Educação de Cabo Frio aprova Estado de Greve e intensifica mobilização

Em assembleia por videoconferência convocada pelo Sepe Lagos, profissionais da rede municipal de Cabo Frio aprovaram na última terça-feira (3) entrar em estado de greve. Também foi organizado um plano de mobilização. A categoria denunciou que sofre há quase quatro anos sem recomposição salarial, situação agravada pelo não pagamento de enquadramentos por formação e progressões previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além das precárias condições de trabalho nas escolas.

Os trabalhadores também criticaram a não convocação dos aprovados no último concurso público, mesmo diante da carência de profissionais, o que tem impactado a rotina escolar e o aprendizado dos estudantes. Foram relatadas ainda diversas perseguições a servidores readaptados, que estão sendo levados a trabalhar mesmo doentes por medo de represálias.

Outro ponto central foi a falta de diálogo com o governo municipal. O prefeito Sérgio Azevedo (PL) não recebeu o sindicato em mais de um ano e dois meses de gestão, e a Secretaria Municipal de Educação (Seme), hoje sob comando de Alessandro Teixeira, realizou apenas uma audiência formal com o Sepe, em março do ano passado, sem dar qualquer tratamento às demandas apresentadas naquela ocasião.

Perseguições e desrespeito

Durante o debate, servidores relataram perseguições administrativas, entraves na vida funcional e dificuldades para resolver problemas básicos nas unidades escolares. Integrantes de equipes diretivas que participaram da assembleia também fizeram duras críticas à condução da Seme pelo secretário Alessandro, principalmente com relação à forma desastrosa com que a secretaria conduziu as unidades escolares nos últimos temporais que penalizaram a cidade com diversos pontos de alagamento.

Também houve denúncia de que, em janeiro, profissionais foram convocados reiteradamente para tratar de assuntos de trabalho durante o período de férias, tanto por direções quanto pela própria Secretaria, prejudicando o direito ao descanso da categoria. A avaliação é de que a gestão tem adotado práticas autoritárias, abusivas e desrespeitosas.

Falta de transparência e retrocessos

A assembleia criticou a falta de transparência em processos seletivos e duas leis recentemente aprovadas em regime de urgência pela Câmara Municipal. A Lei Municipal 4.541/2025 alterou as regras da consulta para equipes diretivas, enfraquecendo a participação democrática nas escolas. Já a Lei Complementar 71/2025 eliminou na prática o direito ao proporcional de férias e 13º salário dos servidores contratados ao exigir 12 meses consecutivos de trabalho como condição para que eles possam gozar estes direitos.

Sobre o processo de escolha das novas equipes diretivas escolares, realizado em dezembro, houve ainda críticas à nomeação de diretores impedidos de concorrer e ao desrespeito ao resultado das consultas às comunidades escolares, desprezando a vontade expressa nas urnas por trabalhadores da educação, responsáveis por alunos e estudantes. A volta arbitrária dos sábados letivos ao calendário escolar, sem debate com os conselhos escolares e respeito a sua autonomia, também foi muito questionada.

Pressão por negociação

O estado de greve foi aprovado como forma de pressionar o governo a abrir negociação formal com o Sepe Lagos. Não se trata de paralisar as atividades agora, mas sim avisar a administração municipal de que se não houver diálogo a categoria poderá realizar movimentos grevistas. Também foram deliberadas panfletagens nas escolas, intensificação da mobilização nas redes sociais, denúncias aos órgãos de controle e novas iniciativas jurídicas.

Uma nova assembleia foi agendada para 9 de abril, quando a categoria poderá deliberar sobre a realização de um ato com paralisação, caso não haja avanço no diálogo com o Executivo.