A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme) agendou para segunda-feira, 16 de novembro, às 14h, a primeira audiência formal que ocorrerá com a direção do Sepe Lagos desde que Alessandro Teixeira assumiu o comando da pasta em agosto de 2025. A expectativa do sindicato é que este encontro permita discutir as reivindicações dos trabalhadores da rede municipal que vem sendo ignoradas pelo governo “Serginho” (PL). O encontro estava previsto para o dia 9, mas no dia 6 de novembro, o secretário de Educação, Alessandro Teixeira, respondeu ao pedido de confirmação do sindicato e solicitou a mudança de data. O secretário alegou que um “compromisso superveniente e inadiável” impediria seu comparecimento no dia e horário combinados, transferindo o encontro para o dia 16.
Longo histórico de ofícios sem resposta e sucessivos adiamentos
O Sepe Lagos cobra a abertura de uma mesa de negociação desde o início do governo de Sérgio Azevedo, o Serginho (PL). Em 19 de março de 2025, depois de pedidos feitos desde 3 de janeiro, o sindicato foi recebido uma única vez pelo então secretário de Educação, Alfredo Gonçalves (Republicanos), tio do prefeito “Serginho” e vereador eleito. A reunião terminou sem prazos para o reajuste salarial, a aplicação do Piso do Magistério, a climatização das escolas, assim como todas as demais demandas da pauta de reivindicações construída pela categoria em suas assembleias.
Na ocasião, Alfredo e Alessandro receberam em mãos proposta de minuta de PCCR Unificado da Educação, formulada pela comissão prevista na Lei Complementar nº 12/2012 (em seu artigo 39), com a participação do Sepe Lagos, que atuou neste espaço ainda sob a gestão da ex-prefeita Magdala Furtado (à época filiada ao PV; hoje no Republicanos, cujo principal expoente local é o vereador Alfredo Gonçalves, líder do governo “Serginho” na Câmara).
Na época, o sindicato atuou nessa comissão em defesa das propostas que foram formuladas junto aos trabalhadores da educação municipal, fruto de discussões realizadas em várias assembleias da categoria. Essa proposta de revisão do PCCR jamais teve resposta por parte do atual governo.
Em 27 de maio de 2025, a categoria fez uma paralisação de 24 horas e um ato em frente à Prefeitura para cobrar uma audiência com o prefeito. A comissão de negociação saiu do ato sem ser recebida. Em vídeo divulgado naquele dia, “Serginho” afirmou que aceitaria conversar com até três representantes, desde que a coordenadora-geral do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, ficasse fora da comissão. Em 21 de agosto, logo após a posse de Alessandro Teixeira, o sindicato voltou a pedir formalmente a abertura de uma mesa de negociação e registrou que vários ofícios anteriores continuavam sem resposta.
Em 3 de março de 2026, a categoria aprovou o estado de greve para pressionar o governo a negociar. A falta de diálogo, o congelamento salarial, os enquadramentos pendentes e a carência de profissionais nas escolas estiveram entre os motivos da decisão.
Em 28 de agosto, o Sepe levou ao MPRJ as cobranças sobre a carreira, o concurso de 2020 e o Plano Municipal de Educação. A reunião seguinte com representantes da Prefeitura, inicialmente prevista para 8 de setembro, sofreu quatro adiamentos consecutivos, todos solicitados por agentes da Prefeitura de Cabo Frio. Em 22 de setembro, um cancelamento foi comunicado poucas horas antes do encontro, após a assessoria do prefeito alegar “incompatibilidade de agenda”, em meio à campanha eleitoral. A quarta remarcação foi comunicada em 14 de outubro. A audiência mediada pelo Ministério Público só ocorreu em 27 de outubro, sem a presença do prefeito “Serginho” — a prefeitura foi representada apenas por gestores das secretarias de Educação e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Município.
