Búzios — Atividades de complementação da aprendizagem a distância não podem substituir dias letivos

 

Respondendo a um ofício enviado pelo Sepe Lagos no início deste mês de abril, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Armação dos Búzios afirma que não há intensão de que as atividades de complementação da aprendizagem substituam dias letivos. Em nota assinada pela coordenadora geral da unidade educacional, Ana Clara Menezes Ramos, o órgão afirma que “Em nenhum momento, nos documentos norteadores, foi cogitada a modalidade de Ensino a Distância (EAD) ou que tais atividades viessem a substituir o vínculo entre professor/aluno, pois nada substitui a aula presencial onde a interação é fundamental no processo de ensino aprendizagem”.

A nota da Secretaria afirma ainda que “O aluno que por qualquer motivo não conseguir acessar tais atividades receberá as mesmas impressas no retorno das aulas, não sendo prejudicado, visto que os exercícios não terão caráter avaliativo neste momento”.

Esta orientação coincide com as recentes recomendações administrativas expedidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Núcleo Cabo Frio, no último dia 10 de abril.

Em despacho, este órgão indica que “por força do princípio da simetria, sem a apresentação formal do plano de ação pedagógica previsto no art. 2º da Deliberação CEE-RJ nº 376/2020, as atividades não-presenciais, exercidas através da plataforma Google Education […] ou de qualquer outra plataforma educacional similar, não poderão ser computadas como dias e horas letivos (art. 24, I, da LDB), podendo ser consideradas, contudo, como atividades meramente complementares e de estímulo intelectual dos alunos”.

Apesar deste posicionamento, a categoria precisa se manter vigilante. Todas as esferas de governo (governo federal, estados e municípios) tem atuado no sentido de tentar “flexibilizar” a adoção do Ensino a Distância como forma de precarizar condições de trabalho, impor demissões em massa, rebaixar salários e direitos dos profissionais da educação e entregar ainda mais dinheiro público às grandes empresas privadas de ensino e tecnologia, como o grupo Kroton, ou megacorporações estrangeiras como a Google.

As atividades que estão sendo aplicadas foram, em grande parte, elaboradas por profissionais da educação contratados que, em plena pandemia, foram descartados como lixo pelo prefeito André Granado (MDB). O Sepe Lagos está trabalhando para tentar reverter estas demissões e colocará em marcha uma grande campanha pela readmissão imediata destes companheiros.