Em plenárias realizadas nesta segunda-feira (25/8), em dois turnos (manhã e tarde) a comunidade do Colégio Municipal Rui Barbosa decidiu retomar com força os protestos contra o fechamento da unidade e das demais escolas municipais que ofertam o ensino médio. Estudantes, profissionais da educação, familiares e apoiadores marcaram um ato para o próximo dia 2 de setembro, à tarde, com concentração no Rui Barbosa e uma passeata até a Prefeitura, com o objetivo de conseguir uma audiência com o prefeito Sérgio Azevedo (“Serginho”, PL). Algo que é solicitado pela escola desde maio de 2025, sem respostas por parte do governo. A mobilização inclui também um pedido formal de audiência com o novo secretário municipal de Educação, Alessandro Teixeira Knauft, que assumiu a pasta em 18 de agosto.
O cerne do conflito
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), tem uma atuação ambivalente no caso. Por um lado, cumpre seu papel ao cobrar da Prefeitura de Cabo Frio a ampliação de vagas na educação infantil e no ensino fundamental – demanda justa e necessária da qual a Prefeitura é ré em ação judicial.
Por outro, no entanto, o próprio MPRJ tem reiteradamente realizado audiências com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (Seme) a portas fechadas, excluindo da discussão o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) e a própria comunidade escolar do debate. Essa falta de transparência permite que o prefeito “Serginho” Azevedo (PL) tente usar a necessária ampliação da educação infantil como pretexto para liquidar por completo o ensino médio municipal.
O Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa já fez solicitações de participação nas reuniões, considerando que a legislação federal estabelece que as redes de ensino devem ser geridas de forma transparente e democrática. Porém, o MPRJ não aceitou as solicitações e depois passou a não responder os pedidos de recurso abertos sobre o tema.
As negociações entre o MPRJ e a Prefeitura ameaçam, além do Rui Barbosa, todos os demais colégios de ensino médio do município, que também poderão ser extintos: no bairro Jardim Esperança, o C.M. Prof.ª Elza Maria Santa Rosa Bernardo; no 2º distrito, em Tamoios, o C.E.M. Prof.ª Marli Capp e a Escola Agrícola Municipal Nilo Batista — esta última destacada por sua oferta de Ensino Médio Técnico.
A farsa da “transferência” para o IFF
Numa ata de audiência realizada em 4 de agosto entre o MPRJ, a Prefeitura e representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ) e da direção do Campus de Cabo Frio do Instituto Federal Fluminense (IFF), o governo municipal registra que, em até dois anos, toda a oferta de ensino médio do Rui Barbosa seria transferida para o IFF, enquanto o prédio do colégio passaria a ser cedido ao instituto por prazo indeterminado. A medida seria formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado judicialmente para encerrar a Ação Civil Pública que trata da estadualização do ensino médio em Cabo Frio.
A comunidade apurou que o IFF não oferece ensino médio regular e que não há perspectiva de criação dessa modalidade de ensino. Um estudante só tem como estudar no ensino médio do IFF se fizer de forma integrada um dos cursos técnicos ofertados: Hospedagem ou Química. Ainda assim, não há previsão de criação de novas turmas no Instituto que compensariam as vagas que existem hoje no Colégio Municipal Rui Barbosa. Dentro da proposta da prefeitura mencionada na ata da reunião, seria viável somente a cessão do prédio do Rui Barbosa para funcionamento de cursos com as vagas já existentes no IFF, sem criação de novas turmas e sem garantia do tempo de permanência dessa cessão. Ou seja: não há qualquer possibilidade de federalização do Rui Barbosa e nem de real expansão de turmas e cursos do Campus de Cabo Frio do IFF.
A prefeitura então continua com o objetivo de fechar o Rui Barbosa a qualquer custo, confundindo a sociedade ao dizer que o IFF absorveria a escola. Em nota oficial enviada à Folha dos Lagos, a Reitoria, que é responsável pela administração geral do IFF, já confirmou que não vai absorver as vagas do ensino médio do Rui Barbosa e que também não recebeu proposta formal da Prefeitura dessa possível parceria, que só poderia ser viabilizada em caso de aprovação pelas instâncias deliberativas, administrativas, e jurídicas do IFF após escuta da comunidade. Diante das informações, a comunidade escolar do Rui Barbosa aprovou nas plenárias da última segunda-feira que vai prosseguir com a luta pela manutenção do Colégio e de todo o Ensino Médio Municipal.
Um patrimônio cultural ameaçado de extinção
A extinção do Rui Barbosa representaria mais do que o fechamento de uma escola; seria um ataque duplo. Além de acabar com uma instituição que há mais de 45 anos forma cidadãos críticos e comprometidos com a região, a Prefeitura estaria liquidando um patrimônio cultural, já que o colégio é tombado como Patrimônio Cultural Imaterial de Cabo Frio pela Lei nº 3.472/2022. Na condição de patrimônio “imaterial”, não apenas o prédio, mas toda a cultura organizacional e pedagógica da escola deve ser mantida viva e preservada. A Constituição Brasileira em seu artigo 216 determina que é dever do poder público a preservação do patrimônio cultural. Algo que, neste caso, tem sido ignorado pela Prefeitura de Cabo Frio.
Diante da gravidade da situação, a comunidade do Rui Barbosa reafirmou sua disposição de luta e seguirá nas ruas para exigir transparência e participação popular em todas as decisões sobre o futuro do colégio e do ensino médio municipal.
Somente a mobilização pode barrar esse ataque
A Direção Colegiada do Sepe Lagos reafirma seu compromisso com a luta em defesa do C.M. Rui Barbosa e de todas as demais instituições municipais de ensino médio ameaçadas pelo governo “Serginho”. Para que as comunidades escolares possam vencer mais essa tentativa de destruição do Ensino Médio Municipal é preciso redobrar a unidade entre as escolas e a unidade entre estudantes, professores, funcionários, responsáveis por alunos e apoiadores.
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