Reajuste salarial proposto pela Prefeitura de Búzios será inferior ao do Piso do Magistério

Projeto prevê reajuste de 4,41% com base no IPCA, enquanto o reajuste do Piso em 2026 foi de 5,4%

A Mensagem nº 7/2026 enviada à Câmara Municipal de Armação dos Búzios pelo prefeito Alexandre Martins (Republicanos) propõe um reajuste salarial de 4,41% para os servidores municipais. O índice segue a inflação medida pelo IPCA entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O projeto está na pauta da sessão desta terça-feira (3/3), às 10h, e ainda passará pelas comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ir a votação no plenário.

O reajuste será igual para todos: servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas. Segundo o “estudo de impacto” apresentado pela Prefeitura, o aumento vai acrescentar R$ 901 mil por mês à folha de pagamento. Com isso, a despesa com pessoal subirá 1,39%, chegando a 45,51% da Receita Corrente Líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse gasto atinja no máximo um patamar entre 51 e 54%.

Desvalorização gradual

Apesar de repor parte da inflação, o índice de 4,41% é menor que os 5,4% definidos em janeiro pelo Governo Federal para o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). Neste momento, os salários do magistério em Búzios continuam acima do valor mínimo estabelecido em lei, porque o município já paga acima do piso.

O problema pode aparecer nos próximos anos. Se a Prefeitura continuar aplicando reajustes menores que os do piso nacional, a diferença que hoje existe tende a diminuir pouco a pouco. Com o tempo, isso pode levar ao descumprimento do piso na cidade.

É fundamental que os trabalhadores da educação de Búzios se mobilizem e pressionem o prefeito e os vereadores contra essa desvalorização a conta-gotas e por mais investimentos na educação do município.

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