Profissionais da educação de Armação dos Búzios se reuniram virtualmente na última quarta-feira (2/4) para debater a luta pelo cumprimento integral do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e por reajustes salariais que garantam dignidade à categoria. Organizada pelo Sepe Lagos, a assembleia denunciou o descumprimento de acordos pelo governo municipal e reforçou a necessidade de mobilização para evitar retrocessos nos direitos conquistados.
PCCR: a luta por enquadramentos justos e transparência
O cumprimento do PCCR, previsto em lei, foi o eixo central dos debates. Apesar de o governo ter anunciado que os processos finalizados seriam regularizados em maio de 2025, profissionais de nível fundamental e médio seguem sem enquadramento adequado. Integrantes da direção do Sepe Lagos destacaram que a morosidade na implementação do plano aprofunda as perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Uma assembleia unificada com o Sindicato dos Servidores Municipais de Búzios (ServBúzios) foi aprovada para eleger representantes para a próxima comissão de revisão do plano. A data acordada entre as duas entidades é o dia 14/4, às 19h, e o encontro será online. Também foi aprovada a realização de uma reunião específica com a assessoria jurídica do sindicato para sanar dúvidas sobre a implementação do PCCR.
Salários abaixo do piso: MPRJ é acionado
O Sepe Lagos formalizou denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de que os professores contratados de Armação dos Búzios recebem menos de 70% do piso salarial nacional do magistério, em descumprimento à Lei Federal 11.738/2008. Uma audiência com o Promotor de Justiça André Luiz Farias da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi agendada para tratar da valorização salarial. “Enquanto o Executivo alega restrições orçamentárias, nossos colegas sofrem grandes dificuldades financeiras”, criticaram representantes do Sepe durante a assembleia.
A categoria também cobrou a definição da data-base de reajustes, já que o governo adiou a divulgação oficial, alegando “impactos fiscais”. O pagamento retroativo a março, prometido para abril, ainda não foi confirmado, gerando insegurança entre os servidores.
Concurso excludente e licença-prêmio limitada
A possibilidade de um concurso público restrito a docentes foi rejeitada pelo Sepe em diálogo com a Secretaria de Administração e a Semed. “Merendeiras, inspetores, funcionários administrativos, todos os que trabalham na escola pública são fundamentais para o seu funcionamento e devem ser respeitados enquanto uma só categoria. Excluí-los é um ataque à educação”, reforçou a direção do Sepe Lagos. A assembleia aprovou a defesa de um concurso amplo e transparente, que contemple todos os segmentos da rede.
A categoria foi informada na assembleia de que a concessão das licenças-prêmio, direito previsto em lei, foi limitada pela Prefeitura a 20 servidores por vez. O sindicato cobrou explicações do governo, defendeu que os servidores devem ser avisados disso ao abrirem seus processos relativos a este direito e alertou que restringir esse benefício é desrespeitar anos de serviço público.
Janelas e coordenação: categoria exige respeito à jornada
Outro ponto de pauta foi a recusa da Semed em reconhecer os horários de coordenação/janela como parte da jornada de trabalho dos profissionais da educação. Uma reunião com o secretário para tratar do tema chegou a ser agendada, mas foi adiada pela gestão.
A assembleia aprovou a formação de uma comissão, composta pela direção do Sepe Lagos e pelas trabalhadoras da base da categoria, Roberta e Marta de São Paulo, para retomar o diálogo com a Secretaria e exigir respeito à carga horária e condições de trabalho.
Eleições sindicais
O processo eleitoral do Sepe Lagos, com votação marcada para 18 de junho, foi apresentado como ferramenta de fortalecimento do sindicato. A categoria foi convocada a participar da escolha das chapas, que ocorrerá entre 24 e 28 de abril. A assembleia também destacou a importância da participação nas eleições de representantes escolares, que ocorrerão no mesmo período, como estratégia de fortalecimento da base e democratização da gestão.
Apoio do Sepe na declaração do IRPF 2024
Foi reafirmado na assembleia que o sindicato segue oferecendo assessoria contábil gratuita para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o dia 10 de maio. O benefício é exclusivo para filiados.
Avançar na luta
A assembleia reafirmou que a união da categoria é a única resposta eficaz contra a precarização. “Enquanto o PCCR não for cumprido e os salários não refletirem nossa dignidade, não haverá trégua na mobilização”, concluíram os participantes. O recado ao governo é claro: a educação pública se faz com direitos garantidos, não com promessas vazias.
Confira as principais deliberações aprovadas pela assembleia:
• Assembleia unificada com ServBúzios para eleição de comissão de revisão do PCCR;
• Reunião com a assessoria jurídica do Sepe Lagos para esclarecer dúvidas sobre o PCCR;
• Pressão por audiência imediata com a Semed sobre atrasos salariais e reconhecimento das janelas;
• Formação de comissão (Direção do Sepe + servidoras Roberta e Marta de São Paulo) para diálogo com a Secretaria sobre coordenação;
• Mobilização nas sessões do Conselho Municipal de Educação (CME) para fiscalizar políticas públicas;
• Próxima assembleia geral marcada para 29 de abril de 2025, após pagamento dos retroativos.
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