O Sepe Lagos esclarece a toda a categoria que ingressou com uma ação judicial na última semana para assegurar o direito dos profissionais da rede municipal de Educação de Cabo Frio ao feriado de 13 de novembro — data em que se comemora o aniversário de 410 anos da cidade. A medida foi tomada após a Secretaria Municipal de Educação (Seme) determinar a manutenção das aulas neste dia, mesmo diante da não realização dos tradicionais desfiles cívicos, contrariando a legislação municipal que estabelece o feriado.
A ação, distribuída à 3ª Vara Cível de Cabo Frio, requer a concessão de liminar que garanta o descanso aos servidores no feriado. Caso não haja análise da liminar até a próxima quinta e/ou seja mantida a ordem de trabalho no feriado, o sindicato solicitou o pagamento das horas trabalhadas como extras, com adicional correspondente, ou, alternativamente, a compensação do dia em outra data.
O processo ainda aguarda análise do juiz responsável, e o Sepe Lagos segue acompanhando os desdobramentos junto ao Departamento Jurídico do Sepe-RJ para garantir a proteção dos direitos da categoria.
A iniciativa reforça o posicionamento já manifestado pelo sindicato na nota publicada na última sexta-feira (7), que denunciou o desrespeito da Seme à legislação e ao bom senso na condução da política educacional do município.
Sepe Lagos no WhatsApp
Deixe uma resposta