A publicação do Decreto Municipal nº 7.576/2025, pelo prefeito Sérgio Azevedo, e a condução da Seme na realocação de servidores readaptados têm gerado medo, incerteza e instabilidade na rede municipal. As medidas atingem diretamente a organização escolar e a dignidade desses profissionais.
Decreto e novas regras aumentam insegurança
Desde julho de 2025, após o decreto, cresceram os relatos de demora nas perícias médicas e de mudanças nos procedimentos que dificultam a conclusão das avaliações. Alguns servidores aguardam há cinco meses.
O texto abre margem para reavaliações e até cancelamentos de readaptações já concedidas, além de inaugurar a possibilidade de a Seme impor, com critérios estritamente administrativos, readaptações compulsórias — não solicitadas pelos servidores. Trata-se de uma medida que pode desconsiderar enfermidades já consolidadas e agravar o quadro de insegurança, aprofundando a sensação de perseguição e desamparo entre os trabalhadores.
Edital obrigatório e ameaça à lotação de concurso
No fim de 2025, a Seme publicou a Resolução 026/2025, impondo um edital obrigatório de realocação sob risco de sanções administrativas. A medida afronta os PCCRs, que garantem ao readaptado provisório a permanência na lotação de origem, já que muitos casos dependem de tratamento.
Além disso, servidores readaptados podem necessitar de trabalho mais próximo de casa ou em locais acessíveis, direito que também vem sendo desrespeitado.
Vagas reduzidas e falta de transparência
Um dos fatos mais graves é a redução do número de vagas por escola destinadas a readaptados, sem qualquer justificativa oficial da Seme. A ausência de dados claros por função e unidade aumenta a angústia e a insegurança quanto aos critérios adotados.
A lista divulgada reúne mais de 280 servidores sem distinção entre provisórios e definitivos, nem por cargo de origem, ampliando a confusão.
Somente na sexta-feira, após o término das realocações, soubemos que contratados que já atuavam em janeiro permaneceram nas mesmas escolas, e essas vagas não foram ofertadas aos readaptados. Além disso, Auxiliares de Serviços Gerais no transporte escolar ainda não puderam escolher rota e horário, apesar de serem efetivas.
O Sepe Lagos foi impedido de acompanhar escolhas
Após anos de acompanhamento sindical, o governo proibiu a presença do Sepe Lagos durante as escolhas, restringindo também a fiscalização pelos próprios servidores. Os participantes não tiveram acesso ao quadro completo de vagas, configurando um ataque à transparência e ao direito de defesa coletiva.
Direitos, dignidade e mobilização
A readaptação é um direito legal de trabalhadores adoecidos — ninguém adoece por vontade própria. Uma educação pública de qualidade exige respeito e proteção aos profissionais.
O Sepe Lagos seguirá denunciando e exigindo transparência, respeito aos PCCRs e garantia de direitos. O jurídico do sindicato já ingressou com ação judicial. Porém, diante de um governo que se recusa a dialogar e trata trabalhadores como inimigos, a mobilização coletiva é indispensável para fazer a prefeitura recuar. Somente juntos somos fortes!
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