No dia 19 de março, quarta-feira passada, o Sepe Lagos finalmente conseguiu se reunir com a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme), após insistir no pedido desde 3 de janeiro. Apesar da longa espera, a abertura do diálogo trouxe poucos avanços para as pautas urgentes da categoria. A falta de reajuste salarial, o descumprimento do Piso Nacional do Magistério, a ausência de climatização nas escolas e a crise de pessoal — agravada pela não convocação de concursados e aprovados no processo seletivo — continuam sem solução. Embora tenha reconhecido a gravidade da situação, o secretário Alfredo Gonçalves (Republicanos), tio do prefeito Sérgio Azevedo (PL), não apresentou prazos nem soluções concretas, mantendo os trabalhadores da educação em compasso de espera.
Reajustes congelados e dívidas trabalhistas
Os servidores da educação já acumulam três anos sem reajuste salarial anual e mais de uma década de congelamento do Piso Municipal de Referência Salarial (PMRS), o que aprofundou a defasagem de seus vencimentos frente ao aumento descontrolado do custo de vida, com preços subindo acima da inflação em itens como alimentos, combustíveis e aluguéis. A prefeitura também não tem cumprido o Piso Salarial Nacional do Magistério — definido pela Lei Federal nº 11.738/2008 —, recusando-se a implementar o último reajuste de 6,27% definido pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
Durante a reunião, o governo alegou que está analisando estudos de impacto financeiro antes de definir valores e prazos para possíveis reajustes. Além disso, a dívida da prefeitura com resíduos trabalhistas dos servidores da educação, que em 2022 já ultrapassava R$ 6 milhões, continua crescendo sem qualquer ação efetiva por parte do novo governo. Os pagamentos foram interrompidos pela ex-prefeita Magdala Furtado e nunca foram retomados. O Sepe Lagos exigiu a retomada imediata dos repasses, com transparência e critérios justos para definir a ordem de pagamentos, além de um cronograma definido, mas o secretário não deu garantias de que isso será realizado.
Convocação de concursados, processo seletivo e enquadramento funcional
O sindicato também cobrou a convocação dos aprovados no concurso de 2020. A entidade defende a criação de um cronograma de chamamentos até 2026, de modo a suprir o déficit real de profissionais na rede municipal.
Também foi cobrado que a prefeitura convoque os aprovados no último Processo Seletivo Simplificado (PSS), cesse o descumprimento das regras do edital e respeite a classificação dos candidatos, seguindo os ritos legais para convocação, com publicação no Diário Oficial do município.
Apesar das inúmeras irregularidades, como o descumprimento das etapas do PSS, Alfredo insistiu que a Seme estaria cumprindo rigorosamente o edital. Chegou a mencionar que pretende processar a coordenadora do Sepe Lagos, a professora Denize Alvarenga, por suas críticas à falta de transparência no certame — o que levou o sindicato a se retirar da Comissão de Acompanhamento.
Outro ponto abordado foi a falta de progressão na carreira dos servidores, com pedidos de enquadramento funcional por formação represados desde 2023. O governo se comprometeu a publicar a listagem no Diário Oficial até maio. O Sepe Lagos orienta a categoria a ficar atenta e se mobilizar para garantir o cumprimento do prazo.
PCCR Unificado da Educação
A proposta para um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que unifique todos os trabalhadores das escolas (professores e todos os funcionários) está pronta desde agosto de 2024. O Sepe Lagos explicou ao secretário Alfredo que a proposta, elaborada pelos trabalhadores, estava em fase avançada de discussão com a gestão de Magdala, que, após a derrota eleitoral, retrocedeu nas negociações e não encaminhou a proposta para votação na Câmara Municipal.
O sindicato entregou ao secretário uma cópia da minuta do novo PCCR e pediu agilidade na análise, para assegurar uma política justa de valorização dos profissionais da educação, incluindo os não docentes, hoje excluídos do Plano de Carreiras. Alfredo se comprometeu a analisar e discutir a questão junto ao prefeito Sérgio Azevedo.
Comissão de Combate ao Assédio Moral
Outro ponto crítico levantado na reunião foi o assédio moral dentro das unidades escolares. Apesar da Lei Municipal 2891/2017, que prevê a criação de um comitê de combate ao problema, a medida nunca saiu do papel. O sindicato exigiu a constituição da comissão, com participação do Sepe, para fortalecer a proteção dos trabalhadores e coibir abusos.
Tomada de contas para responsabilização de Magdala e todos os que desviaram recursos da educação
O Sepe Lagos também cobrou do secretário explicações sobre os desvios de verbas da educação ocorridos no governo anterior, questionando se houve tomada de contas oficial e medidas para responsabilizar os envolvidos. O secretário alegou que ainda não pôde se dedicar ao tema devido à sobrecarga com o início do ano letivo e a reorganização administrativa da Seme. O sindicato pediu que a apuração seja feita com transparência e agilidade, garantindo a restituição dos recursos desviados.
Próximos passos
O secretário afirmou que realizará estudos para definir um cronograma de convocação de concursados, retomar os pagamentos de ressarcimentos, analisar a proposta do PCCR e publicar a listagem de enquadramento funcional até maio. No entanto, não houve definição sobre o reajuste salarial, e a resolução da crise de pessoal segue indefinida. O gestor disse que marcará nova reunião com o sindicato assim que tiver respostas sobre essas demandas, mas não apontou uma data.
Diante da falta de soluções concretas, o Sepe Lagos seguirá pressionando a Prefeitura e convocando os profissionais para mobilizações. Junte-se à luta por valorização salarial e melhorias reais na rede municipal de ensino.
Sepe Lagos no WhatsApp
Deixe uma resposta