Seminário “O Combate ao Assédio Moral nas Escolas Públicas” foi realizado na sede do Sepe Lagos

No dia 22 de maio, uma quarta-feira, o Sepe Lagos realizou em sua sede social e administrativa um importante seminário de formação. Com o tema “O Combate ao Assédio Moral nas Escolas Públicas”, o evento contou com público presencial e também foi transmitido ao vivo pelo sindicato em sua página no Facebook. O debate teve o aporte científico da pesquisadora Dr.ª Alzira Guarany, professora da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e também a participação de dois advogados do departamento jurídico do Sepe-RJ, Renato Lima, que atua nos ramos administrativo, constitucional e sindical, e Jorge Bulcão, que além de atuar no ramo sindical também é criminalista e tem longa trajetória na assessoria a sindicatos e centrais sindicais.

Alzira pesquisa sobre o assédio moral há vários anos e já colaborou com inúmeras entidades participando de eventos e elaborando pesquisas e publicações sobre o tema. Junto ao Sepe Lagos e ao Sepe Rio das Ostras, no ano passado ela coordenou a elaboração da cartilha de bolso “Assédio Moral: Como Enfrentá-lo”, que tem sido distribuída aos trabalhadores da educação da região em várias ocasiões e também está disponível em formato digital neste portal.

“Existe uma grande banalização do termo ‘Assédio Moral’. E quando se banaliza muito, vários casos são levados ao Judiciário, mas, quando chegam lá, não se comprovam. É necessário constatar algumas características para que o crime seja reconhecido. Uma delas é a reiteração da prática violenta e o seu prolongamento temporal. O assediador busca sistematicamente isolar, difamar e humilhar o assediado. Por isso, muitas vezes os pares veem a vítima de assédio ficar descontrolada. E quem não ficaria sendo alvo constante de agressões? As vítimas geralmente são os melhores trabalhadores, os que se destacam, os que têm valores mais humanos, os que buscam inovar, os que são mais empáticos, os que são líderes. Mas, quando sofrem essas violências, chegam ao ponto de se desestabilizarem. E aí abrem margem para que suas denúncias sejam desqualificadas pelos seus assediadores. É uma situação muito triste, de grande sofrimento”, explicou a pesquisadora Alzira Guarani.

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Entre as ações que a professora destacou que configuram a prática do assédio moral estão a deterioração proposital das condições de trabalho, o isolamento da vítima e a recusa de comunicação. “É gritar com o servidor. É ignorar sua presença. É dar tarefas abaixo ou acima da sua capacidade. São muitas as formas como o assédio é praticado para atentar contra a dignidade do trabalhador”, salientou Alzira.

Renato Lima, advogado responsável pelas demandas do Sepe Lagos, também contribuiu com a discussão elencando reivindicações importantes para o combate à esse tipo violência. “A gente já trabalha com assédio moral há décadas, não é algo novo. Mas ao longo desse tempo qual foi a estruturação interna das secretarias de educação para combater esse crime? Não pode continuar sendo uma coisa tratada com morosidade. O adoecimento dos trabalhadores por essas situações de violência é real, os afastamentos são reais. É preciso que haja ouvidorias especializadas para apurar estes casos, com profissionais qualificados, com agilidade nos processos, com tratamento humanizado às vítimas, com assistência psicológica. E, principalmente, as secretarias de educação precisam ter como conduta punir efetivamente os assediadores”, defendeu o advogado.

Lima também citou algumas das legislações que amparam os trabalhadores na luta contra o assédio. “No estado do Rio de Janeiro nós temos as leis 3921/2002, 6084/2011 e 7253/2016 que buscam coibir o assédio da administração pública. Em Cabo Frio, temos a Lei Municipal 2891/2017. São legislações específicas que tratam de punições, apurações e todos os atos que devem ser adotados nos processos administrativos de assédio moral. Essas leis são conquistas importantes e é preciso que os trabalhadores exijam que sejam efetivamente aplicadas”.

