Educação de Arraial discutiu migração, reajuste salarial e transparência em processos

Na última segunda-feira (17/2), foi realizada mais uma Assembleia da Rede Municipal de Arraial do Cabo, organizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Lagos (Sepe Lagos). A reunião abordou diversos temas relevantes para os servidores da educação, com destaque para a migração dos DOC 2, reajuste salarial e a necessidade de transparência na condução dos concursos,  remoções e processos seletivos.

Migração dos DOC 2 e questões salariais

Durante a Assembleia, foram apresentados informes sobre a migração dos DOC 2, destacando as últimas  reuniões com a Semecctel (Secretaria Municipal de Educação Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer) ocorridas em dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Um dos pontos discutidos foi a rubrica de Irredutibilidade no contracheque, que separa do salário base, a diferença entre o índice de 17% concedido conforme o PCCR de 1998 e os 14% atuais, comprometendo futuras progressões dos servidores. O Sepe Lagos argumentou que essa prática prejudica a valorização profissional, mas a Semecctel afirmou que o ajuste será aplicado a todos os contracheques, não apenas aos dos DOC 2.

Além disso, foram relatadas incorreções salariais em contracheques de alguns profissionais, que não obedeceram às trocas de níveis. O Sepe Lagos também solicitou celeridade nos processos de enquadramento, visando resolver essas questões o mais rápido possível.

Reajuste salarial e nova tabela salarial

Outro tema abordado foi o reajuste salarial de 4,83%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O Sepe Lagos questionou a aplicação do IPCA em vez do Piso Nacional do Magistério, argumentando que o reajuste deveria considerar o índice mais benéfico para os servidores. A Semecctel informou que a definição do índice ainda será discutida, e o Sepe Lagos defendeu que ambos devem ser considerados, com a escolha do que for mais vantajoso.

Com o reajuste concedido em janeiro, o Sepe Lagos já solicitou a atualização da Tabela Salarial, que ainda não foi disponibilizada.

Transparência em processos de remoção e concurso

O Sepe Lagos também cobrou transparência no Concurso de Remoção, solicitando a publicação de um edital com o número de vagas por cargo em cada unidade, respeitando a ordem de antiguidade dos servidores. Foi lembrado que Arraial do Cabo publicou a Lei de Gestão Democrática, mas reforçou-se a necessidade de transparência em todos os processos.

Em relação ao concurso público, o Sepe Lagos solicitou informações sobre o número de vagas reais a serem disponibilizadas. O Secretário da Semecctel informou que o processo está adiantado, com a banca organizadora sendo o IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), mas ainda é necessário criar as vagas para a publicação do edital.

GLP e Comissão de Migração

Durante a assembleia, também foi discutida a situação da Gratificação por Lotação Provisória (GLP). O secretário informou que a regulamentação da GLP está avançada, mas ainda não foi finalizada devido ao período eleitoral de 2024. Diante disso, a Comissão de Migração cobrou celeridade e solicitou que, enquanto a migração não ocorre, as vagas remanescentes sejam ofertadas aos servidores estatutários na forma de GLP.

Além disso, foi informada a previsão de início da migração dos professores DOC 1 e DOC 2 do Fundamental I, que deve acontecer apenas no segundo semestre de 2025 (entre julho e agosto).

Outros temas discutidos

A Assembleia também tratou de questões como a exclusão de cargos da Educação, identificada pelo Sepe Lagos no Diário Oficial do Município. O sindicato questionou formalmente a medida através do ofício 0131/2024 e obteve como resposta da Semecctel que os cargos já foram restabelecidos.

Outra demanda apresentada foi a possibilidade de pagamento do auxílio passagem em pecúnia, que foi considerada ilegal pela advogada da Semecctel. No entanto, o Sepe Lagos argumentou que municípios como Búzios já regulamentaram essa prática e que o tema deve ser debatido.

A Assembleia reforçou a importância da participação ativa dos servidores na defesa de seus direitos e na busca por melhorias nas condições de trabalho. O Sepe Lagos continuará acompanhando de perto as negociações com a Semecctel e outras demandas da categoria.

Confira as principais propostas aprovadas pelos participantes da Assembleia:

• Solicitar audiência com o prefeito para tratar das demandas da categoria;
• Agendar plenária setorial com os DOC 2 já migrados;
• Agendar plenária setorial com os DOC 1 e DOC 2 do Fundamental I que pretendem migrar;
• Realizar nova Assembleia após a audiência com o prefeito para informar sobre os resultados.