Seme de Cabo Frio impõe aulas no Feriado Municipal e exibe sua falta de bom senso na gestão da Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) decidiu manter o dia 13 de novembro como letivo, mesmo sendo feriado municipal — data em que se comemora os 410 anos de fundação da cidade. A medida, que causou revolta entre profissionais da rede, revela falta de planejamento e de diálogo da gestão municipal com a comunidade escolar. Enquanto a rede estadual de ensino suspenderá as aulas por conta do feriado municipal, a rede municipal seguirá funcionando, em mais um gesto de desprezo da Seme pela coerência e pela valorização de seus profissionais.

Segundo servidores, o calendário escolar previa o dia 13 como “feriado letivo”, por tradição, em razão do desfile cívico anual. No entanto, como este ano não haverá desfile, a secretaria optou por manter as aulas — contrariando o próprio espírito da data e desrespeitando o feriado oficialmente decretado no município.

A falta de organização da Seme acabou recaindo sobre os trabalhadores, que agora são obrigados a comparecer à escola em um dia que, para todos os efeitos, continua sendo feriado municipal. O comunicado da secretaria, enviado às direções, orienta que as escolas realizem “atividades comemorativas alusivas aos 410 anos do município”, com cronograma de acolhida, quizz, lanche coletivo e leitura pública.

Para a categoria, a decisão fere o bom senso e a legalidade. Servidores questionam, inclusive, se a remuneração desse dia será tratada como jornada comum de trabalho — afinal, se é feriado, o correto seria garantir o direito ao descanso ou pagamento em dobro, conforme prevê a legislação trabalhista.

Buscando evitar o contrassenso de impor trabalho obrigatório em pleno feriado, o Sepe Lagos orienta que cada escola elabore e apresente à Seme uma proposta de recomposição da carga horária, de modo a compensar o dia letivo previsto no calendário escolar. A orientação se sustenta na compreensão de que não se pode compensar o sentido de uma data comemorativa com imposição de trabalho, mas sim com respeito à autonomia das escolas e aos direitos dos profissionais.

O sindicato reforça que a Seme precisa rever imediatamente essa decisão. Impor o trabalho em pleno feriado, sob o pretexto de “cumprir o calendário”, significa transformar a celebração dos 410 anos de Cabo Frio em um símbolo de desrespeito aos trabalhadores da Educação.