De acordo com o advogado, as punições aos assediadores devem ocorrer em diferentes esferas. Primeiro, na administrativa. “Primeiro de tudo, nós temos que fazer a comunicação ao empregador. É fundamental que as secretarias de educação sejam formalmente comunicadas sobre cada caso de assédio, pois elas podem agir mais rápido para parar os assediadores, para apurar, para orientar as vítimas e, principalmente, para afastar eventualmente os assediadores. Esses atos iniciais podem minimizar os impactos do assédio na vida do funcionário”, explicou.

O segundo passo, de acordo com o advogado, seria levar a denúncia de assédio ao Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Desse modo, será possível buscar a criminalização inicial dos assediadores. “Nós hoje ainda não temos no ordenamento jurídico brasileiro uma tipificação no Código Penal para o crime de assédio, mas isso não quer dizer que não haja outras tipificações que estão enraizadas no assédio, como por exemplo: crime contra honra, injúria, difamação, calúnia, ameaça, constrangimento, dentre outros”, destacou Lima.

O advogado também sustentou que o assédio moral é uma prática gravíssima na esfera administrativa. A depender da gravidade das agressões apuradas e da robustez e materialidade das provas, as agressões podem levar os assediadores a processos por improbidade administrativa e até a perderem matrículas no serviço público, sofrendo atos demissionários. Por isso, é importante que os trabalhadores vítimas dessas situações busquem captar provas que confirmem a prática do assédio moral, documentando os atos reiterados, cotidianos, e que evidenciam tratamento diferenciado e degradante.

O criminalista Jorge Bulcão, por sua vez, destacou a variedade de problemas de saúde que podem ser gerados pelo assédio moral. “Do ponto de vista psicológico, pode levar a depressão, transtornos insônia, irritabilidade, falta de concentração, ansiedade e até tentativas de suicídio. Do ponto de vista fisiológico, pode causar o desenvolvimento de doenças como hipertensão arterial, crises de asma, psoríase e outras dermatites, patologias cardíacas, dores corporais, distúrbios alimentares, aumento do consumo de álcool… tudo motivado por situações reiteradas de assédio. É muito importante que as vítimas procurem ajuda junto ao sindicato, ao nosso departamento jurídico e também apoio profissional, com psicólogos, psiquiatras. O assédio moral é um risco real contra a nossa saúde”, enfatizou.

Para Bulcão, o aumento cada vez mais vertiginoso nas denúncias de casos de assédio moral também é reflexo das práticas gerenciais às quais os trabalhadores estão submetidos no sistema capitalista. “Vivemos numa sociedade que cobra de modos cada vez mais incisivos resultados inalcançáveis e uma alta constante na produtividade. Isso não é só no chão das fábricas. Acontece também nas escolas. Docentes são impelidos a não reprovarem alunos, a terem que trabalhar cada vez mais para complementar sua renda, perdem cada vez mais sua autonomia. Funcionários escolares são sobrecarregados de trabalho e tratados como inferiores, com salários que em muitas redes de ensino não alcançam o mínimo nacional. O assédio é um instrumento usado para pressionar os servidores numa lógica de exploração cada vez mais intensa, com menos direitos, com mais insegurança e com pior remuneração. Não à toa, é um problema que afeta de modo intenso os servidores contratados, que têm receio de denunciar as agressões por medo de perder o emprego”.

O seminário representou um passo importante na luta contra o assédio moral nas escolas da região. A presença de especialistas qualificados proporcionou uma discussão rica e detalhada sobre o tema. Para aqueles que não puderam comparecer, o evento está disponível na íntegra no canal do sindicato no YouTube. Inscreva-se agora!

O Sepe Lagos continuará a promover ações de conscientização e defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, com materiais informativos e iniciativas de apoio.

Junte-se à luta para tornar as escolas públicas ambientes de trabalho mais seguros, democráticos e saudáveis!