A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio notificou o encerramento dos contratos de diversos servidores para o dia 12 de dezembro de 2025. A medida atinge auxiliares, inspetores, cozinheiros, nutricionistas, docentes, orientadores educacionais, supervisores pedagógicos e inspetores escolares.
A prática expõe um padrão recorrente na gestão: contratos tardios (iniciando geralmente só em março/abril), exigência de cobrir carência inicial com plano de estudos, trabalho aos sábados e agora, antecipação do fim do ano letivo antes do dia 15.
O objetivo é claro: evitar o pagamento integral do salário de dezembro. A situação se agrava com a recente aprovação da Lei Complementar nº 71/2025 que, na prática, eliminou o direito ao proporcional do 13º salário e férias dos trabalhadores que não atuarem por todos os 12 meses do ano.
A administração municipal precariza o serviço público e desrespeita os profissionais da educação. O encerramento antecipado dos contratos, somado à nova legislação, representa um claro ataque aos direitos trabalhistas e à dignidade dos servidores contratados, que já sofriam com a fragilidade de seu vínculo empregatício, com menos direitos que os servidores efetivos e salários muito mais baixos.
Essa é a verdade: o prefeito que disse que “a vida vai melhorar” não tem o menor pudor em acelerar o fim do ano letivo única e exclusivamente visando encerrar os contratos em 12/12 para cortar direitos. Serginho é inimigo da educação pública, de seus trabalhadores e de todo o povo cabo-friense.
Sepe Lagos no WhatsApp
Josefa nascimento diz
Vergonha com as pessoas que prestaram serviço a esse ingestor. Garanto que a filhinha dele que ele ama postar na rede social estuda em colégio particular. Acorda povo.