Contra a arbitrariedade da Seme de Cabo Frio no processo de consulta para escolha das direções escolares

A Direção Colegiada do Sepe Lagos repudia veementemente a decisão arbitrária da Secretaria Municipal de Educação (Seme), na figura do secretário Alessandro Teixeira, de suspender o processo de consulta para escolha da direção e equipe diretiva da Escola Municipal Domingos Gouvêa, conforme Resolução publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30).

A medida fere frontalmente a Lei Municipal nº 2.902/2017, que assegura à Comissão Central de Consulta a prerrogativa de conduzir todo o processo eleitoral nas unidades escolares, encerrando-se apenas com a publicação oficial da homologação do resultado — exatamente o que já havia ocorrido no caso da Domingos Gouvêa.

A Resolução da Seme, portanto, usurpa as atribuições da Comissão, ao anular uma homologação regularmente publicada e sem apresentar qualquer justificativa concreta, limitando-se a alegar supostas “inconsistências em documentos” que jamais foram especificadas ou comunicadas às servidoras da chapa eleita. Trata-se de uma decisão autoritária, sem transparência, sem contraditório e sem amparo legal.

Além de configurar uma violação ao princípio da gestão democrática, pilar da educação pública, o ato da Seme abre um perigoso precedente de intervenção política nas escolas, comprometendo a autonomia das comunidades escolares e o direito dos profissionais da educação de escolherem suas direções de forma participativa.

Seme ataca a consulta à comunidade em outras escolas

O Sepe Lagos denuncia que escolas sob intervenção da Seme – com diretores indicados pelo governo – também foram impedidas de realizar a consulta. O sindicato ressalta que tais intervenções devem ser temporárias, até que uma nova votação devolva à comunidade o direito de manifestar sua escolha.

A suspensão de consultas – como atesta o Conselho Escolar da E.M. Themira Palmer –, revela uma decisão política e autoritária. A medida perpetua gestões interventoras sem justificativa, afrontando a gestão democrática e a Lei Municipal de Consulta, como ocorreu na E.M. Catharina da Silveira Cordeiro e na E.M.E.I. Anita Teixeira da Silva.

O Sepe Lagos reafirma seu compromisso com a gestão democrática, a legalidade e a autonomia escolar. Convocamos a comunidade e a categoria a repudiarem as arbitrariedades da Seme e a cobrarem explicações públicas do secretário Alessandro Teixeira.

Direção Colegiada do Sepe Lagos
Cabo Frio, 31 de outubro de 2025.