O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério, obrigando as prefeituras a cumprir o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Até então, a remuneração desses trabalhadores era definida exclusivamente pelos municípios.
A nova legislação altera a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garantindo que profissionais que atuam diretamente com crianças — mesmo quando registrados como auxiliares de educação ou agentes pedagógicos — sejam legalmente reconhecidos como professores.
O texto reforça que cuidar, brincar e educar são dimensões inseparáveis da educação infantil e considera como docentes aqueles que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico. Para o enquadramento, é exigida formação em magistério ou nível superior, além de aprovação em concurso público.
O projeto é de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025. A sanção representa um avanço importante na valorização dos profissionais da educação infantil e fortalece a luta histórica da categoria por reconhecimento, direitos e salário digno.
Com informações da coluna de Mônica Bergamo.
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