Na última segunda-feira (9/12), Cabo Frio viveu mais um episódio estapafúrdio de descaso do atual governo. Dezenas de aprovados do concurso de 2020, vindos de várias regiões e até do exterior, se dirigiram ao auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seme). Lá, descobriram que a prefeita Magdala Furtado (PV) anulou os empossamentos que aconteceriam neste próprio dia, a partir das 14h. Diversos profissionais ficaram em situação de total desespero e insegurança. O sonho de finalmente assumirem seus cargos após anos de espera se tornou um pesadelo devido a essa decisão inesperada e cruel da prefeita. Pessoas se demitiram de seus empregos, algumas venderam tudo o que tinham para se mudar para Cabo Frio e essa foi a forma como a cidade os acolheu.
A medida foi amplamente criticada pela assembleia. Servidores da categoria e a direção do Sepe Lagos expressaram enorme indignação diante da instabilidade e do descaso da gestão municipal. Como foi amplamente divulgado, neste dia os trabalhadores ocuparam por mais de 8 horas o auditório da Seme. De lá, a partir das 19h, participaram presencialmente da assembleia da educação de Cabo Frio — que foi adaptada para um formato híbrido, viabilizando a participação de dezenas de outros trabalhadores por videoconferência.
24 horas de enrolação
Durante a assembleia, o secretário de educação Rogério Jorge se pronunciou pedindo um prazo de 24h para dialogar com a chamada Equipe de Transição sobre este impasse. Segundo o gestor, era preciso fazer uma “nova interpretação” do decreto nº 7376/2024, que instituiu a transição democrática de governo, pois essa normativa seria, nas palavras de Rogério, o obstáculo para o empossamento dos novos servidores. Porém, o decreto não trata de absolutamente nada relativo à criação de novas despesas ou contratações. Por outro lado, a data da posse dos novos servidores geraria a necessidade de pagamento de salários ainda referentes a este mês de dezembro.
Os trabalhadores desocuparam o auditório por volta das 22h30. As 24h requeridas se passaram e tudo o que foi anunciado pela Prefeitura foi uma nota ridícula, de apenas dois parágrafos, em que se gabam pelas convocações anteriores como se isso os livrasse da responsabilidade sobre as convocações que foram sumariamente anuladas.
Serginho Azevedo lavou as mãos
Integrantes da Equipe de Transição que representam o novo prefeito eleito Serginho Azevedo Filho (PL), por outro lado, também não esboçaram qualquer esforço para oferecer alternativa a estes trabalhadores. O futuro secretário Alfredo Gonçalves afirmou à direção do Sepe, por telefone, que estava “tão surpreso quanto Rogério e os novos concursados”. Porém, o sindicato obteve informação de que essa situação absurda já tinha sido pauta de audiência entre integrantes do atual e do futuro governo com o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), André Luiz Noira Passos da Costa.
Na ocasião, o novo governo se posicionou contrário às novas convocações de concursados pelo atual governo, alegando o alto comprometimento do orçamento municipal com folha de pagamentos e reivindicando os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, não é verdade que estavam totalmente surpresos com a medida repentina de Magdala, uma vez que eles próprios defenderam que estes empossamentos não acontecessem.
Já o novo prefeito eleito Serginho Azevedo (PL), em longa entrevista concedida à Rádio Litoral FM, disse que a confusão em que estes novos concursados foram jogados é de responsabilidade exclusiva de Magdala Furtado e que ele só será prefeito “a partir das 10h do dia 1º de janeiro”. Ou seja, o novo gestor simplesmente lavou as mãos e não se comprometeu a tomar qualquer ação em favor dos concursados.
Fortalecendo a mobilização
Na assembleia de segunda-feira, ficou evidente a necessidade de mobilização para enfrentar as ações arbitrárias da Prefeitura. Ativistas sindicais da educação destacaram a importância da união da categoria com os outros setores do funcionalismo público, como os trabalhadores da saúde, que têm protagonizado importantes ações de protesto contra os atrasos salariais e as demissões irregulares, apesar da inoperância dos sindicatos que deveriam os representar.
Uma das ações provenientes da assembleia foi o apoio aos novos concursados de outras pastas que se dirigiram à sede da Prefeitura. Reivindicaram que Magdala os recebesse, mas durante toda a tarde a prefeita se recusou a ouví-los.
Trabalhadores da educação se juntaram a concursados da saúde, assistência social, fiscais de obras, dentre outros, em busca de justiça. Dezenas tomaram a iniciativa de irem à 3º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MPRJ, Núcleo Cabo Frio, e protocolarem denúncias sobre essa situação.
Sepe realizará plenária com concursados não empossados nesta sexta-feira (13/12)
O Sepe Lagos convida todos os trabalhadores aprovados nos concursos da rede municipal de educação de Cabo Frio para participar de uma Plenária Online nesta sexta-feira (13/12), às 19h.
Vamos Organizar a luta contra o cancelamento das convocações e por mais chamadas de aprovados, até a última vaga! Traga suas demandas ou propostas. A luta continua e exige a participação de cada um, pois só a unidade da categoria poderá garantir vitórias frente aos desafios.
Confira abaixo as principais deliberações da assembleia:
• Reiterar a campanha pelo pagamento do 13º salário;
• Mobilização pela manutenção dos dois dias letivos: diante da insatisfação da categoria, dois dias após a assembleia a Seme revogou a resolução que impunha 3 dias letivos para distribuição da carga horária docente;
• Criação de um abaixo-assinado para registrar a discordância da categoria com a obrigatoriedade dos 3 dias letivos;
• Fazer contarto com a comissão de diretores para exigir um posicionamento sobre a resolução do tema;
• Presença na Câmara Municipal, na terça-feira, quando a Frente Popular em Defesa do SUS fez uso da tribuna; • Mobilização conjunta com os profissionais da saúde e demais setores do funcionalismo público pela posse dos concursados e garantia de direitos.
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