Após mobilização da categoria, Semectel recua em parte, mas mantém terceirização na Educação de Arraial

A mobilização das profissionais da Educação de Arraial do Cabo junto ao Sepe Lagos levou a Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer (Semectel) a recuar em alguns aspectos da proposta de terceirização das auxiliares de classe e professoras de apoio. Em nova rodada de negociação realizada nesta quarta-feira (16/7), a Secretaria informou que teria solicitado à empresa vencedora da licitação a manutenção das atuais trabalhadoras contratadas por Processo Seletivo Simplificado (PSS), garantindo que permaneçam acompanhando as mesmas crianças e nas mesmas unidades escolares onde já atuam.

Outro recuo anunciado foi a manutenção da jornada de 30 horas semanais, abandonando a proposta inicial de ampliação para 40 horas, que havia provocado forte reação da categoria. A Prefeitura também informou que, embora o salário pago pela empresa terceirizada seja inferior ao atualmente recebido pelas profissionais, será concedido um auxílio-alimentação de R$ 25 por dia trabalhado, reduzindo a diferença entre a remuneração terceirizada e a atualmente praticada.

Em relação ao cargo de Mediador (equivalente aos atuais Professores de Apoio), este passou a exigir formação superior. A Semectel afirmou que, para esse caso específico, as trabalhadoras que atualmente exercem essa função, mas não possuem a formação exigida, seriam recontratadas como cuidadoras, cargo de nível médio.

Terceirização continua significando precarização

O Sepe Lagos reafirma sua posição contrária à terceirização na Educação por entender que esse modelo substitui o vínculo direto entre profissionais e Município por contratos intermediados por empresas privadas, com menor estabilidade, maior rotatividade, remuneração inferior e prejuízos à continuidade do atendimento aos estudantes. Para o sindicato, a valorização da educação pública depende do fortalecimento do quadro próprio, por meio de concursos públicos.

Embora a Prefeitura afirme que o atendimento aos estudantes será mantido, nossa experiência em diversos municípios demonstra que empresas terceirizadas podem substituir trabalhadores conforme seus interesses, rompendo vínculos construídos com estudantes e famílias.

Além disso, a terceirização reduz a transparência nas contratações, já que a seleção feita por empresas privadas não segue os mesmos mecanismos de controle dos concursos públicos, e amplia a coexistência de diferentes vínculos de trabalho nas escolas, com desigualdade de direitos, salários e condições de trabalho entre profissionais que exercem funções semelhantes.

Orientação do TCE não determina terceirização

Outro ponto destacado pelo sindicato diz respeito à justificativa apresentada pela Prefeitura para a adoção da medida.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) vem exigindo dos municípios reduzirem a utilização de contratações temporárias e fortalecerem a regularização dos vínculos com a Administração Pública. Essa exigência, entretanto, não determina que os municípios adotem a terceirização como solução.

Na avaliação do Sepe Lagos, existem alternativas compatíveis com essas recomendações, como a realização de concursos públicos, a convocação de candidatos aprovados e outras formas de fortalecimento do quadro permanente de servidores. Mas a prefeitura optou politicamente pela terceirização, e pior, o dinheiro público remunerará uma empresa privada, cuja finalidade é obter lucro, tem atuação recente no mercado e que não possui experiência comprovada na atuação em educação pública infantil e inclusiva.

Mobilização reduziu danos, mas luta contra a terceirização precisa continuar

O Sepe Lagos considera que a manutenção da jornada de 30 horas e a tentativa de preservar a continuidade do atendimento representam avanços obtidos graças à mobilização das trabalhadoras e à pressão exercida pelo sindicato durante as negociações.

Entretanto, a entidade reafirma que a terceirização continua sendo um caminho equivocado para a educação pública. A solução para cumprir as orientações dos órgãos de controle não passa pela transferência de um serviço público essencial para empresas privadas, mas pela realização de concursos públicos, pela valorização dos profissionais e pelo fortalecimento permanente da rede municipal de ensino.