Plenária dos aprovados em Búzios cobra convocação clara e respeito aos prazos do concurso

Mais de 120 educadores aprovados no concurso da rede de Armação dos Búzios se reuniram em plenária online com o Sepe Lagos nesta segunda-feira (28) para discutir a convocação anunciada pela Prefeitura para outubro. A ausência de uma lista nominal e de instruções oficiais completas gerou dúvidas sobre quem deverá comparecer nos dias 5, 6 e 7, quando começará o prazo para entregar documentos e como será organizado o processo até a posse. Ao final, a plenária aprovou, sem votos contrários, medidas para cobrar esclarecimentos e orientar os candidatos.

Um concurso esperado há 14 anos

O Edital nº 01/2026 encerrou um intervalo de 14 anos desde o último concurso público municipal. Sua publicação ocorreu após cobranças pelo cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para regularizar o quadro de pessoal. O resultado do concurso foi homologado em agosto.

Conquista da luta, mas ainda insuficiente

A conquista, porém, ainda é parcial. O edital oferece 190 vagas para cargos do magistério e formação de cadastro de reserva, deixando de fora outros profissionais indispensáveis ao funcionamento das escolas. O Sepe Lagos já havia cobrado um concurso que contemplasse toda a Educação municipal.

Durante a plenária, foram apresentados dados segundo os quais a rede possui 878 servidores efetivos e 1.499 contratados. Os números foram levantados pelo Sepe Lagos a partir da análise de folhas de pagamento da Prefeitura. O sindicato estima que, somente no magistério, seriam 626 efetivos e 803 contratados. Mais de 150 contratos docentes atenderiam a substituições temporárias, como licenças; ainda assim, a estimativa debatida é de pelo menos 600 vagas permanentes para professores, aproximadamente metade delas para o cargo Docente I. Os números e a estimativa foram informados na reunião e reforçam a necessidade de um levantamento oficial, detalhado por cargo e unidade escolar, informações que a Prefeitura não divulga publicamente.

Convocação precisa sair do campo das informações verbais

Conforme o cronograma apresentado à plenária, os aprovados começariam a ser chamados em outubro, teriam cerca de 30 dias para reunir documentos, passariam pela avaliação médica entre novembro e dezembro e tomariam posse em 1º de fevereiro. Essas etapas e datas precisam constar com clareza nos atos oficiais de convocação. Até a reunião, a lista nominal dos convocados não havia sido publicada; a expectativa informada era de publicação no Jornal Oficial de quarta-feira (30).

O edital do concurso determina que a convocação respeite a ordem de classificação por cargo e seja comunicada por publicação no Jornal Oficial e por correspondência eletrônica da Prefeitura. Também prevê um edital de convocação no site municipal e no Jornal Oficial. É esse novo edital que deve fixar o prazo para a entrega dos documentos; o edital original não estabelece, por si só, um prazo geral de 30 dias contado de uma etapa de “ciência”.

A apresentação para “ciência” nos dias 5, 6 e 7 de outubro, mencionada durante a plenária, não aparece como etapa específica no edital original. Para o Sepe, a Prefeitura deve explicar oficialmente a finalidade desse comparecimento, indicar quais candidatos devem se apresentar em cada dia e esclarecer seus efeitos sobre os prazos. Sem essa publicação, não é possível tratar a ausência nessa etapa informal como causa automática de desclassificação. O sindicato acompanhará a questão com sua assessoria jurídica.

A indefinição afeta decisões concretas dos aprovados. Candidatos que já trabalham precisam saber quando solicitar afastamento ou vacância do cargo atual. Também houve preocupação com o custo de realizar exames médicos antes da divulgação das datas de avaliação e com a possibilidade de que a escolha das unidades escolares desrespeite a classificação. O Sepe cobrará transparência em todas essas fases.

A coordenação do Sepe Lagos criticou a organização apresentada até agora e avaliou que a falta de informações abre espaço para conflitos e questionamentos. Na reunião, defendeu a cobrança direta à Prefeitura para corrigir rapidamente os procedimentos, enquanto o sindicato acompanha as dúvidas jurídicas. O Sepe também seguirá fiscalizando as posses, eventuais desistências e a necessidade de convocar candidatos do cadastro de reserva. Caso a Prefeitura volte a contratar temporários para vagas permanentes enquanto houver aprovados disponíveis, o sindicato informou que cobrará providências do Ministério Público.

Deliberações aprovadas por unanimidade pelos participantes da Plenária

1. Orientar o comparecimento dos aprovados nos dias 5, 6 e 7 de outubro, caso a Prefeitura não publique até sexta-feira (2) a lista nominal e as orientações necessárias. O Sepe divulgará a convocação e os cuidados pertinentes após verificar as publicações oficiais.
2. Encaminhar ofício à Prefeitura para exigir a publicação clara da lista de convocados, das datas, dos prazos e das regras de cada etapa, além de esclarecimentos sobre qualquer ponto que permaneça indefinido após a publicação prevista para quarta-feira (30). O documento também solicitará declaração de comparecimento para os candidatos que precisem justificar a ausência em seu emprego atual.