Assembleia da rede de Cabo Frio aprova ações em defesa da educação municipal

Trabalhadores de diversas escolas da Rede Municipal de Cabo Frio se reuniram em assembleia na noite da segunda-feira (31/8), na sede do Sepe Lagos, no bairro Guarani. O encontro também contou com a participação de ativistas da União Cabo-friense dos Estudantes (UCE), que manifestaram solidariedade à luta dos profissionais da Educação.

Durante o encontro, a categoria discutiu o PCCR, o Plano Municipal de Educação (PME), a luta pela nomeação e posse dos aprovados no concurso público de 2020, a situação do ensino médio municipal e o andamento das principais ações judiciais movidas pelo sindicato.

A assembleia aprovou novas ações para ampliar a mobilização e a pressão sobre o governo municipal. Entre as decisões estão uma campanha de denúncia sobre os baixos resultados e a posição de Cabo Frio no ranking da educação, relacionando esse cenário à precarização das escolas e das condições de trabalho e à desvalorização salarial dos servidores; a articulação com estudantes e movimentos sociais; e o fortalecimento da luta em defesa do Colégio Municipal Rui Barbosa e das demais unidades do ensino médio municipal.

Sepe cobrou medidas do Ministério Público pela atualização do PCCR

Solicitada pelo Sepe Lagos, uma reunião com o MPRJ foi realizada na sexta-feira (28/8), após quase um ano de espera. O principal assunto foi a falta de atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de Cabo Frio.

O sindicato também apresentou ao Ministério Público irregularidades relacionadas à elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), à recusa por parte da Seme/Prefeitura em fornecer as informações necessárias para o pleno funcionamento do CACS-Fundeb e à não convocação dos aprovados no concurso público de 2020. Uma nova reunião presencial chegou a ser marcada para 8 de setembro, mas foi posteriormente adiada para o dia 22 de setembro.

Também foram apresentados informes sobre a renovação do Conselho Municipal de Educação (CME) e a importância da participação dos representantes da categoria na reunião que elegerá a representação dos conselhos escolares.

Categoria precisa ocupar as discussões sobre o novo PME

A assembleia ressaltou a necessidade de participação ativa da categoria na elaboração do novo Plano Municipal de Educação, que estabelecerá as metas e estratégias para a Educação de Cabo Frio pelos próximos dez anos.

A Prefeitura não vem realizando adequadamente as convocações para os debates sobre o plano. A situação foi denunciada pelo Sepe Lagos durante a reunião com o MPRJ. Para o sindicato, instituições como o IFF e a UERJ, as escolas municipais de ensino médio, os conselhos e as organizações estudantis precisam ocupar esses espaços e defender a educação pública.

A participação, em atividade relacionada ao tema, de uma gestora da FTD Educação — empresa privada do mercado editorial de materiais didáticos e escolares — foi citada como sinal da necessidade de enfrentar a influência dos interesses empresariais sobre o planejamento educacional do município.

O Sepe também aguarda resposta ao pedido de reunião com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, aprovado pela categoria na assembleia anterior. O sindicato já enviou ofício.

Ensino integral causa esvaziamento de escolas municipais

A ação judicial relacionada às mudanças no Colégio Municipal Rui Barbosa permanece sem avanços. Após plenária realizada com a comunidade escolar, a luta por uma alternativa ao atual modelo de ensino integral vigente na unidade foi definida como uma das principais pautas. Uma manifestação está marcada para 21 de setembro.

Os efeitos do ensino integral também foram discutidos a partir da situação do C.E.M. Professora Marli Capp, em Unamar. Criada como escola de ensino médio, a unidade possui atualmente apenas cinco turmas desse segmento.

O esvaziamento tem como principal causa a realidade socioeconômica dos estudantes. Muitos jovens precisam trabalhar e acabam desistindo dos estudos diante da impossibilidade de conciliar o emprego com a permanência em uma escola de horário integral.

Ações judiciais movidas pelo jurídico do Sepe Lagos

A direção do Sepe Lagos apresentou informes sobre as principais ações judiciais do sindicato envolvendo a Rede Municipal de Cabo Frio.

Na ação referente à Gratificação de Alfabetização, o Ministério Público emitiu parecer favorável ao pagamento retroativo dos valores devidos, e o processo aguarda sentença.

Na ação da licença-prêmio em pecúnia, o Sepe obteve decisão favorável em primeira instância, mas o Município recorreu e ainda não houve nova decisão.

A ação sobre os enquadramentos funcionais deverá retornar ao Ministério Público antes da sentença. O processo questiona o congelamento das progressões e os vários erros identificados nos enquadramentos realizados pela Prefeitura.

Também foram apresentados os processos relacionados aos aprovados no concurso público de 2020. As ações buscam garantir a continuidade dos procedimentos de posse e a substituição de contratos temporários por servidores concursados. Em decisão recente, a Justiça determinou que o Município apresente dados sobre cargos vagos, servidores temporários e comissionados, candidatos convocados e nomeados e o planejamento para o preenchimento das vagas. Prefeito e secretários foram intimados a prestar esclarecimentos.

O informe jurídico abordou ainda as ações pelo reconhecimento das férias de 45 dias; contra os descontos salariais decorrentes das greves de 2025; pelo pagamento de horas extras referentes à compensação dos pontos facultativos do carnaval; contra as normas que atingem os profissionais readaptados; e pela concessão e pelo pagamento dos triênios negados aos servidores que ingressaram após outubro de 2022.