A reunião entre o Sepe Lagos, a Prefeitura de Cabo Frio e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), marcada para as 14h30 desta terça-feira (22), foi adiada poucas horas antes do encontro, após a assessoria do prefeito Sérgio Azevedo, o “Serginho”, alegar “incompatibilidade de agenda”. Apesar disso, o Sepe acompanhará, no mesmo horário, a mobilização da comunidade do Colégio Municipal Rui Barbosa em frente ao MPRJ, levando também as pautas salariais e trabalhistas da categoria e cobrando diálogo da Prefeitura. A Assembleia Online da Educação está mantida para as 19h.
Adiamento teria partido de pedido da assessoria de “Serginho”
Às 9h19, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio encaminhou um e-mail ao sindicato informando, por ordem do promotor André Luiz Farias da Silva, “que a reunião está cancelada e será remarcada em breve”. A mensagem não apresentou justificativa nem indicou uma nova data.
Por volta das 9h30, a 3ª Promotoria telefonou para o advogado do Sepe Lagos, Renato Lima. Segundo o órgão, o adiamento ocorreu por solicitação da assessoria de “Serginho”, que teria alegado uma “incompatibilidade de agenda” que impediria a participação do prefeito.
Esta já é a segunda vez que a audiência marcada para esta terça-feira é adiada sob a alegação de incompatibilidade com a agenda da Prefeitura.
Sepe acompanhará mobilização do Rui Barbosa
A comunidade do Colégio Municipal Rui Barbosa decidiu manter sua mobilização, marcada para as 14h30, em frente à sede do MPRJ, no Leste Shopping, no Centro de Cabo Frio.
O Sepe Lagos acompanhará a atividade e orienta os trabalhadores da Educação que possam comparecer a se somarem à comunidade escolar. Além de denunciar a ameaça de fechamento da unidade e a tentativa de extinguir o Ensino Médio municipal, a mobilização dará visibilidade às demais reivindicações salariais e trabalhistas da categoria e cobrará da Prefeitura a retomada do diálogo.
Assembleia Online das 19h está confirmada
A Assembleia da Educação de Cabo Frio também está mantida e acontecerá às 19h desta terça-feira, pela plataforma Zoom. As inscrições estão disponíveis em: sepelagos.org.br/assembleiacf.
A categoria discutirá o adimento da reunião no MPRJ e definirá coletivamente os próximos passos da mobilização.
Quase dois anos sem negociação
O adiamento em cima da hora representa mais um adiamento do diálogo sobre os problemas urgentes da Educação municipal. Mesmo diante de sucessivos pedidos de reunião, ofícios e mobilizações, e prestes a completar metade do mandato, “Serginho” ainda não recebeu a direção do Sepe Lagos para uma negociação efetiva desde que assumiu a Prefeitura, há quase dois anos.
Em março, após um ano e dois meses sem negociação com o governo, a categoria aprovou Estado de Greve. A reunião no MPRJ havia sido convocada justamente diante da ausência de avanços e da necessidade de mediação institucional.
Enquanto evita receber o sindicato, a Prefeitura mantém sem resposta uma extensa pauta de reivindicações. Os profissionais da Educação chegam ao quarto ano consecutivo sem reajuste salarial e convivem com o descumprimento do PCCR Unificado, vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo, progressões, triênios e enquadramentos pendentes, problemas relacionados à GLP e enorme carência de profissionais e infraestrutura adequada nas unidades escolares.
O Sepe também denuncia sistematicamente o descumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, tanto em relação ao Piso Nacional do Magistério quanto à correta garantia de um terço da jornada para atividades extraclasse.
Também permanecem sem solução o pagamento do piso aos profissionais contratados e da Educação Infantil, a convocação dos aprovados no Concurso Público de 2020, a precariedade das condições de trabalho e a ameaça de desmantelamento do Ensino Médio Municipal.
A alegada incompatibilidade na agenda do prefeito não pode continuar impedindo a negociação das reivindicações dos profissionais da Educação.
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