Prazo acordado para composição da comissão de revisão do PCCR encerrou na quarta-feira (11/11)
Na ocasião, além de se comprometer a receber o sindicato, o governo municipal assumiu o prazo de 15 dias para formar a comissão de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), no processo administrativo nº 26875/2026. Este prazo encerrou nesta quarta-feira (11/11) e ainda não houve devolutiva da Seme sobre essa demanda. A Prefeitura também deixou em aberto a data para concluir a revisão. A direção colegiada do Sepe Lagos cobra que a comissão retome a avaliação da proposta e do estudo financeiro elaborados em 2024, que ficaram sem encaminhamento à Câmara Municipal.
O que o Sepe Lagos quer discutir com a Seme?
A pauta de reivindicações que a categoria construiu em suas assembleias inclui, dentre várias outras demandas:
- Salários e carreira — cumprimento do Piso Nacional do Magistério, reajuste anual e recomposição das perdas salarias, revogação da Lei Complementar n°71/2025 que eliminou, na prática, o direito ao 13º salário aos servidores contratados, pagamento dos resíduos trabalhistas devidos, enquadramento funcional e um PCCR Unificado da Educação que unifique todos os trabalhadores das escolas num único plano, sem retrocessos contra os servidores. Cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 (em vigor desde janeiro, conhecida como a lei “Somos Todas Professoras”), que determina o enquadramento na carreira do magistério público de todos os profissionais concursados que exercem função docente diretamente com as crianças na educação infantil e possuem formação no magistério ou em curso de nível superior, qualquer que seja o nome do cargo que ocupam, a exemplo de muitas das nossas auxiliares de classe.
- Quadro de pessoal e direitos — convocação dos aprovados no concurso público de 2020, transparência e lisura nos processos seletivos, retorno da jornada de 30 horas de trabalho para os agentes administrativos sem redução salarial, abono de faltas por greve, licença médica e correto pagamento do vale-transporte.
- Condições de trabalho — melhoria de infraestrutura e climatização de 100% das escolas (salas de aula e demais ambientes escolares, incluindo as cozinhas), transparência e lisura na condução dos trabalhos da Comissão de Sindicância, pleno funcionamento do Comitê de Combate ao Assédio Moral (Lei Municipal nº 2.891/2017), cumprimento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) na educação pública (em vigor desde maio de 2026).
- Transparência e controle social — transparência na aplicação das verbas, tomada de contas, no processo de discussão do novo Plano Municipal de Educação e plena garantia de acesso a informação e respeito à atuação independente dos Conselhos de controle social da educação municipal (CME, CAE, CACS-Fundeb).
- Nenhuma escola a menos — Garantia de abertura de matrículas para o primeiro ano do Ensino Médio em todas as unidades municipais que ofertam vagas neste segmento. Que a prefeitura tome ações concretas contra as ameaças de fechamento do Colégio Municipal Rui Barbosa (Centro), do Colégio Municipal Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo (Jardim Esperança), da Escola Municipal Arlete Rosa Castanho (Vila Nova), do Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp (Unamar / 2º Distrito) e da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista (Tamoios / 2º Distrito).
“Serginho” perpetua o descaso com a educação e a mobilização é o único caminho para a vitória
Em 2026, os trabalhadores das escolas municipais de Cabo Frio amargaram o quarto ano consecutivo sem um reajuste inflacionário dos seus salários, dois destes sob o comando do prefeito “Serginho”. Além disso, jamais houve qualquer tipo de “aumento” salarial desde a criação do atual PCCR em 2012. O Sepe Lagos defende que o governo apresente prazos concretos para o reajuste, o cumprimento do Piso e a regularização dos pagamentos pendentes de resíduos e direitos previstos no PCCR, como os enquadramentos.
O sindicato também cobra um calendário regular de negociação para acompanhar os compromissos assumidos pela Prefeitura. Tudo isso só será possível se a categoria se mobilizar junto ao sindicato e pressionar a Seme e à Prefeitura pelo respeito e valorização que os servidores que garantem o funcionamento da educação municipal merecem. Nada do que a nossa categoria conquistou até hoje foi alcançado sem luta.
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