Sepe move ação judicial contra a terceirização da alimentação escolar em Cabo Frio

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos) ingressou com uma ação judicial contra a terceirização da alimentação escolar na rede municipal de Cabo Frio, sob a gestão da prefeita Magdala Furtado (PV). O Decreto Legislativo nº 48/2024, em vigor desde 1º de outubro, suspendeu a terceirização do serviço, após forte pressão exercida pelos trabalhadores da educação durante a greve de 26 de setembro. Contudo, a prefeitura mantém criminosamente o contrato com a empresa Horto Central Marataízes (HCM), ignorando o decreto aprovado pela Câmara Municipal.

Além do decreto conquistado pela greve, o Sepe Lagos busca barrar na justiça a terceirização da alimentação escolar argumentando que a medida prejudica a qualidade do serviço prestado à comunidade escolar, ataca os direitos das merendeiras, amplia os gastos públicos de forma desproporcional e foi implementada de maneira irregular, sem transparência e sem seguir ritos básicos da administração pública.

A terceirização tem sido amplamente criticada pelo sindicato e pelos profissionais da educação, que apontam também o risco de demissões, a piora na qualidade das refeições servidas e restrições aos trabalhadores, como a proibição de se alimentarem nas escolas. Durante a greve, os trabalhadores contaram com grande apoio popular, principalmente em defesa dos empregos das merendeiras e da qualidade da merenda escolar.

Além da via judicial, o Sepe Lagos planeja intensificar as mobilizações e a pressão sobre a gestão municipal para evitar este e outros retrocessos. Na noite de quarta-feira, 9 de outubro, a categoria se reuniu em assembleia na sede do sindicato, com a participação do departamento jurídico, para discutir a postura da prefeitura diante das demandas da categoria e os desdobramentos políticos da greve, especialmente após a colossal derrota eleitoral de Magdala. A reunião também organizou novas ações de luta por um Plano de Carreiras Unificado, contra o reajuste zero e pela manutenção dos empregos das merendeiras contratadas.