Búzios lança edital do concurso do magistério após 14 anos — conquista da luta, mas ainda insuficiente

A Prefeitura de Armação dos Búzios publicou o Edital nº 01/2026, que abre concurso público para o magistério municipal, encerrando um longo período de 14 anos sem realização de concurso na cidade.

A abertura do certame ocorre após anos de cobranças e pressões institucionais para que o município cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público, que vem exigindo a regularização do quadro efetivo da rede.

Não por acaso, a publicação do edital acontece justamente às vésperas de uma nova audiência com o MP, evidenciando que a Prefeitura só se movimenta diante da pressão e da necessidade de apresentar respostas formais para justificar o cumprimento do acordo.

O Sepe Lagos destaca que a publicação do edital representa um passo importante diante desse cenário, fruto de mobilização e reivindicações acumuladas, mas critica o fato de que o concurso ocorre de forma restrita apenas ao magistério, deixando de fora outros cargos essenciais da educação pública municipal.

Mesmo dentro do magistério, o edital falha ao disponibilizar um número de vagas muito inferior ao necessário para o atendimento da rede e ao não incluir vagas para docentes de informática, que também é uma carência do município.O sindicato reafirma que a valorização dos servidores precisa ser completa, contemplando toda a estrutura da rede, e não apenas parte dela.

Atuação do Sepe Lagos e acompanhamento permanente

Nos últimos anos, o Sepe Lagos tem atuado de forma firme nos espaços de debate e organização da categoria em Búzios, com participação na Comissão de Valorização dos Servidores e na Comissão de Revisão do PCCR, onde cobrou insistentemente a realização de concurso público como medida fundamental para fortalecer a rede municipal e garantir direitos.

A publicação do edital deve ser entendida como resultado de um processo mais amplo de pressões e cobranças acumuladas, e como uma conquista parcial que precisa avançar para incluir todos os trabalhadores da educação.

Principais informações do edital

As inscrições estarão abertas de 02 de fevereiro a 12 de março de 2026, exclusivamente pelo site do IBAM.O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição vai de 02 a 04 de fevereiro de 2026.

As taxas são de:

• R$ 120,00 para Professor Docente I

• R$ 140,00 para Professor Docente II e Professor II

Os vencimentos-base variam de:

• R$ 2.670,62 (Professor Docente I – 20h)

até

• R$ 3.851,91 (Professor Docente II e Professor II – 20h)

As provas objetivas e dissertativas ocorrerão em duas datas:

• 12 de abril de 2026 (Professor Docente II e Professor II)

• 26 de abril de 2026 (Professor Docente I)

Concurso é passo importante, mas a luta continua

O Sepe Lagos e seu departamento jurídico estão analisando o conteúdo do edital publicado e seguirão acompanhando cada etapa do processo.

Seguiremos cobrando que a Prefeitura avance na realização de concursos para todos os cargos da educação, garantindo uma rede pública estruturada, com valorização real e respeito ao PCCR para todos os trabalhadores das escolas municipais.

Depois de 14 anos de omissão, este concurso público é uma conquista importante — arrancada sob pressão — mas ainda insuficiente. A luta continua para que nenhum trabalhador da educação fique de fora!