Sepe cobra ações da Comissão de Educação da Câmara de Cabo Frio em reunião sobre crise nas escolas

Em reunião realizada na manhã do dia 24 de fevereiro, o Sepe Lagos e a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cabo Frio debateram a grave crise na rede municipal de ensino. Problemas como falta de transparência do atual processo seletivo e na gestão das receitas da educação, além dos atrasos no pagamento de direitos, a falta de climatização e as condições precárias de infraestrutura das unidades escolares foram os principais pontos discutidos.

Dentre os integrantes da comissão, compareceram somente os vereadores Rodolfo de Rui (PL, presidente da comissão) e Zé Antônio (PP). Acompanhou a reunião, ainda que sem integrar a comissão, o vereador Johnny Costa (PP). Os demais integrantes da comissão se ausentaram: Geovani Ratinho (Podemos), Oseias de Tamoios (PV), Thiago Vasconcelos (Avante), Alexandra Codeço (Republicanos) e Luis Geraldo (Republicanos).

Falta de transparência e diálogo com o governo

A reunião destacou a falta de transparência e diálogo por parte da Prefeitura de Cabo Frio e da Secretaria Municipal de Educação. Representantes do Sepe Lagos relataram que pedidos formais de audiência têm sido ignorados desde janeiro. “A gestão municipal não tem aberto espaço para discutir soluções. Estamos diante de um governo que descumpre normas e não escuta os trabalhadores”, afirmou a direção do Sepe Lagos.

Processo seletivo caótico tumultua a rotina nas Escolas

Um dos pontos mais críticos discutidos foi o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de profissionais, entre professores e funcionários de diversas áreas, marcado por falta de transparência e uma desorganização sem precedentes. O Sepe Lagos decidiu se retirar da comissão que acompanhava o certame devido a mudanças arbitrárias nas regras e falta de tempo hábil para recursos.

“O governo destruiu o PSS, que é um instrumento que levou anos para ser implementado na rede municipal de Cabo Frio. Ele só existe porque houve muita luta do sindicato contra os esquemas de favorecimento político com indicações de emprego. Agora estão impondo um retrocesso. Rasgaram o edital do processo, temos candidatos aprovados chegando às escolas e descobrindo que não há vagas. Temos escolas suspendendo aulas ou reduzindo seu horário de funcionamento por falta de profissionais, temos trabalhadores que atuaram na rede por mais de décadas que não sabem se conseguirão continuar trabalhando”, denunciou o sindicato.

Infraestrutura precária e quase nenhuma climatização

A precariedade da infraestrutura das escolas também foi alvo de críticas. A esmagadora maioria das unidades não possui ar-condicionado ou ventiladores, agravando o desconforto de alunos e profissionais da educação durante a atual onda de calor. Foi o que evidenciou um recente levantamento realizado junto às equipes diretivas das unidades escolares por iniciativa do CACS-Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Como podemos garantir um ambiente adequado para o aprendizado e o trabalho escolar se as salas de aula e demais ambientes como refeitórios, cozinha, secretarias, salas de leitura, etc. são verdadeiros fornos?”, questionou uma professora presente na reunião.

Descumprimento de direitos garantidos em leis

Outro tema abordado foi o atraso no pagamento de direitos trabalhistas. Pela primeira vez os profissionais da educação não receberam o 1/3 de férias no prazo determinado por lei. Os valores só foram quitados no dia 28/2. Além disso, o novo Piso Salarial Nacional do Magistério, que entrou em vigor em janeiro de 2024, até hoje não foi implementado em Cabo Frio e o conjunto do funcionalismo municipal continua com seus salários congelados há cerca de 3 anos. Não há qualquer sinalização do governo para sanar estas discrepâncias.

Compromissos da Comissão de Educação

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Educação, vereador Rodolfo de Rui, sinalizou a intenção de realizar visitas às escolas para verificar as condições de infraestrutura, especialmente em unidades em situações críticas como é o caso da Escola Municipal América dos Anjos Mônica, localizada no bairro Boca do Mato. Além disso, a Comissão se comprometeu a intervir junto à Prefeitura para que sejam tomadas providências urgentes em relação à climatização das salas de aula e ao pagamento de direitos trabalhistas pendentes.

Depois dessa reunião, houve o agendamento informal — pois o sindicato continua sem resposta aos ofícios enviados ao governo — de uma conversa com o secretário de educação Alfredo Gonçalves (Republicanos). Esse encontro pode ocorrer no próximo dia 13 de março, mas o sindicato ainda busca confirmar se realmente será realizado, dada a falta de uma resposta oficial do secretário.

Resistindo sob um governo que não cumpre nem as suas próprias regras

A reunião reforçou a necessidade de mobilização e pressão sobre o poder público para garantir melhorias na educação municipal. O Sepe Lagos reafirmou seu compromisso com a luta pelos direitos dos profissionais da educação e anunciou que pretende judicializar o caso do processo seletivo, para que não haja mais retrocessos na forma como as contratações temporárias acontecem no município. “Não vamos aceitar retrocessos. A educação pública e os trabalhadores merecem respeito. Vamos continuar exigindo lisura nas contratações e a posse de todos os aprovados nos concursos”, advertiram os representantes do sindicato.

A Direção Colegiada do Sepe Lagos convoca toda a categoria a manter a pressão pelo respeito aos nossos alunos, às comunidades escolares e aos nossos direitos trabalhistas. A participação de todos nas reuniões e mobilizações do sindicato é fundamental. A luta pela valorização dos profissionais da educação e por investimentos que garantam uma educação pública de qualidade só avança com a organização independente e a combatividade de cada um de nós. Juntos, em todas as funções e em todas as escolas, somos mais fortes para defender a educação que nossos estudantes merecem.