Assembleia da educação de Búzios discutiu a luta pelo cumprimento do PCCR e do Piso do Magistério

A assembleia dos profissionais da educação de Armação dos Búzios, realizada na quarta-feira passada (12/2), discutiu os problemas envolvendo o atraso na implementação da valorização salarial conquistada com a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a importância de audiências agendadas com representantes do poder público.

Audiências com o poder público

A direção do Sepe Lagos agendou uma audiência com o prefeito, marcada para 20 de fevereiro, às 10h, com objetivo de discutir a pauta de reivindicações da categoria. Além disso, foi agendada uma audiência com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para o dia 13 de março, às 14h30, com o objetivo de tratar sobre a morosidade na implementação do PCCR da educação e no cumprimento do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008).

PCCR e Enquadramento Profissional

Sobre o PCCR, foi informado que o pagamento está previsto para março, mas sem contemplar retroativos, o que gerou insatisfação entre os participantes. A assembleia aprovou a judicialização da questão dos retroativos ao mês de janeiro, visando garantir os direitos dos profissionais.

Quanto ao enquadramento profissional, foi esclarecido que não há mais necessidade de processo para enquadramento por tempo (vertical). No entanto, para enquadramento por formação (horizontal), é necessário abrir processo no protocolo geral. O enquadramento de nível fundamental para médio será feito através de ofício já encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semed), com os nomes dos servidores que comprovaram a formação.

A assembleia reforçou a importância da mobilização e da participação ativa dos profissionais da educação para garantir seus direitos e melhorias nas condições de trabalho.

Confira as principais propostas aprovadas pelos participantes da assembleia:

• Campanha de denúncia à população sobre o não pagamento do PCCR, apesar do tempo decorrido desde a aprovação do plano;
• Judicializar a questão dos retroativos do PCCR ao mês de janeiro;
• Elaborar texto sobre a utilização das janelas como horário de coordenação/hora-atividade e apresentar proposta à secretaria de educação;
• Próxima assembleia no dia 24/2, às 19h, para informes sobre a audiências com o prefeito e o MPRJ.