Seme de Cabo Frio anuncia em audiência recuo no atendimento a algumas reivindicações

Em um desdobramento contraditório às negociações em curso entre o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) e a prefeitura de Cabo Frio, liderada agora por Magdala Furtado (PL), a esperança de avanços substanciais nas demandas dos educadores foi substituída por uma dolorosa sensação de indignação. Após várias reuniões com a prefeita e seu secretariado e com promessas de que muitas das reivindicações seriam atendidas com celeridade, o governo agora sinaliza um recuo abrupto nas negociações, deixando os profissionais da educação indignados e desapontados.

A pauta de reivindicações apresentada pelo Sepe Lagos é extensa e reflete as consequências de anos de descaso com a educação municipal. Entre os pontos destacados estão urgências como a necessidade de cumprimento do Piso Nacional do Magistério, a revisão do Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), e a garantia de um reajuste anual para todos os trabalhadores das escolas (docentes e funcionários).

No entanto, o governo municipal, que inicialmente havia sinalizado a possibilidade de atender a várias dessas pautas, recentemente deu um passo atrás significativo. Uma reunião de retorno sobre as negociações estava prevista para acontecer no dia 11 de setembro, passados 15 dias desde o último diálogo entre o Sepe e a prefeita Magdala. Mas, na véspera dessa data, o sindicato foi informado pela assessoria da prefeita que a reunião seria transferida para o dia 15, e o encontro já não se daria mais no gabinete da prefeita, mas na Secretaria Municipal de Educação (Seme). Esse já era um indício muito preocupante de que os resultados das negociações não seriam os que vinham sendo prometidos.

No fatídico encontro do dia 15, na Seme, a professora Rejane Jorge, nova secretária de educação, anunciou que quase todas as solicitações dos educadores não serão atendidas, à exceção de apenas alguns pontos, como a devolução financeira das faltas por greve relativas a 2022 e 2023 (que deve ser efetuada na próxima folha); a revogação da resolução que determina o mínimo de três dias para cumprimento da carga horária semanal dos docentes; e o arquivamento do processo de terceirização dos ASGs. Tudo o que se discutiu além disso retornou à estaca zero, mesmo após a própria prefeita Magdala firmar uma série de compromissos sobre os quais se esperava apenas um cronograma para a efetivação das medidas.

A decisão de ignorar demandas cruciais, como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e a revisão do Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), não apenas prejudica os trabalhadores da educação, mas também coloca em risco a qualidade do ensino e as condições de vida e saúde dos servidores.

Além disso, a recusa em abordar questões como a convocação dos concursados, o enquadramento de profissionais, e a insistência em manter um calendário de pagamentos dos resíduos trabalhistas em ritmo muito lento (dispondo apenas R$ 100 mil mensais para quitação dos débitos com os trabalhadores), demonstra uma falta de compromisso com a valorização dos servidores.

A secretária de educação Rejane Jorge pediu à categoria mais 15 dias de prazo para negociar com setores da prefeitura vários itens que ultrapassam sua pasta e alegou precisar de pelo menos 30 dias no cargo para apresentar respostas.

Para muitos profissionais da educação de Cabo Frio, essa reviravolta gerou não apenas frustração, mas também uma profunda indignação. Reunidos em assembleia no último sábado (16), eles decidiram retomar seu processo de mobilização Exigem que o governo reconsidere sua postura e honre os compromissos que havia firmado com o sindicato. Também querem o cumprimento das leis que garantem direitos, condições de trabalho e remuneração minimamente dignos aos servidores, como a Lei do Piso e os Planos de Carreiras do município. Reivindicações básicas, que não fazem mais que exigir o cumprimento da lei.

A categoria resolveu atender à solicitação da secretária Rejane, de mais 15 dias de prazo, com o aviso de que se a prefeitura não avançar nas negociações, a educação fará uma nova paralisação de 24h no dia 3 de outubro, com perspectiva de ampliar a mobilização durante todo este próximo mês.

Por fim, a direção colegiada do Sepe Lagos sustenta que, neste momento, as comunidades escolares e todos aqueles que valorizam a educação pública e o trabalho de seus servidores devem permanecer unidos e em luta. É tarefa de cada trabalhador do ensino municipal, seja ele professor ou funcionário administrativo, mobilizar seus colegas. Sem pressão política e povo na rua será difícil demover a prefeitura dessa traição vergonhosa que estão levando à cabo. Somente com luta faremos com que as vozes dos educadores sejam verdadeiramente ouvidas e respeitadas.

Confira as principais deliberações tomadas na Assembleia do último sábado (16/9): 

• Enviar ofício comunicando a possibilidade de 24h de greve no dia 03/10 caso a negociação não avance;
• Tratar com a Secretaria de Administração sobre o enquadramento dos profissionais da educação que estão amparados na Lei 11, baseado no que foi acordado com servidores da Saúde;
• Publicar uma nova edição do boletim Minuto do Sepe sobre os 22 itens da pauta de reivindicações, explicando o que foi atendido, o que a prefeitura retrocedeu em atender e o que falta garantir com a mobilização da categoria.

Leia, por meio dos botões abaixo, os itens da pauta de reivindicações e o “relatório” lido pela Secretária de Educação na reunião da última sexta-feira (15/9), fornecido ao sindicato por meio da Secretaria de Administração. Neste documento há as respostas do governo — sem dados concretos sobre as supostas limitações financeiras do município — sobre cada um dos 22 itens da pauta de negociações entre o Sepe Lagos e a Prefeitura. Nele é possível ver o quanto a negociação retrocedeu em relação ao que Magdala e seu secretariado haviam se comprometido.