Vitória do Sepe: Justiça condena Prefeitura de Cabo Frio a pagar Gratificação de Alfabetização

O Sepe Lagos obteve uma importante vitória judicial em defesa dos profissionais da Educação de Cabo Frio. A Justiça julgou procedente a ação referente à Gratificação de Alfabetização e condenou o Município a pagar os valores devidos durante a vigência da Lei Municipal nº 2.226/2010.

De acordo com a sentença, deverão ser contemplados os servidores que tinham direito à gratificação, mas não receberam o benefício entre a entrada em vigor da lei, em 2010, e sua revogação, em 2017.

A decisão foi divulgada poucos dias depois de a direção do Sepe Lagos informar à categoria em assembleia que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) havia emitido parecer favorável ao pagamento retroativo e que o processo aguardava julgamento.

Valores serão calculados individualmente

A sentença não estabelece imediatamente quanto cada profissional receberá. Os valores, com juros e correção, deverão ser apurados posteriormente, na fase de liquidação do processo, considerando a situação funcional e o período em que cada servidor trabalhou nas condições previstas pela legislação.

Isso significa que o pagamento não ocorrerá de forma imediata nem necessariamente será o mesmo valor para todos. Será preciso identificar quem preenchia os requisitos legais, em quais períodos a gratificação era devida e se houve algum pagamento parcial.

Decisão ainda pode ser contestada

Embora represente uma vitória importante, a sentença foi proferida em primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso por parte do Município de Cabo Frio. Por isso, o processo continuará sendo acompanhado pelo Departamento Jurídico do Sepe.

Somente após a consolidação da decisão será possível avançar para as etapas necessárias à apuração individual dos valores e à cobrança do Município.

O Sepe Lagos divulgará novas orientações caso haja necessidade de apresentação de documentos ou cadastramento dos profissionais potencialmente beneficiados. Neste momento, não é necessário comparecer à sede nem encaminhar documentação.

O Sepe Lagos seguirá acompanhando o processo e adotando as medidas necessárias para garantir que todos os profissionais alcançados pela sentença recebam os valores devidos.