O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos), reuniu-se na manhã de 4 de março com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Ciência, Tecnologia e Lazer (Semecctel) de Arraial do Cabo para tratar de pautas fundamentais da categoria.
Participaram da reunião, pelo Sepe Lagos, as professoras Renata Éboli e Denize Alvarenga, da coordenação do sindicato. Pela secretaria, estiveram presentes o gestor da pasta, Bernardo Alcântara, e a assessora jurídica da Semecctel, Clara Benevenuto. Durante o encontro, foram debatidos diversos temas, entre eles a convocação de aprovados em concurso público e a necessidade de maior transparência na avaliação dos contratos temporários.
Concurso e chamamento de remanescentes
O secretário informou que, do total de vagas do concurso, 254 candidatos já compareceram para a primeira etapa, restando cerca de 150 vagas a serem preenchidas por remanescentes. Segundo ele, a prioridade da gestão é substituir gradualmente os contratos temporários por servidores efetivos.
A nova leva de convocações inclui cargos como secretário escolar, inspetor de alunos, professor de matemática e educação artística. A posse dos novos concursados está prevista para ocorrer em até dois meses, após a conclusão dos trâmites legais.
Progressões e retroativo da Lei Complementar 226
O sindicato cobrou o pagamento dos valores retroativos referentes às progressões congeladas durante a vigência da Lei Complementar 226, conhecida como “Lei do Descongela”. A administração informou que um processo administrativo foi aberto para estudo de impacto financeiro para avaliar a viabilidade do pagamento.
Inicialmente, a Prefeitura entendia que esse direito poderia gerar impacto também em outras carreiras, como segurança pública e saúde. O sindicato, porém, esclareceu que essas categorias foram impactadas quando a Lei Complementar nº 173/2020 entrou em vigor, mas pouco tempo depois foram protegidas dessa medida com Lei Complementar nº 191/2022, enquanto a educação continuou sendo penalizada com a não contagem do tempo de serviço prestado entre 28/05/2020 e 31/12/2021.
Por isso, a diretoria do Sepe Lagos defendeu a construção de uma negociação que garanta o direito dos educadores, ainda que de forma parcelada, evitando uma longa judicialização. O secretário disse que apresentará a demanda ao prefeito Marcelo Magno (PL).
Quadro de vagas e transparência
O Sepe Lagos solicitou acesso ao quadro real de vagas por unidade escolar, incluindo informações sobre lotação, cessões e licenças. O objetivo é permitir maior controle social sobre o chamamento de concursados e embasar novas convocações. O secretário comprometeu-se a fornecer o mapeamento atualizado.
Tabela salarial e CACS-Fundeb
Outro ponto discutido foi a necessidade de publicação da nova tabela salarial da categoria, instrumento fundamental para que os profissionais acompanhem suas progressões na carreira. A secretaria informou que o documento será disponibilizado em breve.
Em relação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), o sindicato apontou dificuldades na composição do colegiado devido à exigência de técnicos-administrativos. A gestão comprometeu-se a reavaliar a nomenclatura e buscar alternativas legais que garantam o funcionamento pleno do conselho.
Auxiliares de classe e carreira
O sindicato apresentou a demanda das auxiliares de classe — cargo em extinção — para que sejam reconhecidas como profissionais do magistério, com base na nova legislação federal conquistada pelo movimento Somos Todas Professoras, a Lei 15.326/2026.
A secretaria avaliou que a questão é complexa, pois envolveria mudança de cargo, o que esbarra na existência de concurso vigente para professor. O secretário se comprometeu a realizar um estudo mais aprofundado sobre as atribuições das auxiliares e a nova legislação para avaliar possíveis encaminhamentos. Também foi mencionado que o salário atual dessas profissionais já se encontra equiparado ao do magistério.
Contratos temporários e avaliação
A não renovação de contratos temporários gerou reclamações de servidores que afirmam não ter tido acesso aos relatórios de avaliação que fundamentaram a decisão da administração.
O Sepe Lagos defendeu que todo trabalhador tem o direito de conhecer o conteúdo de sua avaliação e, se necessário, contestá-la. O secretário afirmou que a pasta avaliará mecanismos para garantir esse acesso, mas não assegurou a revisão dos contratos já encerrados.
Infraestrutura e câmeras de monitoramento
Problemas estruturais nas escolas também foram apresentados, como a necessidade de adequação nos padrões de energia elétrica e manutenção de aparelhos de ar-condicionado. A secretaria informou que as questões estão sendo encaminhadas.
Sobre a recente lei municipal que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula (sem captação de áudio), o sindicato manifestou preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de cátedra e a privacidade dos docentes. A gestão afirmou que a medida tem como objetivo ampliar a segurança nas escolas e informou que um centro de monitoramento acompanhará as transmissões. Apesar da posição contrária do sindicato, o secretário declarou que a implantação será realizada e que haverá comunicação prévia à comunidade escolar.
Próximos passos
Ficou acordado que, no prazo de até 30 dias, o sindicato receberá retorno formal sobre os principais encaminhamentos debatidos, especialmente sobre o pagamento dos retroativos da LC 226 e o estudo referente ao enquadramento das auxiliares de classe concursadas com formação superior em educação.
O Sepe Lagos seguirá acompanhando as tratativas e convocará assembleia para a próxima terça-feira (17) para informar a categoria sobre os desdobramentos da reunião.
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