A audiência entre o Sepe Lagos e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer (Semectel) de Arraial do Cabo, realizada no dia 22 de outubro, abriu perspectivas de avanços em reivindicações da categoria. Entre os principais pontos estão novas convocações de concursados, pagamento de retroativos, acesso a benefícios da carreira e medidas para melhorar as condições de trabalho.
O secretário de educação e também vice-prefeito de Arraial do Cabo, Diego Silveira (MDB), junto de representantes da Semectel — Shanna Barros de Andrade, subsecretária de educação, e Clara Benevenuto, assessora especial da secretaria — e Alex Coutinho Canela, subsecretário de administração, receberam as demandas apresentadas pelo sindicato. Na reunião, o Sepe Lagos foi representado pelas coordenadoras Renata Éboli e Denize Alvarenga, além de representantes da base da categoria, a professora Cláudia Márcia José e o inspetor de alunos Jean Lopes.
Retroativos da pandemia: prazo para o estudo financeiro
Uma das principais cobranças foi o pagamento dos valores relativos às vantagens funcionais congeladas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. O Sepe defendeu uma solução administrativa que permita à categoria receber esses recursos sem precisar enfrentar anos de tramitação judicial.
A Semectel solicitou prazo até 16 de novembro para concluir o estudo do impacto financeiro. Ficou prevista a retomada do diálogo para apresentação dos resultados e definição dos próximos passos. O pagamento depende da confirmação de disponibilidade orçamentária, da análise jurídica e de lei municipal que o autorize. O secretário manifestou disposição para acelerar o processo.
Previsão de cerca de 400 novas convocações de concursados
A Secretaria informou que prevê uma nova convocação de aproximadamente 400 aprovados no concurso público ainda em 2026, possivelmente em dezembro. O quantitativo por cargo não foi apresentado.
A chamada poderá ampliar o quadro efetivo e atender às necessidades de pessoal, mas, segundo a Semectel, ainda não permitirá alcançar a meta de ocupar todas as vagas com concursados. Novas convocações poderão ocorrer durante a validade do concurso, conforme as necessidades da rede, havendo possibilidade de prorrogação.
O Sepe também reiterou o pedido de um mapeamento atualizado das escolas, turmas e profissionais, discriminando concursados, temporários e terceirizados por unidade e função. A Secretaria orientou o reenvio da solicitação após a posse prevista para 4 de novembro. Esses dados permitirão acompanhar as carências e cobrar o planejamento das contratações e convocações.
Greve de 2014: preservar a vida funcional dos servidores
O sindicato relatou casos de servidores que encontram dificuldades para obter licença-prêmio ou aposentadoria em razão de faltas registradas durante a greve de 2014. A reivindicação é revisar esses registros para impedir que a participação na mobilização continue produzindo prejuízos funcionais.
A Semectel e a Administração informaram desconhecer impedimentos dessa natureza e solicitaram o encaminhamento dos casos individualmente. Também será analisada a possibilidade de editar um decreto de abono das faltas e de revisar registros de outras greves e paralisações. Ainda não há decisão definitiva sobre o abono.
O Sepe realizará um levantamento dos casos e propôs um código específico para identificar faltas decorrentes de mobilizações, facilitando sua distinção das faltas comuns, tal como é feito na Rede Estadual com o famoso “código 61”.
Adicional de aperfeiçoamento durante o estágio probatório
Outra reivindicação é permitir que os profissionais solicitem o Adicional de Aperfeiçoamento durante o estágio probatório, desde que cumpram os requisitos do PCCR.
O sindicato questionou a exigência de estabilidade prevista na Resolução nº 03/2024, argumentando que essa restrição não está expressamente estabelecida nos dispositivos do plano analisados. O tema continuará sob acompanhamento jurídico, e o Sepe encaminhará novo ofício solicitando o levantamento e a análise dos processos de profissionais que requereram o benefício.
Enquadramento das auxiliares da educação infantil
Ao discutir a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 (Lei “Somos Todas Professoras), o Sepe retomou a defesa do enquadramento no magistério de 21 auxiliares de classe estatutárias que exercem funções docentes na Educação Infantil.
A proposta contempla a análise da situação das profissionais que já possuem a formação exigida e a possibilidade de estabelecer prazo para que as demais concluam sua qualificação. O setor jurídico da Semectel retomará a análise do ofício apresentado pelo sindicato. A medida permanece em discussão e dependerá da avaliação dos requisitos legais e da situação de cada profissional.
Terceirizados: cobrança por pagamentos e profissionais de apoio
O Sepe apresentou reclamações sobre salários, auxílio-alimentação e vale-transporte pendentes de trabalhadores da Rede de Apoio. Também cobrou providências diante da falta de auxiliares de classe, cuidadores e mediadores, que compromete o atendimento aos estudantes e amplia a sobrecarga nas escolas.
A Semectel solicitou o encaminhamento das ocorrências por ofício, com identificação dos trabalhadores que tenham pendências, sempre que possível. Informou ainda que existe uma comissão de acompanhamento do contrato e que sua vigência está prevista até meados de 2027.
O sindicato ressaltou a necessidade de fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações da empresa e manifestou preocupação com possíveis desligamentos ao final do ano.
Eleição de diretores e combate ao assédio moral
A escolha das direções escolares está prevista para novembro, com edital e cronograma publicados. O Sepe Lagos participa da Comissão Central do processo com dois representantes.
Diante das denúncias de assédio moral recebidas pelo sindicato, a Semectel comprometeu-se a realizar formação específica para os novos diretores, incluindo relações de trabalho e prevenção de práticas abusivas, e a manter atividades formativas ao longo do ano.
O Sepe também propôs a divulgação de sua cartilha de combate ao assédio nas escolas e de um protocolo para recebimento e apuração de denúncias, com acolhimento, confidencialidade e proteção contra retaliações.
Reduzir a sobrecarga e preservar a saúde
O sindicato cobrou a revisão do volume de projetos, registros, reuniões e prazos exigidos dos profissionais, destacando os impactos da sobrecarga sobre a saúde física e mental e a necessidade de respeitar a jornada de trabalho.
Foi proposta uma reunião específica entre Sepe, Semectel e setor pedagógico para construir, com participação da categoria, medidas de redução da sobrecarga. O secretário demonstrou disposição para tratar do tema.
O Sepe também solicitou o estudo da alternância entre formações presenciais e encontros on-line, buscando reduzir despesas com deslocamento, alimentação e estacionamento, além do desgaste enfrentado pelos trabalhadores.
Garantir o correto cumprimento do 1/3 extraclasse
A Semectel comprometeu-se a apurar relatos de descumprimento da reserva de um terço da jornada docente para atividades extraclasse, especialmente das quatro horas semanais de livre escolha previstas no PCCR.
O sindicato encaminhará a identificação das unidades onde ocorrem os problemas, para análise e adoção das providências cabíveis. A cobrança é para que o direito seja respeitado em toda a rede.
O Sepe Lagos acompanhará os encaminhamentos e seguirá cobrando respostas, prazos e medidas concretas para transformar as possibilidades abertas pela negociação em conquistas efetivas para a categoria.
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