esteve presente para discutir uma série de pautas cruciais para a categoria. A audiência contou com a participação das diretoras do sindicato Renata Éboli e Viviane Souza, do advogado do Sepe-RJ Renato Lima, da técnica do Dieese Carolina Gagliano e, por parte da administração pública, do secretário municipal de educação, Bernardo Alcântara e da assessora jurídica da Semecctel Clara Benevenuto. Confira a seguir como se deu a discussão sobre questões que afetam diretamente os trabalhadores das escolas municipais de Arraial do Cabo.
Processo Seletivo e Concurso Público: falta de participação da sociedade civil
A reunião iniciou com a pauta sobre o Processo Seletivo e Concurso Público, onde o Sepe Lagos ressaltou a importância da constituição de uma comissão com representantes da sociedade civil organizada para acompanhar os processos. A assessora jurídica da Semecctel, Clara Benevenuto, afirmou que a participação é discricionária, mas o governo sinalizou que não vê impedimentos para a inclusão de representantes sindicais numa comissão de acompanhamento. O sindicato criticou a falta de clareza nos editais e defendeu maior transparência para os certames.
Concurso de Remoção: transparência e critérios
Outro ponto de destaque foi o Concurso de Remoção, onde o Sepe Lagos apontou a falta de transparência no processo. Renata Éboli, representante do sindicato, afirmou que os profissionais não têm acesso às informações sobre as vagas disponíveis em cada unidade, o que dificulta a tomada de decisão por parte dos servidores. A assessora jurídica da Semecctel explicou que os pedidos de remoção são direcionados conforme a preferência do solicitante, mas o sindicato cobrou que o processo seja mais claro e respeite critérios de antiguidade.
Migração Docente II: Problemas persistentes
A pauta da Migração Docente II, que vem sendo discutida desde abril do ano passado, foi retomada durante a reunião. O Sepe Lagos sugeriu que a Semecctel realizasse uma revisão interna dos problemas relacionados à migração, evitando que os professores precisem abrir processos administrativos para resolver questões burocráticas. Renata Éboli, representante do sindicato, destacou que a falta de uma solução coletiva tem sobrecarregado os profissionais, que se veem obrigados a buscar reparação caso a caso.
O advogado do sindicato, Dr. Renato Lima, e a assessora jurídica da Semecctel, Viviane Costa, defenderam que cada situação seja analisada individualmente, dada a complexidade dos casos. No entanto, o Sepe Lagos argumentou que uma abordagem mais ampla e sistêmica poderia evitar a abertura de processos administrativos e garantir maior equidade no tratamento dos docentes.
O secretário de educação, Bernardo Alcântara, sugeriu a implementação de um banco de horas como uma possível solução para alguns dos problemas relacionados à migração. A proposta foi recebida com cautela pelo sindicato, que pediu mais detalhes sobre como o banco de horas funcionaria na prática e como ele impactaria a rotina dos professores.
GLP e Migração Docente I e II: processos paralisados
O Sepe Lagos também questionou a falta de informações sobre o GLP (Gratificação de Local de Permanência) e a Migração Docente I e II. O secretário de educação informou que os processos foram pausados devido à vedação eleitoral, mas serão retomados no meio do ano. O sindicato cobrou agilidade, já que a migração vem sendo discutida desde julho do ano passado, sem uma definição clara.
Progressão de Carreira: servidores penalizados com perdas salariais
A professora Andrea Rodrigues de Araújo, presente na audiência, alertou para a penalização dos servidores na progressão de carreira. Segundo ela, muitos profissionais estão sendo penalizados por terem enquadrado verticalmente antes do PCCR de 2023, o que representa uma perda significativa de direitos conquistados ao longo dos anos.
O advogado do Sepe Lagos, Dr. Renato Lima, sugeriu a formulação de uma proposta de mudança retroativa na legislação para garantir que os servidores não sejam prejudicados financeiramente durante as progressões.
O secretário de educação, por sua vez, defendeu que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que foi recentemente aprovado no legislativo, deve passar por modificações, o que foi também sugerido pela assessora jurídica da Semecctel.
O Sepe Lagos acompanhará rigorosamente qualquer movimentação nesse sentido e defende que o PCCR entre em processo de discussão e revisão ao completar dois anos, conforme previsto na legislação, sem que haja retrocessos nos direitos conquistados.
Nova matriz curricular: sobrecarga de trabalho
Por fim, o Sepe Lagos criticou as mudanças na Matriz Curricular, que alteraram o horário de saída dos servidores de 12h para 12h20, atrasando o deslocamento para outras unidades. Entretanto, a administração respondeu que o horário continuará como antes e que o professor não será prejudicado.
Sepe permanece vigilante na defesa dos direitos
A reunião foi encerrada com o Sepe Lagos reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos profissionais da educação. O sindicato continuará vigilante, cobrando transparência, agilidade e soluções justas para as demandas da categoria.
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