Prefeitura descumpre prazo para instituir comissão do PCCR e mantém negociação sem data

Sepe Lagos comunicou ao Ministério Público o descumprimento do prazo acordado e a falta de continuidade das tratativas e cobrou da Seme de Cabo Frio o reagendamento no mesmo dia em que recebeu o e-mail de cancelamento da audiência, porém segue sem respostas das duas instituições

O prazo assumido pela Prefeitura de Cabo Frio em audiência junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) venceu, a reunião de negociação foi adiada e depois cancelada sem nova proposta de data, e os trabalhadores da educação continuam sem respostas. O Sepe Lagos voltou a recorrer à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Cabo Frio para denunciar a falta de continuidade das tratativas e solicitar intervenção junto à Secretaria Municipal de Educação (Seme).

Na audiência de 27 de outubro, mediada pelo promotor André Luiz Farias da Silva, o governo municipal se comprometeu a formar a comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em até 15 dias. Também ficou acertado que a Seme receberia o sindicato para avançar na pauta de reivindicações da categoria. O prazo para constituir a comissão terminou em 11 de novembro, sem devolutiva ao Sepe Lagos sobre o cumprimento do compromisso.

Reunião cancelada e cobrança sem resposta

A audiência com o secretário Alessandro Teixeira, transferida para 16 de novembro, às 14h, acabou cancelada pela própria Seme, sem indicação de nova data. No e-mail, a secretaria alegou “compromissos institucionais supervenientes”.

No mesmo dia em que tomou conhecimento do cancelamento, o Sepe Lagos respondeu ao e-mail cobrando uma nova data para a reunião. Até o momento, a secretaria não respondeu. A ausência de retorno mantém paralisada a negociação que deveria dar continuidade aos encaminhamentos registrados em ata no Ministério Público.

Por meio de seu departamento jurídico, o sindicato comunicou a situação ao promotor André Luiz Farias da Silva e solicitou a intervenção do MPRJ para que a Seme receba a representação dos trabalhadores e retome as tratativas.

Direitos seguem sem encaminhamento

O impasse prolonga um histórico de dificuldades para negociar com o governo “Serginho” (PL). A própria audiência realizada no Ministério Público em outubro só aconteceu após quatro adiamentos solicitados por representantes da Prefeitura. Enquanto isso, a categoria atravessa o quarto ano consecutivo sem reajuste para repor a inflação.

Além da revisão do PCCR, continuam pendentes reivindicações como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, os enquadramentos, o pagamento de direitos atrasados, o 13º dos contratados e a convocação dos aprovados no concurso de 2020.

O Sepe Lagos exige resposta imediata à cobrança de reagendamento, comprovação das providências para formar a comissão do PCCR e um calendário regular de negociação. Isso é o mínimo que o governo deve fazer diante de dois anos de desrespeito e descaso contra a categoria. Compromissos assumidos perante o Ministério Público precisam resultar em medidas concretas. A educação municipal exige respeito aos seus trabalhadores e à gestão democrática.

À categoria, o Sepe Lagos faz um alerta urgente: precisamos levar a indignação das escolas para as ruas. Sem união e mobilização para pressionar o prefeito e o secretário de Educação, o descaso continuará. Não é à toa que nosso lema sempre foi “o Sepe somos nós”: a direção sindical não pode lutar sozinha. Nossa força depende da participação de cada trabalhadora e cada trabalhador. É hora de sair da espera e vencer o medo, pois o imobilismo está nos roubando a dignidade.

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