Assembleia da Educação de Cabo Frio organiza agitação em feiras, praças e avenidas

A assembleia da Educação de Cabo Frio, realizada pelo Sepe Lagos por videoconferência na noite desta terça-feira (22), aprovou novas ações para divulgar as reivindicações da categoria. As atividades devem incluir carro de som e panfletagem em feiras e outros locais de grande circulação. A direção definirá as datas e divulgará as convocatórias nas redes sociais e no portal Sepe Lagos Notícias. A categoria também debateu o novo adiamento da audiência com o MPRJ e a Prefeitura, recebeu informes sobre ações judiciais e avaliou a situação do Colégio Municipal Rui Barbosa.

Pressão por diálogo e defesa do Ensino Médio Municipal

A reunião ocorreu após o segundo adiamento da audiência entre o Sepe, a Prefeitura e o Ministério Público. Segundo o informe apresentado à categoria, o governo alegou desta vez incompatibilidade com a agenda do prefeito. A audiência ainda não tem nova data. Apesar do adiamento, a comunidade do Colégio Municipal Rui Barbosa manteve a manifestação que contou com cerca de 100 participantes que caminharam pelo centro da cidade, com paradas nas sedes do MPRJ e da Prefeitura.

Representantes da comunidade escolar relataram que seguem sem respostas claras da Prefeitura sobre o futuro do colégio. Também cobraram acesso às atas das reuniões entre o município e o Ministério Público. A possibilidade de um termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre o Ensino Médio foi mencionada como uma preocupação da comunidade, sem confirmação de que exista um acordo firmado.

Atualizações sobre as ações judiciais

A coordenação do Sepe Lagos apresentou informes sobre processos relativos à convocação dos aprovados no concurso de 2020. A direção atualizou a categoria sobre duas ações. Na ação civil pública do MPRJ, da qual o Sepe participa, a Justiça determinou que o município apresente dados sobre servidores efetivos, temporários e comissionados e sobre os candidatos aprovados, convocados e nomeados. A decisão também suspendeu o prazo de validade dos concursos de 2020 e estabeleceu multa de R$ 500 por contrato temporário considerado ilegal. Em outra ação, proposta pelo próprio Sepe, o sindicato cobra o avanço das convocações e dos procedimentos de posse. O advogado Renato Lima acompanhará ainda a revisão da decisão que questionou a legitimidade do sindicato para representar aprovados não empossados. O sindicato também continuará em contato com o Ministério Público sobre o tema.

A assembleia também recebeu informes sobre a ação relativa ao pagamento em dinheiro de licenças-prêmio e férias não gozadas. O Sepe obteve sentença favorável contra o decreto municipal que suspendia essa possibilidade, mas a Prefeitura recorreu e o caso aguarda decisão em segunda instância. Foram abordados também os processos sobre enquadramento funcional, sábados letivos e triênios. Segundo os informes, a Prefeitura recorreu da decisão favorável ao sindicato sobre os sábados letivos.

A direção pediu que servidores com aposentadorias ou licenças-prêmio indeferidas enviem ao sepe.lagos@gmail.com as justificativas recebidas da Prefeitura, para análise pelo departamento jurídico. Também ficou de verificar se houve chamamento ou pregão eletrônico relativo à creche prevista para a região do Verão Vermelho, em Unamar, e dar retorno à comunidade.

Confira as principais deliberações aprovadas

• Realizar atividades com carro de som e panfletagem em locais de grande circulação. Foram sugeridas feiras do primeiro distrito, do Jardim Esperança e de Tamoios, além da Praça São Cristóvão. Produzir também faixas com reivindicações da categoria para o Centro, o Jardim Esperança e a estrada do segundo distrito.
• Retomar a produção de faixa sobre a luta do Colégio Rui Barbosa.
• Publicar orientações sobre assédio eleitoral, explicando o que caracteriza essa prática e como denunciá-la.
• Publicar informações sobre o PL 2.531/2021, que propõe um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública em funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.