A recente votação do Projeto de Lei (PL) 3290/2024, ocorrida na última quarta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi um escândalo. A matéria aprovada aprofunda as preocupações quanto ao futuro da educação estadual. Com uma margem de 50 votos a favor e 15 contra, o projeto avança na precarização do trabalho docente, viabilizando a contratação temporária, com salários e direitos rebaixados, de cerca de 15 mil professores. Até 30% do quadro docente poderá ser composto por profissionais temporários.
É importante lembrar que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) não realiza concursos públicos há mais de 10 anos. Até hoje Cláudio Castro e a secretária Roberta Barreto convocam a conta-gotas os aprovados no último certame, datado de 2012.
Entre os votantes favoráveis, está o deputado Dr. Serginho (PL), pré-candidato a prefeito de Cabo Frio. Ele foi relator do projeto no plenário e apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria, atuando contra os interesses das comunidades escolares e dos profissionais da educação.
A postura de Serginho levanta questionamentos sobre como ele pretende lidar, em Cabo Frio, com questões como a valorização dos trabalhadores das escolas e a necessidade de realização de novos concursos públicos. Bolsonarista, o parlamentar já teve seu nome envolvido nos escândalos de contratações de funcionários fantasmas do Governo Cláudio Castro, que está sob investigação e pode ser cassado por abuso de poder político e econômico.
O Sepe Lagos reitera a importância dos trabalhadores em educação lutarem por uma política educacional que priorize a estabilidade e a qualificação do corpo docente para garantir um ensino público de qualidade. O sindicato repudia o apoio destes 50 deputados ao projeto. Com seus votos atuaram contra o povo trabalhador e pobre do Rio de Janeiro.
Veja como votaram os parlamentares diante do PL 3290/2024:
SIM:
Dr. Serginho (PL)
Alan Lopes (PL)
Anderson Moraes (PL)
André Corrêa (PROG)
Átila Nunes (PSD)
Brazão (UNIÃO)
Carlinhos BNH (PROG)
Carlos Macedo (REPUBLICANOS)
Célia Jordão (PL)
Chico Machado (SOLIDA)
Claudio Caiado (PSD)
Danniel Librelon (REPUBLI)
Delegado Carlos Augusto (PL)
Dionísio Lins (PROG)
Dr. Deodalto (PL)
Dr. Pedro Ricardo (PROG)
Elton Cristo (PROG)
Fábio Silva (União)
Felipinho Ravis (SOLIDA)
Filipe Soares (UNIÃO)
Filippe Poubel (PL)
Franciane Motta (PODE)
Fred Pacheco (PMN)
Giovani Ratinho (SOLIDA)
Gisele Monteiro (PL)
Guilherme Delaroli (PL)
India Armelau (PL)
Jair Bittencourt (PL)
Jorge Felippe Neto (AVANTE)
Júlio Rocha (AGIR)
Léo Vieira (REPUBLICANOS)
Lucinha (PSD)
Luiz Claudio Ribeiro (REPUBLICANOS)
Marcelo Dino (UNIÃO)
Márcio Canella (UNIÃO)
Márcio Gualberto (PL)
Munir Neto (PSD)
Rafael Nobre (UNIÃO)
Renato Miranda (PL)
Rodrigo Amorim (UNIÃO)
Rodrigo Bacellar (UNIÃO)
Rosenverg Reis (MDB)
Samuel Malafaia (PL)
Tande Vieira (PROG)
Thiago Rangel (PRTB)
Tia Ju (REPUBLICANOS)
Val Ceasa (PRD)
Valdecy da Saúde (PL)
Vinicius Cozzolino (UNIÃO)
Wellington José (PODE)
NÃO:
Andrezinho Ceciliano (PT)
Carlos Minc (PSB)
Dani Balbi (PCdoB)
Dani Monteiro (PSOL)
Elika Takimoto (PT)
Flavio Serafini (PSOL)
Luiz Paulo (PSD)
Marina do MST (PT)
Martha Rocha (PDT)
Prof. Josemar (PSOL)
Renata Souza (PSOL)
Renato Machado (PT)
Verônica Lima (PT)
Vitor Júnior (PDT)
Yuri (PSOL)
NÃO VOTARAM:
Carla Machado (PT)
Jair Oliveira (PSB)
Otoni de Paula Pai (MDB)
Thiago Gagliasso (PL)
Zeidan (PT)
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