Em mais um escândalo envolvendo a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ), a TV Globo exibiu, no RJ TV 2ª edição do dia 5 de fevereiro, uma reportagem que expõe a completa ausência de fiscalização e controle dos gastos do órgão. A matéria revela contratações milionárias de empresas — muitas delas com indícios de serem de fachada — para a execução de obras em escolas estaduais, com preços superfaturados e, em alguns casos, sequer concluídas.
A reportagem mostra que a Seeduc-RJ passou a utilizar de forma distorcida as Associações de Apoio à Escola (AAEs), mecanismo criado para agilizar compras emergenciais e pequenos reparos nas unidades escolares. Segundo a apuração, a Secretaria tem pressionado direções de escolas a contratar empresas previamente escolhidas e a custos elevados. A prática já é alvo de denúncias no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por suspeitas de falta de transparência e de controle dos recursos públicos.
De acordo com o RJ2, a Seeduc-RJ passou a utilizar esse sistema também para grandes obras estruturais, o que elevou de forma exponencial o volume de recursos envolvidos. Apenas nos anos de 2024 e 2025, os gastos chegaram a R$ 630 milhões e R$ 513 milhões, respectivamente. Para efeito de comparação, em 2018 esses repasses somaram R$ 58,6 milhões.
A Globo apresentou como exemplo das contratações suspeitas a empresa Flademma, registrada em um endereço residencial no bairro de Quintino, no Rio de Janeiro. O imóvel, segundo a reportagem, não apresenta condições mínimas para abrigar uma empreiteira ou empresa de engenharia. O proprietário, Anderson José da Silva Monteiro, chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e não soube explicar o funcionamento da empresa naquele local. Aberta em outubro de 2023, a Flademma passou a prestar serviços à Seeduc-RJ no mesmo ano e foi escolhida em pelo menos nove processos de reforma em escolas estaduais, recebendo, ao todo, R$ 7,7 milhões.
A reportagem identificou ainda 23 empresas que participaram de cotações e obras em unidades da rede estadual. Destas, 14 possuem proprietários que já receberam auxílio emergencial, o que reforça as suspeitas sobre a real capacidade operacional dessas firmas.
Deputado Flávio Serafini denunciou o problema para o MPRJ e para o TCE-RJ
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que aparece na matéria, encaminhou denúncia ao MPRJ e ao TCE-RJ. Segundo levantamento realizado por seu gabinete, os repasses da Secretaria de Educação às AAEs saltaram de R$ 58,6 milhões, em 2018, para R$ 630 milhões, em 2024, e R$ 513 milhões, em 2025 — mais de R$ 1 bilhão apenas nos últimos dois anos. Serafini integra a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na denúncia, o parlamentar aponta suspeitas de uso de empresas de fachada, superfaturamento e pressão sobre direções escolares para a contratação dessas empresas, sem transparência, sob o argumento da descentralização orçamentária. Segundo ele, muitas das “reformas” não correspondem ao que está previsto nos memoriais descritivos, além da utilização de materiais de baixa qualidade.
A reportagem confirma essas pressões por meio do depoimento de uma diretora de escola, que relatou que a cúpula da Seeduc-RJ passou a centralizar as cotações de preços, retirando essa atribuição das direções escolares. Ela afirmou ainda que a qualidade das obras caiu, enquanto o número de intervenções aumentou sem justificativa aparente.
Apesar do crescimento exponencial dos gastos, os valores detalhados não são disponibilizados no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do Governo do Estado, o que impede a identificação do montante total recebido por cada empresa.
Em sua denúncia ao Ministério Público, Serafini afirma que a Seeduc-RJ descumpre a Lei Estadual nº 3.067/1998, que instituiu o regime de autonomia administrativa e financeira das unidades da rede estadual. A legislação atribui às AAEs a responsabilidade por pequenos reparos e intervenções emergenciais. Segundo o deputado, a Secretaria tem atropelado esse modelo e imposto às escolas a execução de obras de grande vulto financeiro, que extrapolam completamente esse conceito.
Como exemplo concreto das irregularidades, ele cita a contratação de uma empresa para a reforma de um muro e do calçamento de uma escola, ao custo de R$ 3,8 milhões, realizada pela empresa Resolve Soluções de Engenharia. Uma diligência constatou que metade do muro é composta por grades metálicas reaproveitadas da estrutura anterior, sem demolição integral nem reconstrução completa, mas apenas intervenções pontuais incompatíveis com o valor pago.
Diante desses indícios, o deputado solicitou ao Ministério Público a instauração de inquérito, a realização de busca e apreensão de documentos, auditoria independente, suspensão cautelar dos contratos, encaminhamento do caso ao MPF, ao TCE-RJ e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), além de auditoria patrimonial dos agentes públicos citados e garantias de proteção às direções escolares contra possíveis represálias.
Diante da gravidade de mais esta denúncia contra a gestão da secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, o Sepe exige das autoridades competentes e do governo estadual a adoção imediata das medidas necessárias para investigar, apurar e punir todos os envolvidos.
Nos últimos anos, a Seeduc-RJ tem sido alvo de sucessivas denúncias de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o MPRJ e o TCE-RJ, envolvendo compras superfaturadas e dispensas de licitação, como nos casos da aquisição de livros paradidáticos, kits de robótica e do aluguel da nova sede da Secretaria. Até o momento, porém, o governo estadual não tomou providências efetivas para responsabilizar os envolvidos.
O sindicato reforça que a impunidade não pode continuar. Enquanto milhões de reais são desperdiçados em esquemas que ferem a legalidade e o interesse público, os profissionais da rede estadual seguem com salários defasados e escolas enfrentam condições precárias de funcionamento por falta de infraestrutura adequada.
Informações da imprensa do Sepe-RJ.
Sepe Lagos no WhatsApp
Deixe uma resposta